0804510-63.2025.8.15.2003

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital Nº do Processo: 0804510-63.2025.8.15.2003 Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Despesas Condominiais] AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL BEM-TE-VI REU: MARCOS ANTONIO DE LIMA

DESPACHO

Vistos. O CONDOMINIO RESIDENCIAL BEM-TE-VI ajuizou ação de cobrança contra MARCOS ANTONIO DE LIMA. Por ocasião da audiência de conciliação realizada em 27/05/2026 (ID 160380259), o feito foi suspenso pelo prazo de 60 (sessenta) dias a fim de viabilizar a tentativa de autocomposição extrajudicial entre os litigantes. Considerando o transcurso do lapso temporal, intimem-se as partes para que informem, no prazo de 15 (quinze) dias, se compuseram extrajudicialmente, hipótese em que deverão colacionar o instrumento de transação devidamente assinado para fins de homologação judicial.

Ultrapassado o prazo sem manifestação ou restando informada a frustração das tratativas, o feito deverá retomar sua marcha processual regular, fluindo-se o prazo para a apresentação de contestação pela parte ré, nos termos do art. 335 do Código de Processo Civil. João Pessoa, data e assinatura digitais. Juíza de Direito - em substituição

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital Nº do Processo: 0804510-63.2025.8.15.2003 Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Despesas Condominiais] AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL BEM-TE-VI REU: MARCOS ANTONIO DE LIMA

DESPACHO

Vistos. O presente feito foi redistribuído a este Juízo em razão de alterações na organização judiciária, nos termos do do § 1º do art. 1º da Resolução nº 03/2026 do Tribunal de Justiça da Paraíba e havia audiência de conciliação anteriormente designada. Assim, designo audiência de conciliação virtual para o dia 27 de maio de 2026, às 10:00h, a ser realizada nas dependências desta vara, pelo link https://balcaovirtualtjpb.tjpb.jus.br/audience/join/68d3ffb1376c47f0162b961f Intimem-se as partes e seus respectivos patronos para comparecimento, advertindo-se que o não comparecimento injustificado poderá ser interpretado como ato atentatório à dignidade da justiça.

Cumpra-se, com a urgência que o caso requer. JOÃO PESSOA, data e assinatura digitais. Juiz(a) de Direito

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL FÓRUM DES. JOSÉ FLÓSCOLO DA NÓBREGA (FÓRUM REGIONAL DE MANGABEIRA) CEJUSC CÍVEL DE MANGABEIRA (CEJUSC V DE JOÃO PESSOA) Av. Hilton Souto Maior, s/n, subsolo, Mangabeira VII, João Pessoa-PB, CEP: 58.055-018 INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA VIRTUAL DE CONCILIAÇÃO (PARTE AUTORA) NÚMERO DO PROCESSO: 0804510-63.2025.8.15.2003 LOCAL DA AUDIÊNCIA: Sala Virtual do Cejusc Cível de Mangabeira (na internet) VARA DE ORIGEM DO PROCESSO: 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Despesas Condominiais] AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL BEM-TE-VI REU: MARCOS ANTONIO DE LIMA Tipo: Conciliação Sala: Sala Virtual do Cejusc Cível de Mangabeira Data: 24/02/2026 Hora: 11:00 , através do aplicativo de conferência GOOGLE MEET, devendo digitar no campo da URL do navegador de internet o link de acesso que é disponibilizado antecipadamente nesta intimação: http://meet.google.com/qsv-xttj-yzw Pela presente, de ordem do Juiz Coordenador deste Cejusc Cível, INTIMO a(s) parte(s) autora, na pessoa do(s) advogado(s) cadastrado(s) no sistema (NCPC, art. 334, § 3º) para a audiência virtual de conciliação acima mencionada.

A ausência injustificada caracteriza ato atentatório à dignidade da justiça a ser sancionado com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, (NCPC, art. 334, § 8º). As partes, no entanto, podem constituir representantes por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir (NCPC, art. 334, § 10). A audiência só não será realizada se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual, devendo a parte ré fazê-lo, por petição, apresentada com 10 (dez) dias de antecedência, contados da data da audiência, e a parte autora tiver também manifestado desinteresse, na petição inicial.

Petições, procurações, etc, devem ser trazidos aos autos por peticionamento eletrônico. Em não havendo autocomposição (acordo), o prazo para contestação, é de 15 (quinze) dias úteis (NCPC, art. 335, caput), e terá início a partir da audiência ou, se for o caso, da última sessão de conciliação (NCPC, art. 335, I). Em caso de desinteresse de ambas as partes pela audiência conciliatória, o prazo para contestar inicia-se na data do protocolo do pedido de cancelamento da audiência apresentado pelo réu (art. 335, I, II do CPC).

João Pessoa, 10 de dezembro de 2025 DANIEL BERINGUER AMARO FORMIGA Técnico Judiciário