0804969-02.2024.8.15.2003

SENTENÇA

PROCEDIMENTO JUDICIAL. ACORDO ENTRE AS PARTES. PARECER FAVORÁVEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO. HOMOLOGAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

Vistos, etc. Trata-se de PROCEDIMENTO JUDICIAL, nos termos da inicial, no âmbito do qual as partes firmaram acordo, que foi devidamente protocolado nos autos. Acertaram, na peça vestibular, acerca dos alimentos, ajustando valor, data e forma de pagamento da pensão alimentícia, além da guarda na modalidade compartilhada, com o lar de referência o materno e regulamentação do regime de convivência. Em seu parecer, o representante do Ministério Público opinou pela homologação da avença.

É o relatório. Passo a decidir. Tem-se que o presente feito deve ser extinto, haja vista que as partes chegaram a um acordo quanto ao objeto da lide, conforme consta das cláusulas ID 100283025, restando a este Juízo a sua devida homologação, pois restaram preenchidos os seus requisitos de validade. Isto posto, em harmonia com o parecer ministerial, HOMOLOGO O ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES, de modo que julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

Custas nos termos do art. 98 do CPC. Intimem-se. Certifique-se de imediato o trânsito em julgado, tendo em vista o desinteresse recursal das partes, e, em seguida, arquivem-se os autos. DÊ-se ciência ao MP. JOÃO PESSOA, na data da assinatura eletrônica Juiz de Direito

SENTENÇA

PROCEDIMENTO JUDICIAL. ACORDO ENTRE AS PARTES. PARECER FAVORÁVEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO. HOMOLOGAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

Vistos, etc. Trata-se de PROCEDIMENTO JUDICIAL, nos termos da inicial, no âmbito do qual as partes firmaram acordo, que foi devidamente protocolado nos autos. Acertaram, na peça vestibular, acerca dos alimentos, ajustando valor, data e forma de pagamento da pensão alimentícia, além da guarda na modalidade compartilhada, com o lar de referência o materno e regulamentação do regime de convivência. Em seu parecer, o representante do Ministério Público opinou pela homologação da avença.

É o relatório. Passo a decidir. Tem-se que o presente feito deve ser extinto, haja vista que as partes chegaram a um acordo quanto ao objeto da lide, conforme consta das cláusulas ID 100283025, restando a este Juízo a sua devida homologação, pois restaram preenchidos os seus requisitos de validade. Isto posto, em harmonia com o parecer ministerial, HOMOLOGO O ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES, de modo que julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

Custas nos termos do art. 98 do CPC. Intimem-se. Certifique-se de imediato o trânsito em julgado, tendo em vista o desinteresse recursal das partes, e, em seguida, arquivem-se os autos. DÊ-se ciência ao MP. JOÃO PESSOA, na data da assinatura eletrônica Juiz de Direito