Processo judicial
Tribunal de Justiça - Paraíba
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2026
HOMOLOGO O ACORDO contido no ID nº 154744314, com base no art. 487, III, “b”, do CPC.
2025
2024
2023
HOMOLOGO O ACORDO contido no ID nº 154744314, com base no art. 487, III, “b”, do CPC.
INTIME-SE O EXECUTADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO E PESSOALMENTE, PARA QUE TOME CIÊNCIA DA PENHORA ID 136790933 determinado no item 3 da decisão id 127245188
- intimar as partes para falarem sobre documentos coligidos aos autos, no prazo legal de 05 (cinco) dias (art. 437 § 1° do CPC); Servidor Assinatura eletrônica
- intimar as partes para falarem sobre documentos coligidos aos autos, no prazo legal de 05 (cinco) dias (art. 437 § 1° do CPC); Servidor Assinatura eletrônica
INTIMEM-SE as partes da
DECISÃO id 115323988 indeferido o pedido de desbloqueio da quantia de R$ 198,14 (cento e noventa e oito reais e quatorze centavos). defiro parcialmente:
1- a conversão da ordem de bloqueio em “teimosinha”, com vigência por 30 (trinta) dias consecutivos, a fim de viabilizar a penhora de valores suficientes para a satisfação do débito executado;
2- a realização de consultas ao RENAJUD e ao sistema SNIPER, com vistas à identificação de bens ou ativos em nome do executado;
3- a expedição de ofício à Caixa Econômica Federal, solicitando informações sobre saldos vinculados ao executado (FGTS, PIS, abono salarial);
4- a intimação do executado para, querendo, indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de prosseguimento da execução com atos expropriatórios;
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 1ª VARA DE FAMÍLIA Processo número - 0804488-26.2016.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS (12246) ASSUNTO(S): [Revisão]
REQUERENTE:
C. M.
V. D. A.
L. Advogados do(a)
REQUERENTE: DANIELLY MOREIRA PIRES FERREIRA - PB11753, PATRÍCIA DA SILVA FERREIRA - PB14506-A
REQUERIDO: E.
V. D. A. D.
L. Advogado do(a)
REQUERIDO: ERIKA DE FÁTIMA SOUZA DURAND - PB12234
DESPACHO
Vistos etc. Sobre a petição do ID 113209762, ouça-se a parte exequente, no prazo de 10 (dez) dias. Diligências necessárias.
Cumpra-se. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. Juiz ANTONIO EIMAR DE LIMA (Documento datado e assinado eletronicamente, nos termos do art. 2º da Lei Nacional n.º 11.419/2006)
POSTO ISSO, reconheço a regularidade dos cálculos apresentados pela parte exequente no ID 92167137, considerando-os compatíveis com os parâmetros fixados na decisão judicial (ID 89702029), e dispenso a realização de perícia. Dou prosseguimento à execução e defiro o pedido de penhora de numerário em conta bancária do(s) executado(s), a ser instrumentalizada por meio eletrônico, via convênio SISBAJUD, com fundamento no art. 835, I, do CPC/2015.
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 1ª VARA DE FAMÍLIA Processo número - 0804488-26.2016.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS (12246) ASSUNTO(S): [Revisão]
REQUERENTE:
C. M.
V. D. A.
L. Advogados do(a)
REQUERENTE: DANIELLY MOREIRA PIRES FERREIRA - PB11753, PATRÍCIA DA SILVA FERREIRA - PB14506-A
REQUERIDO: E.
V. D. A. D.
L. Advogado do(a)
REQUERIDO: ERIKA DE FÁTIMA SOUZA DURAND - PB12234
DESPACHO
Vistos etc. Ouça-se a parte exequente sobre a petição do ID 93362701, no prazo de 10 (dez) dias. Diligências necessárias.
Cumpra-se. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. Juiz ANTONIO EIMAR DE LIMA (Documento datado e assinado eletronicamente, nos termos do art. 2º da Lei Nacional n.º 11.419/2006)
POSTO ISSO, indefiro o pedido de nulidade apresentado pelo executado e acolho parcialmente a sua justificativa para tão somente reconhecer o excesso nos cálculos apresentados pela parte exequente, delimitando-se, para tanto, o objeto da presente execução de março/2015 a abril de 2021, não reconhecendo, para tanto, a arguição de prescrição.
Intime-se a parte exequente, por sua advogada, para retificar o valor do débito alimentar, conforme discriminado por este Juízo na presente decisão, utilizando o índice INPC para cálculo de atualização, abatendo-se os valores pagos pelo executado, conforme os comprovantes apresentados nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias. Faço constar a advertência ao executado para o cumprimento da presente decisão, conforme dispõe o art. 77, IV do Código de Processo Civil, evitando-se ato atentatório à dignidade da jurisdição.
Apresentada a nova planilha de cálculo, intime-se o executado, pessoalmente e por sua advogada, para, no prazo de 15 dias, pagar o débito alimentar, sob pena de multa e penhora de bens, com base no art. 523, §§ 1º, 2º e 3º, do CPC.
Processo número - 0804488-26.2016.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS (1112) ASSUNTO(S): [Revisão] EXEQUENTE:
C. M.V. D.A.
L. EXECUTADO: E.V. D. A. D.L. intime-se o executado, pessoalmente e por seu advogado, para indicar bens passíveis à penhora, conforme dispõe o artigo 772 do Código de Processo Civil, sob pena de ser penalizado – Art. 774, inciso V, do CPC, no prazo de 10 (dez) dias.
INTIMEM-SE as partes da
DECISÃO id 115323988 indeferido o pedido de desbloqueio da quantia de R$ 198,14 (cento e noventa e oito reais e quatorze centavos). defiro parcialmente:
1- a conversão da ordem de bloqueio em “teimosinha”, com vigência por 30 (trinta) dias consecutivos, a fim de viabilizar a penhora de valores suficientes para a satisfação do débito executado;
2- a realização de consultas ao RENAJUD e ao sistema SNIPER, com vistas à identificação de bens ou ativos em nome do executado;
3- a expedição de ofício à Caixa Econômica Federal, solicitando informações sobre saldos vinculados ao executado (FGTS, PIS, abono salarial);
4- a intimação do executado para, querendo, indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de prosseguimento da execução com atos expropriatórios;
Intime-se o executado acerca da penhora realizada, na pessoa de seu advogado, salientando que, no prazo de 10 (dez) dias, poderá requerer a substituição do bem penhorado (CPC, art.847).
POSTO ISSO, reconheço a regularidade dos cálculos apresentados pela parte exequente no ID 92167137, considerando-os compatíveis com os parâmetros fixados na decisão judicial (ID 89702029), e dispenso a realização de perícia. Dou prosseguimento à execução e defiro o pedido de penhora de numerário em conta bancária do(s) executado(s), a ser instrumentalizada por meio eletrônico, via convênio SISBAJUD, com fundamento no art. 835, I, do CPC/2015.
POSTO ISSO, indefiro o pedido de nulidade apresentado pelo executado e acolho parcialmente a sua justificativa para tão somente reconhecer o excesso nos cálculos apresentados pela parte exequente, delimitando-se, para tanto, o objeto da presente execução de março/2015 a abril de 2021, não reconhecendo, para tanto, a arguição de prescrição.
Intime-se a parte exequente, por sua advogada, para retificar o valor do débito alimentar, conforme discriminado por este Juízo na presente decisão, utilizando o índice INPC para cálculo de atualização, abatendo-se os valores pagos pelo executado, conforme os comprovantes apresentados nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias. Faço constar a advertência ao executado para o cumprimento da presente decisão, conforme dispõe o art. 77, IV do Código de Processo Civil, evitando-se ato atentatório à dignidade da jurisdição.
Apresentada a nova planilha de cálculo, intime-se o executado, pessoalmente e por sua advogada, para, no prazo de 15 dias, pagar o débito alimentar, sob pena de multa e penhora de bens, com base no art. 523, §§ 1º, 2º e 3º, do CPC.