Processo judicial
Tribunal de Justiça - Paraíba
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2026
- intimar a parte autora para impugnar a contestação, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 351 do CPC), quando suscitadas as matérias previstas no artigo 357 do Código de Processo Civil, a exceção de procuração e documentos pessoais;
2025
Poder Judiciário - Tribunal de Justiça Estado da Paraíba - Fórum Cível 7ª Vara de Família da Capital Avenida João Machado, s/n - Centro - João Pessoa/PB - CEP 58013-520. - Tel.: (83) 3208-2400 - email: [email protected] Nº DO PROCESSO: 0804639-68.2025.8.15.2003 AÇÃO: EXTINÇÃO CONSENSUAL DE UNIÃO ESTÁVEL (12762) REQUERENTE: J. H.
L. B. Endereço: Rua Carambolas_**, 255, 2 andar, Muçumagro, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58066-148
REQUERIDO: P. G. O. Endereço: Rua Olívio de Moraes Magalhães, 257, 2 andar - apartamento 303D, Cuiá, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58077-128
Vistos os autos. Certifique a escrivania sobre eventual decurso do prazo para contestação, atentando-se que a contagem deve obedecer à regra do art. 219, CPC, quanto à contagem em dias úteis. Em caso negativo, aguarde-se a apresentação da minuta de acordo ou de contestação, conforme determinado na decisão de Id. 154407947. P.I. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. Angela Coelho de Salles Correia Juíza de Direito "Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016”
Poder Judiciário - Tribunal de Justiça Estado da Paraíba - Fórum Cível 7ª Vara de Família da Capital Avenida João Machado, s/n - Centro - João Pessoa/PB - CEP 58013-520. - Tel.: (83) 3208-2400 - email: [email protected] Nº DO PROCESSO: 0804639-68.2025.8.15.2003 AÇÃO: EXTINÇÃO CONSENSUAL DE UNIÃO ESTÁVEL (12762) REQUERENTE: J. H.
L. B. Endereço: Rua Carambolas_**, 255, 2 andar, Muçumagro, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58066-148
REQUERIDO: P. G. O. Endereço: Rua Olívio de Moraes Magalhães, 257, 2 andar - apartamento 303D, Cuiá, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58077-128
Vistos os autos. Certifique a escrivania sobre eventual decurso do prazo para contestação, atentando-se que a contagem deve obedecer à regra do art. 219, CPC, quanto à contagem em dias úteis. Em caso negativo, aguarde-se a apresentação da minuta de acordo ou de contestação, conforme determinado na decisão de Id. 154407947. P.I. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. Angela Coelho de Salles Correia Juíza de Direito "Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016”
CERTIDÃO Certifico para os devidos fins, que deixei de cumprir o presente mandado uma vez que a audiência foi redesignada onforme despacho judicial. KATTIENE CORREIA VIRGINIO
Poder Judiciário -Tribunal de Justiça Estado da Paraíba - Comarca da Capital 2º Vara Regional de Família de Mangabeira Av. Hilton Souto Maior, s/n - Mangabeira, João Pessoa/PB - CEP:58.013-520 - Tel.:(83):3238-6333 Nº DO PROCESSO: 0804639-68.2025.8.15.2003 AÇÃO: EXTINÇÃO CONSENSUAL DE UNIÃO ESTÁVEL (12762) REQUERENTE: J. H.
L. B. Nome: J. H.
L. B. Endereço: Rua Carambolas_**, 255, 2 andar, Muçumagro, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58066-148
REQUERIDO: P. G. O. Nome: P. G. O. Endereço: Rua Olívio de Moraes Magalhães, 257, 2 andar - apartamento 303D, Cuiá, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58077-128
Vistos os autos. Considerando que o art. 695, do CPC/2015, fala da conciliação em processos contenciosos relativas à família e levando-se em consideração que deverão ser empreendidos todos os esforços para solução consensual da controvérsia, DESIGNO audiência de mediação e conciliação para o dia 19/11/25, às 11:30 horas, conforme previsto no citado dispositivo legal. Cite-se a parte ré e intime-se a parte autora, esta por seu advogado constituído, nos termos do art. 334, § 3º, do CPC, para comparecerem a audiência aprazada.
Faça-se constar do mandado de citação a advertência de que se não houver acordo na audiência, ou se a parte ré não comparecer injustificadamente ao ato processual, o prazo de 15 (quinze) dias para contestação começará a fluir a partir da data da audiência supramencionada. Serve o presente como mandado de citação/intimação, que deverá seguir desacompanhado da inicial, nos termos do § 1º do art. 695 do CPC/2015.
Cumpra-se, inclusive, cientificando a Defensoria Pública e o Ministério Público por WhatsApp. P.I. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito em Substituição "Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016” Para visualizar a petição inicial, acesse https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?nd= e digite o código abaixo: 25072310055161700000109538653
Poder Judiciário -Tribunal de Justiça Estado da Paraíba - Comarca da Capital 2º Vara Regional de Família de Mangabeira Av. Hilton Souto Maior, s/n - Mangabeira, João Pessoa/PB - CEP:58.013-520 - Tel.:(83):3238-6333 Nº DO PROCESSO: 0804639-68.2025.8.15.2003 AÇÃO: EXTINÇÃO CONSENSUAL DE UNIÃO ESTÁVEL (12762) REQUERENTE: J. H.
L. B.
REQUERIDO: P. G. O.
Vistos os autos. Determino a intimação do promovente, por seu patrono, para proceder ao recolhimento das custas processuais atinentes ao presente feito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial. Após o que, comprovado o pagamento, abra-se vista para o Ministério Público
Cumpra-se, com urgência. P.
I. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. Angela Coelho de Salles Correia Juíza de Direito "Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016”