0804744-57.2023.8.15.0211

COMARCA DE ITAPORANGA - 3ª VARA MISTA - EDITAL DE CITAÇÃO. PROCESSO: 0804744-57.2023.8.15.0211. PRAZO 15 DIAS. O MM. JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITAPORANGA - PB, no uso de suas atribuições e cumprindo o que determina a lei, FAZ SABER a todos quanto virem ou tiverem conhecimento do presente EDITAL, e principalmente a(aos) REU: A. J. R., conhecido por “MATA MOFO”, brasileiro, solteiro, pintor, nascido em 30/04/1991, natural de Itaporanga/PB, filho de Luzinete Ricarte da Silva e José Jerônimo Ricarte, RG nº 3.914.323 SSDS-PB, atualmente em local incerto e não sabido, que por este Juízo e Cartório da 3ª Vara Criminal da Comarca de Itaporanga, processam-se os autos da Ação Penal supra que o Ministério Publico Estadual lhe move como incurso nas penas do(s) artigo(s) 21 da Lei de Contravenção Penal c/c o artigo 5º da Lei nº 11.340/2006, CITANDO-O(s) para acompanhar todos os termos do Processo acima identificado e para responder a acusação (defesa preliminar), por escrito e por meio de advogado, no prazo de 10(dez) dias, na qual poderá(ão) apresentar exceções, arguir preliminares, oferecer documentos e justificações, e desde já especificar as provas que pretende produzir, arrolando testemunhas e requerendo sua intimação, se necessário (art. 396-A), sob pena de REVELIA.

Lembrando que no caso de citação por edital, o prazo para a defesa começará a fluir a partir do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído. E para que ninguém possa alegar ignorância, mandou o MM. Juiz publicar o presente edital que será afixado no átrio do fórum e publicado no Diário da Justiça. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Sape, data eletrônica, Eu, MARIA APARECIDA LEITE, Analista/Técnico(a) Judiciário(a), digitei e assinei. (a) HYANARA TORRES TAVARES DE QUEIROZ, Juíza de Direito. [documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei nº 11.419/2006]