0805558-97.2024.8.15.2001

Poder Judiciário da Paraíba 7ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0805558-97.2024.8.15.2001 [Liminar].

AUTOR: N. S.

V. A.. REU: SISTEMA EDUCACIONAL GENIUS LTDA - ME.

SENTENÇA

AÇÃO DE COBRANÇA. IDENTIDADE DE PEDIDO E CAUSA DE PEDIR. MESMAS PARTES. LITISPENDÊNCIA. CONFIGURAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. Configura litispendência o ajuizamento de outra ação, análoga a outra já em curso.

Vistos etc. Cuida-se de ação sob o procedimento comum proposta por N. S.

V. A., em face de SISTEMA EDUCACIONAL GENIUS LTDA - ME, ambos qualificados.

É o relatório.

DECIDO. Havendo identidade de partes, pedido e causa de pedir entre ações em curso, é de se reconhecer a litispendência, extinguindo-se o processo, sem análise de mérito.

Ante o exposto, suscito de ofício a litispendência com o Processo n. 0805166-60.2024.8.15.2001 e EXTINGO O PROCESSO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, nos termos do art. 485, V, do CPC. Sem condenação em custas e honorários advocatícios. Publicado eletronicamente.

Registre-se.

Intime-se. Com o trânsito em julgado, arquive-se o processo, com baixa. JOÃO PESSOA, 6 de março de 2024. JUIZ DE DIREITO