Intimação
D- Órgão
- 4ª Vara de Família da Capital
- Classe
- ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68
- Destinatário
- KEVEN DANIEL GOMES DE ANDRADE
- Advogado
- ANA PAULA LIMA DE OLIVEIRA (OAB 464730/SP)
SENTENÇA
AÇÃO DE ALIMENTOS. DESISTÊNCIA DA AÇÃO. FACULDADE LEGAL CONFERIDA AO AUTOR. PEDIDO FORMULADO ANTES DA CITAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO.
Vistos, etc. Cuida-se de Ação de Alimentos envolvendo as partes acima mencionadas, de acordo com os fundamentos da petição inicial. No curso do feito, e antes da citação da parte adversa, a parte autora requereu a desistência do feito (Id 97434168). Eis um breve relato. Passo a decidir. A desistência da ação é faculdade legal conferida à parte autora, nos exatos termos do art. 485, VIII, do CPC. No caso dos autos, ainda, vale lembrar que a parte promovida sequer foi citada, sendo desnecessária sua intervenção no feito, nos termos do art. 485, §1º, do CPC.
Isto posto, Revogo os alimentos provisórios e, no mérito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas nos termos do art. 98 do CPC. Certifique-se de imediato o trânsito em julgado e, ato contínuo, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição e observância das cautelas legais. Intime(m)-se e cumpra-se. JOÃO PESSOA 11 de setembro de 2024.
Juiz de Direito