Edital
E- Órgão
- 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital
- Classe
- AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
- Destinatário
- ISABELLA MONTENEGRO RESENDE PORTTELA
- Advogado
- ISABELLA MONTENEGRO RESENDE PORTTELA (OAB 31118/PB)
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 2ª JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER Fórum Criminal, Av. João Machado, s/n, Centro, João Pessoa/PB Processo nº 0805078-48.2026.8.15.2002 Réu: G. S. D. A.
DESPACHO
Vistos, etc. Diante do preenchimento das formalidades legais, defiro o pleito de habilitação requerido pela advogada no ID 166825491, motivo pelo qual concedo o acesso aos autos. Para prosseguimento do feito, intime-se a defesa constituída para apresentar a resposta à acusação no prazo legal. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Juíza de Direito