0804476-25.2024.8.15.2003

Poder Judiciário -Tribunal de Justiça Estado da Paraíba - Comarca da Capital 2º Vara Regional de Família de Mangabeira Av. Hilton Souto Maior, s/n - Mangabeira, João Pessoa/PB - CEP:58.013-520 - Tel.:(83):3238-6333 Nº DO PROCESSO: 0804476-25.2024.8.15.2003 AÇÃO: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) AUTOR: DEMETRIUS VALERIO CORDEIRO SEBADELHE Endereço: R SANTA GERTRUDES, 283, (83) 9 8205-6141, MUÇUMAGRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58066-202 RÉUS: DANILO DIAS CORDEIRO SEBADELHE, VITOR DIAS CORDEIRO SEBADELHE Endereço: R ROSA SABADELHE VALÉRIO DE SOUZA, 138, JOSÉ AMÉRICO DE ALMEIDA, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58074-118

Vistos os autos. Inicialmente, defiro o pedido de justiça gratuita aos promovidos, visto que comprovaram a condição de estudantes, de modo que se encontram impossibilitados de arcar com as custas e despesas processuais sem prejuízo de sua própria sobrevivência. Quanto ao pedido de realização de perícia médica psicológica, entendo que o pleito formulado pela parte promovida não merece acolhida, uma vez que o próprio promovido informa possuir plano de saúde, por meio do qual pode buscar, se assim desejar, acompanhamento psicológico e emissão de laudos médicos pertinentes, não se justificando, portanto, a realização de perícia designada pelo Poder Judiciário, sobretudo diante da elevada demanda existente junto aos profissionais nomeados para tal finalidade, o que acarretaria ainda maior atraso à prestação jurisdicional.

Ademais, o processo encontra-se em ordem. As partes são legítimas e estão bem representadas, demonstrando interesse na causa. Como ponto controvertido, fixo a efetiva necessidade do promovido DANILO DIAS CORDEIRO SEBADELHE quanto à continuidade da obrigação alimentar. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 11 / 12 / 25, às 12:00 horas, conforme requerimentos de ids. 117577876 e 117629705 e, consequentemente, defiro a produção de prova oral requerida, consistente na inquirição das testemunhas, conforme requerido pelos promovidos, além do depoimento pessoal das partes, como providência do Juízo.

Ainda não apresentado o rol de testemunhas, fixo o prazo comum de dez dias úteis para apresentação pelas partes que requereram a prova, com as especificações previstas no art. 450, do CPC, se possível, sob pena de preclusão, cabendo aos advogados constituídos pelas partes informar ou intimá-las, nos termos do art. 455, do CPC. Em se tratando de testemunha arrolada pela Defensoria Pública ou advogado que patrocina a causa em função do convênio de assistência judiciária, expeça-se mandado para intimação das respectivas testemunhas, exceto se houver compromisso de apresentação em audiência independentemente de intimação Intimem-se as partes com as advertências do art. 385, § 1º, do CPC¹, inclusive o promovido para juntar aos autos comprovante de frequência e aproveitamento escolar na Universidade ou certificado de conclusão do curso, em cinco dias.

Serve o presente como mandado de intimação. P.I. João Pessoa-PB, 20 de Outubro de 2025. Angela Coelho de Salles Correia Juíza de Direito "Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016” _________________________________________________________________________________________________________________________ ¹Art. 385. Cabe à parte requerer o depoimento pessoal da outra parte, a fim de que esta seja interrogada na audiência de instrução e julgamento, sem prejuízo do poder do juiz de ordená-lo de ofício. § 1º Se a parte, pessoalmente intimada para prestar depoimento pessoal e advertida da pena de confesso, não comparecer ou, comparecendo, se recusar a depor, o juiz aplicar-lhe-á a pena. § 2º É vedado a quem ainda não depôs assistir ao interrogatório da outra parte. § 3º O depoimento pessoal da parte que residir em comarca, seção ou subseção judiciária diversa daquela onde tramita o processo poderá ser colhido por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de sons e imagens em tempo real, o que poderá ocorrer, inclusive, durante a realização da audiência de instrução e julgamento.