0804762-66.2025.8.15.2003

Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital 0804762-66.2025.8.15.2003

DECISÃO

Vistos, etc. Trata-se de EMBARGOS À EXECUÇÃO opostos por JOSE DE SOUZA LIMA FILHO em face de ALTA ENGENHARIA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA - ME. Considerando os documentos acostados, DEFIRO a gratuidade requerida pelo embargante e RECEBO os presentes embargos à execução. No tocante ao pedido de concessão de efeito suspensivo, cumpre destacar que, nos termos do art. 919, §1º, do CPC, a suspensão da execução por ocasião da oposição dos embargos constitui medida excepcional, condicionada à demonstração dos requisitos da tutela provisória (probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo).

No caso em análise, não se encontram presentes elementos suficientes que evidenciem a plausibilidade das alegações formuladas, tampouco risco de dano grave ou de difícil reparação que justifique a paralisação do feito executivo. Desse modo, INDEFIRO o pedido de efeito suspensivo requerido pela parte embargante.

Ante o exposto: a) RECEBO os presentes embargos à execução; b) INDEFIRO o pedido de efeito suspensivo; c) DETERMINO a intimação da parte embargante acerca do teor desta decisão; e d) DETERMINO a intimação da parte embargada para, em 15 dias, querendo, apresentar resposta aos presentes embargos à execução. João Pessoa-PB, data da assinatura digital. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO Juiz de Direito