0804747-97.2025.8.15.2003

Poder Judiciário -Tribunal de Justiça Estado da Paraíba - Comarca da Capital 2º Vara Regional de Família de Mangabeira Av. Hilton Souto Maior, s/n - Mangabeira, João Pessoa/PB - CEP:58.013-520 - Tel.:(83):3238-6333 Nº DO PROCESSO: 0804747-97.2025.8.15.2003 AÇÃO: DIVÓRCIO CONSENSUAL (12372) REQUERENTE: F. W. S. P.,

L. M. D. O.

Vistos os autos. No caso dos autos, as requerentes pleiteiam os benefícios da justiça gratuita, afirmando se tratar de pessoas pobres na forma da lei, de maneira que não podem arcar com as despesas processuais, sem prejuízo de sua própria subsistência. Todavia, determinada a intimação da parte autora para comprovar a sua incapacidade financeira, quedou-se inerte, deixando transcorrer in albis o prazo, conforme certidão de Id. 131632373.

Sendo assim, INDEFIRO o pedido de gratuidade processual e determino a intimação das promoventes, por seu patrono, para procederem ao recolhimento das custas processuais atinentes ao presente feito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial. Após o que, comprovado o pagamento, voltem-me imediatamente conclusos para deliberação.

Cumpra-se, com urgência. P.

I. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. Daniela Rolim Bezerra Juíza de Direito "Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016”

Poder Judiciário -Tribunal de Justiça Estado da Paraíba - Comarca da Capital 2º Vara Regional de Família de Mangabeira Av. Hilton Souto Maior, s/n - Mangabeira, João Pessoa/PB - CEP:58.013-520 - Tel.:(83):3238-6333 Nº DO PROCESSO: 0804747-97.2025.8.15.2003 AÇÃO: DIVÓRCIO CONSENSUAL (12372) REQUERENTES: F. W. S. P.,

L. M. D. O.

Vistos os autos. Ante a análise dos autos, verifico que os promoventes pugnam pela gratuidade da justiça, declarando-se pobre na forma da lei. Deste modo, intimem-se as partes autoras, pela patrona constituída, para emendarem a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, juntando aos autos cópia do último comprovante de rendimentos, da declaração de Imposto de Renda ou outro documento que disponha para comprovar renda mensal aproximada, para análise de sua alegada incapacidade de pagar as custas e demais despesas processuais, além de comprovante de residência e indicação de eventual endereço eletrônico, sob pena de indeferimento, nos termos do parágrafo único do art. 321 do NCPC.

P.I. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. Angela Coelho de Salles Correia Juíza de Direito "Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016”