Intimação
D- Órgão
- 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital
- Classe
- INQUÉRITO POLICIAL
- Destinatário
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 2ª JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER Fórum Criminal, Av. João Machado, s/n, Centro, João Pessoa/PB
DESPACHO - 0804725-08.2026.8.15.2002 Cumpram-se as determinações seguintes, caso já não tenham sido cumpridas: Associe-se o IPL epigrafado ao respectivo APF ou MPU. Após, dê-se vista ao MP para oferecer denúncia, no prazo de 15 (quinze) dias, caso o indiciado esteja solto ou em 5 (cinco) dias, caso o indiciado esteja preso, promover o arquivamento ou requerer o que mais entender cabível. No caso de diligências complementares, enfatize-se que há a necessidade do órgão ministerial especificar as diligências a serem realizadas.
João Pessoa, documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016. Graziela Queiroga Gadelha de Sousa Juíza de Direito