Processo judicial
Tribunal de Justiça - Paraíba
2026
Fica(m) devidamente intimado(a)(s) a(s) parte(s) de todo o teor do(a)(s) despacho(s)/decisão(ões)/acórdão(s) de ID(') 42993178.
2025
Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Vice-Presidência Diretoria Jurídica
DECISÃO
PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA NO RECURSO ESPECIAL Nº 0804821-49.2025.8.15.0000 RELATOR: Des. João Batista Barbosa - Vice-presidente do TJ/PB REQUERENTE(s): JOSELIA FELISMINO DA SILVA ADVOGADO(a)(s): WANESSA LARISSA TAVEIRA DA CRUZ RECORRIDO(a)(s): BANCO VOTORANTIM S.A.
Vistos etc. Constata-se, das razões do recurso especial (ID 35519616), pedido incidental de justiça gratuita formulado por JOSELIA FELISMINO DA SILVA. Intimada a requerente para comprovar a impossibilidade de recolher o preparo recursal, em conformidade com o disposto no §2º do art. 99 do CPC, ela quedou-se inerte (ID 38476458 e ID 39032950). Desse modo, ausente substrato fático para comprovação idônea de hipossuficiência, impõe-se o indeferimento da justiça gratuita.
Ante o exposto: a) INDEFIRO o pedido de gratuidade judiciária; b)
Intime-se a recorrente para, no prazo de 05 (cinco dias), efetuar o recolhimento do preparo do recurso excepcional (custas estaduais e do STJ), sob pena de deserção. Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, voltem os autos conclusos.
Cumpra-se. João Pessoa/PB, data do registro eletrônico. Desembargador João Batista Barbosa Vice-Presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA TRIBUNAL DE JUSTIÇA GERÊNCIA JUDICIÁRIA Processo nº 0804821-49.2025.8.15.0000 AGRAVANTE: JOSELIA FELISMINO DA SILVA AGRAVADO: BANCO VOTORANTIM S.A. I N T I M A Ç Ã O Intimação da parte recorrente, por meio de seu(s) advogado(s), para tomar ciência do Despacho (ID 38476458). Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 12 de novembro de 2025 .
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA TRIBUNAL DE JUSTIÇA GERÊNCIA JUDICIÁRIA Processo nº 0804821-49.2025.8.15.0000 AGRAVANTE: JOSELIA FELISMINO DA SILVA AGRAVADO: BANCO VOTORANTIM S.A. I N T I M A Ç Ã O Intimação da parte agravante, por meio de seu(s) advogado(s), para tomar ciência da Decisão/Acórdão (ID 34995596). Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 26 de maio de 2025 .