Processo judicial

0804512-73.2024.8.15.2001

Tribunal de Justiça - Paraíba

TJPB

Data de Distribuição: -
Valor da Causa: Não informado

Órgão Julgador

Não informado

Partes do Processo(1)

MADJA RODRIGUES GUEDES
Polo ativo

Advogados / Representantes(1)

MADJA RODRIGUES GUEDES
OAB/PB 27741cpf095.***.***-33

Movimentações

Movimentos: 0
Período: 2024
Publicações: 4
Decisões

Como funciona

Transparência

Suporte

Legal

Atendimento: seg a sex, 8h às 18h

0

2024

4 eventos

Setembro 20241 evento

5 set 202400:00 · há 2 anos
Intimação
D
Órgão
5ª Vara de Família da Capital
Classe
ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68
Destinatário
MADJA RODRIGUES GUEDES
Advogado
MADJA RODRIGUES GUEDES (OAB 27741/PB)
ANTE O EXPOSTO, mais que dos autos constam e princípios de direito aplicáveis à espécie, em harmonia com o parecer ministerial ID 97323805 - Pág. 1/5, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL para arbitrar em alimentos definitivos devidos pelo promovido M. N. D. S. N., no percentual de 40% (quarenta por cento) sobre o salário mínimo vigente, em favor dos seus filhos menores, MARIA MAYRA RODRIGUES NUNES e MARIA MAYA RODRIGUES NUNES, na proporção de 20% (vinte por cento) para cada, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos, a ser pago mensalmente pelo promovido-alimentante até o 5º dia útil de cada mês, diretamente à genitora dos menores, mediante depósito em conta bancária de titularidade da promovente, conforme indicado na exordial.
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Junho 20241 evento

7 jun 202400:00 · há 2 anos
Intimação
D

Abril 20241 evento

26 abr 202400:00 · há 2 anos
Intimação
D

Janeiro 20241 evento

31 jan 202400:00 · há 2 anos
Intimação
D

Documentos(4)

Órgão

5ª Vara de Família da Capital

Classe

ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

Destinatário

MADJA RODRIGUES GUEDES

Advogado

MADJA RODRIGUES GUEDES (OAB 27741/PB)

intime-se a autora para no prazo de 15 dias, manifestar-se sobre os termos da contestação de ID 90543757.

Órgão: 5ª Vara de Família da Capital
Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68
Destinatário: MADJA RODRIGUES GUEDES
Advogado: MADJA RODRIGUES GUEDES (OAB 27741/PB)

Em face da certidão de ID 89185162, decreto a revelia da parte ré devidamente citada, sem produção dos seus efeitos, nos termos em que dispõe o art. 345, II, do CPC. Desta forma, nos termos do art. 348 do CPC, intimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar se possuem interesse no julgamento antecipado da lide, devendo, em caso negativo, especificar as provas que eventualmente ainda pretendam produzir, justificando a necessidade, advertindo-as que a não manifestação poderá acarretar no julgamento do feito no estado em que se encontra.

Órgão: 5ª Vara de Família da Capital
Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68
Destinatário: MADJA RODRIGUES GUEDES
Advogado: MADJA RODRIGUES GUEDES (OAB 27741/PB)

fixo os alimentos provisórios, devidos a partir da citação, mensalmente, na importância de 30% (trinta por cento) sobre o salário-mínimo nacional vigente, a ser pago pelo promovido-alimentante em favor de suas filhas, até o 5º dia útil de cada mês, diretamente à autora, mediante depósito em conta bancária de titularidade da promovente, conforme indicado na exordial. designe-se manualmente no sistema PJe, na respectiva pauta eletrônica, audiência de mediação para 25/03/2024, às 09:30h, sessão que será realizada de forma presencial. que será realizada na sala de audiências do CEJUSC

IV - Varas de Família, localizado no 2º andar, Sala de Conciliação 02, do Fórum Cível Des. Mario Moacyr Porto (Av João Machado, s/n, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58013-520). Considerando a natureza deste feito que tramita em segredo de justiça - art. 189, II, do CPC, caberá a parte e advogados, adoção dos cuidados necessários, durante a realização da sessão virtual, para resguardar o devido sigilo processual, sob pena de responsabilização.

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