0804434-39.2025.8.15.2003

RELATADOS.

DECIDO. No caso dos autos, verifica-se que o autor promoveu ação de investigação de paternidade em face de menor que já se encontra registrada como sua filha, conforme certidão de nascimento juntada aos autos (ID 116392949). O autor reconhece expressamente que conviveu em união estável com a genitora da requerida, que a criança nasceu durante a união e que a registrou espontaneamente como filha, exercendo, desde então, a paternidade em todos os seus aspectos.

Resta, portanto, incontroverso que o autor reconheceu voluntariamente a paternidade da menor, exercendo, inclusive, a função paterna por período superior a oito anos. O vínculo de filiação entre o autor e a criança já está juridicamente estabelecido, tanto pela paternidade registral, quanto pelo vínculo socioafetivo consolidado. A ação de investigação de paternidade visa à declaração de vínculo paterno inexistente até então, sendo destinada àqueles que não possuem pai registral ou desejam comprovar vínculo biológico não reconhecido formalmente.

O autor, por sua vez, figura como pai registral da menor, de modo que não há paternidade a ser investigada, tornando inadequada a via eleita. Assim, verifica-se a ausência de interesse processual na presente demanda, uma vez que não se vislumbra utilidade prática na ação de investigação de paternidade promovida por aquele que já figura como pai da menor no registro civil, e que reconhece o exercício da paternidade de forma plena até o momento.

Com efeito, o que se pretende, na realidade, é a desconstituição do vínculo jurídico de filiação anteriormente estabelecido por vontade do próprio autor, o que deve ser promovido por meio de ação negatória de paternidade, com observância dos princípios do melhor interesse da criança, da boa-fé objetiva e da dignidade da pessoa humana. Dessa forma, diante da inadequação da via eleita e da ausência de interesse de agir, impõe-se a extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC.

Ante o exposto e considerando o que dos autos consta, com fundamento no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, diante da inadequação da via eleita e da ausência de interesse de agir, uma vez que o autor figura como pai registral da menor e reconheceu voluntariamente a paternidade. Sem custas e honorários. Proceda a escrivânia a retirada dos presentes autos da pauta de audiência do CEJUSC.

Em caso de embargos de declaração meramente protelatórios, será aplicada multa de até 2% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 1.026, § 2º. Em caso de recurso de apelação, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões, no prazo legal, remetendo-se, após, os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. P.I. Transitado em julgado, arquive-se. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

SIVANILDO TORRES FERREIRA Juiz de Direito

Órgão

2ª Vara de Família da Capital

Classe

AVERIGUAÇÃO DE PATERNIDADE

Destinatário

LINDENBERG SILVA RODRIGUES

Advogado

THIAGO HENRIQUE ALVES DE MENEZES (OAB 16770/PB)

Órgão

2ª Vara de Família da Capital

Classe

AVERIGUAÇÃO DE PATERNIDADE

Destinatário

LINDENBERG SILVA RODRIGUES

Advogado

SIMONE CRUZ DA SILVA (OAB 21546/PB)