Edital
E- Órgão
- Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital
- Classe
- AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
- Destinatário
- FÁBIO LOURENÇO DO NASCIMENTO
EDITAL DE CITAÇÃO COMARCA DA CAPITAL – EDITAL DE CITAÇÃO – COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. A Juíza de Direito do Juizado de Violência Doméstica de João Pessoa, GRAZIELA QUEIROGA GADELHA DE SOUSA no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos quanto o presente edital souber o dele tiverem conhecimento, especificamente ao acusado: FÁBIO LOURENÇO DO NASCIMENTO, brasileiro, união estável, natural de João Pessoa PB, com 34 anos de idade, nascido em 06/02/1988, filho de Marlene Lourenço Calixto e de Gilberto Leandro do Nascimento, brasileiro, solteiro, estudante, nascido em 24/09/1997, natural de Bananeiras/PB, filho de Maria Josicleide Nunes de Oliveira e de José de Oliveira Silva.
Que se encontra em lugar incerto e não sabido, que por esta Vara do Juizado de Violência Doméstica da Capital, tramitam os autos da ação penal nº 0804569-59.2022.8.15.2002, onde ele foi denunciado nos termos do art. 129 § 9º (crime continuado) do Código Penal c/c arts. 5º e 7º, incisos I e II da Lei 11.340/2006. CITANDO-O, para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 dias, art. 396 e 396-A do CPP, acompanhando o referido processo até a decisão/sentença.
Cientificando-lhe ainda que será nomeado defensor público, em caso de inércia, para apresentação de sua defesa. E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, mandei expedir o presente edital, que será publicado na forma da lei. João Pessoa, 29 de março de 2023. Eu, Givanildo Virgolino da Silva, Técnico Judiciário desta Vara, o digitei.