Intimação
D- Órgão
- 1ª Vara Regional Cível de Mangabeira
- Classe
- PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
- Destinatário
- MARIA TEREZA DA NOBREGA OLIVEIRA
- Advogados
- HUGO PEDROSA DE SOUZA (OAB 30721/PB), LUIS HENRIQUE DOS SANTOS VITAL (OAB 30652/PB)
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - ACERVO A Processo número - 0804880-42.2025.8.15.2003 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Consórcio, Defeito, nulidade ou anulação] AUTOR: MARIA TEREZA DA NÓBREGA OLIVEIRA Advogados do(a) AUTOR: HUGO PEDROSA DE SOUZA - PB30721, LUIS HENRIQUE DOS SANTOS VITAL - PB30652 RÉU: PROMOVE PROMOÇÃO DE NEGÓCIOS MERCANTIS LTDA - EPP S E N T E N Ç A
Vistos, etc; MARIA TEREZA DA NÓBREGA OLIVEIRA devidamente qualificado nos autos, ingressou em Juízo com a presente AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO C/C RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS MORAIS em face de PROMOVE PROMOÇÃO DE NEGÓCIOS MERCANTIS LTDA - EPP, já qualificados. Após a intimação para comprovar a hipossuficiência financeira, a parte autora requereu a desistência da ação (ID: 121378628).
É o relatório.
DECIDO. Não há qualquer impedimento legal para que a parte autora desista da ação. No presente caso, o advogado da parte autora possui poderes para desistir, conforme procuração (ID: 117457098). É de se esclarecer que apesar de continuar ileso o direito material que eventualmente o promovente possa ter perante a parte ré, aquele abriu mão do presente processo, não havendo qualquer razão para perpetuá-lo.
Dessa forma, com arrimo no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA de ID: 121378628 e JULGO EXTINTA A AÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, arquive-se com baixa. P.R.I. João Pessoa, 10 de setembro de 2025 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito