Processo Nº 0805560-33.2025.8.15.2001 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL | Tribunal de Justiça - Paraíba

Processo Nº 0805560-33.2025.8.15.2001 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL | Tribunal de Justiça - Paraíba | JusConsulta

2025

11 eventos

Dezembro 20252 eventos

4 dez 202500:00 · há 10 meses
Intimação
D
Órgão
2ª Vara Cível da Capital
Classe
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
Destinatário
BRUNA SANTOS DE ALCANTARA
Advogado
DORCAS SILVA RIBEIRO (OAB 30947/PB)
ESTADO DA PARAÍBA
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520
PROCESSO Nº 0805560-33.2025.8.15.2001
AUTOR: BRUNA SANTOS DE ALCANTARA REU: RAQUEL FERREIRA MUNIZ
DECISÃO
Considerando a petição de ID 116008595, desconstituo o perito anterior e nomeio Drº DENILDO QUEIROZ DE OLIVEIRA NETO, CPF 115.***.***-81, com endereço na rua Antônio de Oliveira Moura, 345, AP 1502-A, Aeroclube, João Pessoa/PB, 58036-190, telefone: (83) 98131-4949, e-mail: [email protected]. Intime o perito, pelo sistema, para dizer, no prazo de 10 dias, se aceita a nomeação e, caso aceite, nos termos do § 2º do art. 365 do CPC, apresentar:
1) proposta de honorários;
2) currículo, com comprovação de especialização;
3) contatos profissionais, em especial o endereço eletrônico, para onde serão dirigidas as intimações pessoais. Nos termos do art. 465 do CPC, intime, no prazo de 10 dias:
1) as partes para: a) arguírem o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso; b) indicarem assistente técnico; c) apresentarem quesitos.
2) a parte responsável pelo pagamento para pagar os honorários. Após o pagamento dos honorários periciais e sem arguição de impedimento, autos para realização da perícia, no prazo de 15 dias. O(a) perito(a) nomeado(a), no início dos trabalhos, poderá requerer o pagamento de até cinquenta por cento dos honorários arbitrados, situação em que O Cartório fica autorizado, independente de novo pronunciamento judicial, a confeccionar o alvará e, em seguida, remeter autos para confecção do laudo.
O valor remanescente somente será pago ao final, depois de entregue o laudo e prestados todos os esclarecimentos necessários, nos termos do do CPC. Com a entrega do laudo, intime as partes para, querendo, apresentarem impugnação, no prazo de 15 dias. Em caso de impugnação, intime o(a) perito(a) para prestar esclarecimentos em 5 dias. Em seguida, intime as partes para, querendo, se manifestarem no prazo de 5 dias.
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4 dez 202500:00 · há 10 meses
Intimação
D

Outubro 20253 eventos

9 out 202500:00 · há 11 meses
Intimação
D

Junho 20252 eventos

11 jun 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D

Maio 20252 eventos

8 mai 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D

Março 20251 evento

31 mar 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D

Fevereiro 20251 evento

6 fev 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D

Documento de Comprovação 25020413591539400000100655023 PROCURAÇÃO Procuração 25020413591615500000100658837 CNH-e.pdf Documento de Comprovação 25020413591697700000100655020 COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA Documento de Comprovação 25020413591755500000100655017 LAUDO ODONTOLÓGICO Documento de Comprovação 25020413591822600000100656681 PROCEDIMENTO PÓS- EXTRAÇÃO Documento de Comprovação 25020413591894200000100656686 TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA Documento de Comprovação 25020413591956000000100656690 PAGAMENTO CANAL Documento de Comprovação 25020413592016300000100656695 RAIO-X DENTE Documento de Comprovação 25020413592084500000100656708 PROCURAÇAO Procuração 25020413592144100000100656724 EXTRAÇÃO DO DENTE Documento de Comprovação 25020413592199000000100658831 Decisão Decisão 25020522185096700000100674776 Intimação Intimação 25020608184938300000100763022 Decisão Decisão 25020522185096700000100674776 Outros Documentos Outros Documentos 25020916242456900000100902874 petição justiça gratuita Documento de Comprovação 25020916242467400000100904228 GuiaCustas-2 Documento de Comprovação 25020916242533200000100904230 CTPS Documento de Comprovação 25020916242597500000100904231 Decisão Decisão 25021815130852700000101357066 Carta Carta 25022807105875000000101994424 Contestação Contestação 25032320312410800000103007878 Procuração Procuração 25032320312459300000103007879 CPF RG Documento de Identificação 25032320312507200000103007881 CRO Documento de Identificação 25032320312559800000103007882 Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física Documento de Comprovação 25032320312613500000103007883 Extratos bancários janeiro 2025 Documento de Comprovação 25032320312670200000103007884 Extratos bancários fevereiro 2025 Documento de Comprovação 25032320312718000000103007885 Extratos bancários março 2025 Documento de Comprovação 25032320312764700000103007886 Fatura cartão de crédito Documento de Comprovação 25032320312812000000103007887 Laudo radiografico panorâmica Documento de Comprovação 25032320312858600000103007888 Conversas WhatsApp todas as tratativas entre a promovente e a promovida que explicam a verdade dos a Documento de Comprovação 25032320312912300000103007889 Paciente relatando dores no elemento (dente) 33 apenas no dia 12 de julho de 2024 (20 dias após) os Documento de Comprovação 25032320313017700000103007890 Entregue (Ecarta) Entregue (Ecarta) 25032905014000000000103375935 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25033107260486600000103399521 Intimação Intimação 25033107261809800000103399522 Intimação Intimação 25033107261809800000103399522 Petição Petição 25043023231604300000104974450 IMPUGNAÇÃO A DEFESA BRUNA Documento de Comprovação 25043023231622000000104974460 IMAGENS DA RADIOGRAFIA PERIAPICAL Documento de Comprovação 25043023231672900000104974452 Laudo da radiografia periapical Documento de Comprovação 25043023231821300000104974453 CONVERSAS QUE COMPROVAM A CONFISSÃO DA RÉ.

ESTADO DA PARAÍBA

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520

PROCESSO Nº 0805560-33.2025.8.15.2001

AUTOR: BRUNA SANTOS DE ALCANTARA REU: RAQUEL FERREIRA MUNIZ

DECISÃO

Considerando a petição de ID 116008595, desconstituo o perito anterior e nomeio Drº DENILDO QUEIROZ DE OLIVEIRA NETO, CPF 115.***.***-81, com endereço na rua Antônio de Oliveira Moura, 345, AP 1502-A, Aeroclube, João Pessoa/PB, 58036-190, telefone: (83) 98131-4949, e-mail: [email protected]. Intime o perito, pelo sistema, para dizer, no prazo de 10 dias, se aceita a nomeação e, caso aceite, nos termos do § 2º do art. 365 do CPC, apresentar:

1) proposta de honorários;

2) currículo, com comprovação de especialização;

3) contatos profissionais, em especial o endereço eletrônico, para onde serão dirigidas as intimações pessoais. Nos termos do art. 465 do CPC, intime, no prazo de 10 dias:

1) as partes para: a) arguírem o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso; b) indicarem assistente técnico; c) apresentarem quesitos.

2) a parte responsável pelo pagamento para pagar os honorários. Após o pagamento dos honorários periciais e sem arguição de impedimento, autos para realização da perícia, no prazo de 15 dias. O(a) perito(a) nomeado(a), no início dos trabalhos, poderá requerer o pagamento de até cinquenta por cento dos honorários arbitrados, situação em que O Cartório fica autorizado, independente de novo pronunciamento judicial, a confeccionar o alvará e, em seguida, remeter autos para confecção do laudo.

O valor remanescente somente será pago ao final, depois de entregue o laudo e prestados todos os esclarecimentos necessários, nos termos do artigo 465, §2º do CPC. Com a entrega do laudo, intime as partes para, querendo, apresentarem impugnação, no prazo de 15 dias. Em caso de impugnação, intime o(a) perito(a) para prestar esclarecimentos em 5 dias. Em seguida, intime as partes para, querendo, se manifestarem no prazo de 5 dias.

Após, conclusos.

Cumpra-se. Este pronunciamento, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25020413591526100000100655009 AÇÃO BRUNA PDF.

Documento de Comprovação 25043023231882000000104974456 IMAGEM RADIOGRAFIA PERIAPICAL Outros Documentos 25043023231959600000104974457 Despacho Despacho 25050709372901700000105205581 Intimação Intimação 25050807414030900000105272555 Despacho Despacho 25050709372901700000105205581 Especificações de provas Petição 25060213012515300000106753855 Petição - especificando provas Petição 25060223194689100000106792353 PROVAS - Especificação das provas Documento de Comprovação 25060223194708900000106792354 Decisão Decisão 25061119331969500000107316093 Decisão Decisão 25061119331969500000107316093 Petição Petição 25071010023327900000108812594 Nomeação de assistente técnico e formulação de quesitos Outros Documentos 25071020542458100000108857937 QUESITOS Documento de Comprovação 25071022062002000000108856151 QUESITOS.

BRUNA. PDF. Documento de Comprovação 25071022062102500000108859432 Decisão Decisão 25100617482118100000116980585 Decisão Decisão 25100617482118100000116980585 Certidão Certidão 25100710133875800000117048994 Decisão Decisão 25100814524970200000117132162 Decisão Decisão 25100814524970200000117132162 O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário.

Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Entregue (Ecarta): 25032905014000000000103375935, Documento de Comprovação: 25020413591539400000100655023, Documento de Comprovação: 25020413591822600000100656681, Documento de Comprovação: 25020413591894200000100656686, Documento de Comprovação: 25020413591956000000100656690, Documento de Comprovação: 25020413592016300000100656695, Documento de Comprovação: 25020413592084500000100656708, Procuração: 25020413592144100000100656724, Documento de Comprovação: 25020413592199000000100658831, Procuração: 25020413591615500000100658837]

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ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - SAÚDE SUPLEMENTAR Cartório Judicial: (83) 99144-2153 Gabinete: (83) 991353918 (WhatsApp) www.tjpb.jus.br/balcaovirtual

DECISÃO [Fornecimento de medicamentos] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0805560-33.2025.8.15.2001 AUTOR: BRUNA SANTOS DE ALCANTARA REU: RAQUEL FERREIRA MUNIZ Visto etc. A resolução n° 32/2025 do TJPB instalou, no âmbito do Tribunal de Justiça da Paraíba, o Núcleo de Justiça 4.0 Saúde Suplementar, com competência absoluta para processar e julgar, em todo o território do Estado da Paraíba, as demandas ajuizadas em face de operadoras de planos de saúde, cujo objeto envolva, nos termos da Lei nº 9.656/1998:

I – a prestação continuada de serviços ou cobertura de custos assistenciais à saúde;

II – a garantia de acesso à atenção médico-hospitalar, ambulatorial, odontológica e/ou terapêutica ao beneficiário;

III – a obtenção de atendimento à saúde por meio de reembolso de despesas ou utilização de rede credenciada;

IV – a prevenção, diagnóstico, tratamento e reabilitação de doenças e agravos. O parágrafo 3º afirma que estão excluídas da competência deste núcleo, as causas que envolvam discussões meramente contratuais, como reajustes, coparticipação, rescisões ou questões financeiras que não digam respeito diretamente ao atendimento em saúde. Vejamos: § 3º Ficam excetuadas da competência do núcleo as ações que tenham por objeto exclusivo discussões contratuais entre beneficiário e operadora de plano de saúde que não envolvam os temas previstos nos incisos I a IV do caput deste artigo, tais como reajustes, rescisões contratuais, carência, cláusulas de coparticipação e outras matérias que não versem diretamente sobre a garantia da assistência à saúde nos termos da Lei nº 9.656/1998.

Compulsando-se os autos, percebe-se que a ação em epígrafe tem como pleito indenização material e moral por erro em tratamento condução odontológica, motivo pelo qual, não está abarcado pela competência deste núcleo, conforme termos da resolução n° 32/2025 do TJPB. Ressalto que ações que tratam de demandas tipicamente contratuais não são abarcadas pela competência do Núcleo de Saúde Suplementar, salvo se o pedido imediato for a prestação do serviço negada em decorrência do cancelamento/suspensão do plano.

Diante do exposto, DECLARO a incompetência deste juízo para processar e julgar o presente processo, determinando sua REMESSA ao juízo natural competente para o processamento regular do feito, nos termos da Resolução nº 32/2025, publicada no DJE de 22/07/2025. João Pessoa - PB , datado e assinado eletronicamente. Luciana Celle G. de Morais Rodrigues Juíza de Direito

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9 out 202500:00 · há 11 meses

Intimação

Órgão: Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Suplementar
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
Destinatário: RAQUEL FERREIRA MUNIZ
Advogados: NILIOERTON FERREIRA DE SOUSA (OAB 21116/PB), DORCAS SILVA RIBEIRO (OAB 30947/PB)

I – a prestação continuada de serviços ou cobertura de custos assistenciais à saúde;

II – a garantia de acesso à atenção médico-hospitalar, ambulatorial, odontológica e/ou terapêutica ao beneficiário;

III – a obtenção de atendimento à saúde por meio de reembolso de despesas ou utilização de rede credenciada;

7 out 202500:00 · há 11 meses

Intimação

Órgão: 2ª Vara Cível da Capital
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
Destinatário: BRUNA SANTOS DE ALCANTARA
Advogado: DORCAS SILVA RIBEIRO (OAB 30947/PB)

ESTADO DA PARAÍBA

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520

PROCESSO Nº 0805560-33.2025.8.15.2001

AUTOR: BRUNA SANTOS DE ALCANTARA REU: RAQUEL FERREIRA MUNIZ

DECISÃO

Trata-se de demanda ajuizada por BRUNA SANTOS DE ALCANTARA em face de RAQUEL FERREIRA MUNIZ, cujo objeto versa sobre obrigação de fazer consistente em suposto erro de tratamento, matéria esta diretamente relacionada ao âmbito da saúde suplementar. Ocorre que, com o Ato da Presidência nº 122/2025, publicado em consonância com a Resolução CNJ nº 385/2021 e com a Resolução TJPB nº 32/2021, regulamentada e atualizada pela Resolução TJPB nº 32/2025, foi formalmente instituído o Núcleo de Justiça 4.0 – Saúde Suplementar, com competência absoluta para processar e julgar, em todo o território estadual, as demandas ajuizadas contra operadoras de planos de saúde, nas hipóteses previstas no art. 1º da mencionada Resolução.

Dispõe o art. 2º do Ato da Presidência nº 122/2025: Determinar, nos termos do art. 2º da Resolução TJPB nº 32, de 22 de julho de 2025, a redistribuição, pelas unidades judiciárias, de todas as demandas que se enquadrem na competência do núcleo, independentemente da fase processual em que se encontrem. No caso concreto, tratando-se de litígio atinente à prestação de serviços de assistência à saúde, cuja solução demanda a aplicação da Lei nº 9.656/1998 (Lei dos Planos de saúde), impõe-se a remessa dos autos ao Núcleo de Justiça 4.0 – Saúde Suplementar, em respeito ao princípio da legalidade administrativa e à competência absoluta, fixada por ato normativo deste Tribunal.

Assim, com fundamento no art. 2º do Ato da Presidência n. 122/2025, determino a redistribuição imediata do presente processo ao Núcleo de Justiça 4.0 – Saúde Suplementar. P.I.

ESTADO DA PARAÍBA

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520

PROCESSO Nº 0805560-33.2025.8.15.2001

AUTOR: BRUNA SANTOS DE ALCANTARA REU: RAQUEL FERREIRA MUNIZ

DECISÃO

Observo que na inicial, a parte promovente pugnou pela inversão do ônus da prova dos fatos em análise nestes autos. Constato também que até a presente data o pedido de inversão do ônus da prova não foi analisado, razão pela qual, passarei a análise da questão relevante ao deslinde da causa ainda não apreciada. A parte demandada, por ser uma profissional da área, detém em seu poder toda a expertise referente à análise do caso em apreço, impor ao autor o ônus da produção da prova do direito alegado do fato constitutivo de seu direito ocasiona uma excessiva dificuldade por não deter em seu poder os meios de provas técnicos do defeito alegado.

Diante disso, com base na teoria da distribuição dinâmica do ônus da prova, entendo, no caso concreto, com base no §1º do artigo 373 do CPC em inverter o ônus da prova em desfavor da promovida, exclusivamente quanto a questão fática da perda do dente. Entendo necessário e acolho como prova do juízo (art. 370 do CPC) a realização de perícia técnica. Nomeio o perito o perito Marcos Hércules Macedo de Souza, CPF 097.***.***-06: com endereço na rua Benjamim Rabelo, 200, apto 905 condomínio residencial Oceania , Aeroclube, João Pessoa/PB, 58036-685, telefone: (83) 99963-8654, e-mail: [email protected].

Intime o perito, pelo sistema, para dizer, no prazo de 10 dias, se aceita a nomeação e, caso aceite, nos termos do § 2º do art. 365 do CPC, apresentar:

1) proposta de honorários;

2) currículo, com comprovação de especialização;

3) contatos profissionais, em especial o endereço eletrônico, para onde serão dirigidas as intimações pessoais. Nos termos do art. 465 do CPC, intime, no prazo de 10 dias:

1) as partes para: a) arguírem o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso; b) indicarem assistente técnico; c) apresentarem quesitos.

2) a parte promovida para pagar os honorários. Após, para garantia do contraditório e da ampla defesa, concedo à parte ré nova oportunidade de se desincumbir do ônus probatório que lhe foi atribuído, no prazo de 15 (quinze) dias, podendo, para tanto, requerer quaisquer tipos de provas legalmente aceitas. Após, caso sejam apresentados novos documentos pela parte ré, independente de conclusão, dê-se vista a parte autora, por igual prazo, para querendo para adotar qualquer das posturas indicadas no art. 436 do CPC.

Este pronunciamento, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25020413591526100000100655009 AÇÃO BRUNA PDF.

Documento de Comprovação 25043023231882000000104974456 IMAGEM RADIOGRAFIA PERIAPICAL Outros Documentos 25043023231959600000104974457 Despacho Despacho 25050709372901700000105205581 Intimação Intimação 25050807414030900000105272555 Despacho Despacho 25050709372901700000105205581 Especificações de provas Petição 25060213012515300000106753855 Petição - especificando provas Petição 25060223194689100000106792353 PROVAS - Especificação das provas Documento de Comprovação 25060223194708900000106792354 O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário.

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11 jun 202500:00 · há 1 ano

Intimação

Órgão: 2ª Vara Cível da Capital
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
Destinatário: BRUNA SANTOS DE ALCANTARA
Advogados: NILIOERTON FERREIRA DE SOUSA (OAB 21116/PB), DORCAS SILVA RIBEIRO (OAB 30947/PB)

ESTADO DA PARAÍBA

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520

PROCESSO Nº 0805560-33.2025.8.15.2001

AUTOR: BRUNA SANTOS DE ALCANTARA REU: RAQUEL FERREIRA MUNIZ

DECISÃO

Intime o perito, pelo sistema, para dizer, no prazo de 10 dias, se aceita a nomeação e, caso aceite, nos termos do § 2º do art. 365 do CPC, apresentar:

1) proposta de honorários;

2) currículo, com comprovação de especialização;

3) contatos profissionais, em especial o endereço eletrônico, para onde serão dirigidas as intimações pessoais. Nos termos do do CPC, intime, no prazo de 10 dias:

ESTADO DA PARAÍBA

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520

PROCESSO Nº 0805560-33.2025.8.15.2001

AUTOR: BRUNA SANTOS DE ALCANTARA REU: RAQUEL FERREIRA MUNIZ

DESPACHO

À ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS, no prazo comum de 15 dias, sob pena de julgamento antecipado da lide. Intimações necessárias.

Cumpra-se. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25020413591526100000100655009 AÇÃO BRUNA PDF.

Documento de Comprovação 25043023231882000000104974456 IMAGEM RADIOGRAFIA PERIAPICAL Outros Documentos 25043023231959600000104974457

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8 mai 202500:00 · há 1 ano

Intimação

Órgão: 2ª Vara Cível da Capital
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
Destinatário: RAQUEL FERREIRA MUNIZ
Advogados: NILIOERTON FERREIRA DE SOUSA (OAB 21116/PB), DORCAS SILVA RIBEIRO (OAB 30947/PB)

ESTADO DA PARAÍBA

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520

PROCESSO Nº 0805560-33.2025.8.15.2001

AUTOR: BRUNA SANTOS DE ALCANTARA REU: RAQUEL FERREIRA MUNIZ

DESPACHO

À ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS, no prazo comum de 15 dias, sob pena de julgamento antecipado da lide. Intimações necessárias.

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar - Unidade Judiciária:2ª Vara Cível da Capital PORTARIA Nº 02/2022 (5.0)1 - JPA CUCIV O Juiz Manuel Maria Antunes de Melo, Diretor - Adjunto do Cartório Unificado Cível da Comarca da Capital, no uso de suas atribuições legais e, Considerando as disposições do Código de Normas Judiciais do Tribunal de Justiça da Paraíba (Capítulo III), que regulamenta a prática de atos ordinatórios no âmbito dos cartórios de justiça; Considerando o disposto no inciso XIV, da Constituição Federal, com redação dada pela EC nº 45/2004, autorizando o magistrado a delegar aos serventuários d e justiça a prática de atos de administração e de mero expediente, sem caráter decisório; Considerando que a prática dos atos meramente ordinatórios independem de despacho, sendo praticados de ofício pelo servidor, nos termos do art. 152, VI e §1.º, do novo Código de Processo Civil c/c art. 269, IV, da Lei de Organização Judiciária do Estado da Paraíba; Considerando que, nos moldes do 139, II, do Código de Processo Civil, cumpre ao magistrado velar pela rápida solução do litígio, prestigiando o princípio da celeridade processual.

R E S O L V E: Art. 1º. Delegar aos Serventuários de Justiça, lotados no Cartório Unificado Cível desta Capital, a prática de atos ordinatórios, sem carga decisória, incumbindo-lhes, salvo disposição expressa do Juiz da causa, em sentido diverso: (...)

10 – Intimar a parte autora para impugnar a contestação, querendo, em 15 dias. (...) Art. 3 º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação em Cartório; os casos omissos serão resolvidos pela Diretoria-Adjunta do Cartório Unificado. Cartório Unificado Cível da Capital, João Pessoa, em 28 de novembro de 2024. Juiz Manuel Maria Antunes de Melo Diretor-Adjunto do Cartório Unificado Cível da Capital 1 Consolidando as recomendações da Corregedoria-Geral da Justiça, contidas no Relatório Final da Correição Geral finalizada em 02 de dezembro de 2022, conforme Proc. no 0000186-27.2023.2.00.0815 (PJECor) 2 Abster-se de fazer a evolução da classe “processo de conhecimento” para “cumprimento de sentença” sem que haja pedido expresso de execução formulado pela parte legitimada, uma vez que esse é o marco temporal que autoriza o ingresso na fase de execução (CGJ – TJ/PB). 3Art. 394.

Após o trânsito em julgado da sentença, havendo custas judiciais pendentes de pagamento, o devedor deve ser intimado via Diário de Justiça Eletrônico(DJE) ou no portal do PJE, para efetuar o respectivo adimplemento no prazo de 15(quinze) dias, com fulcro no art. 523 do CPC, sob pena de protesto e de inscrição na dívida ativa. (Alterado pelo provimento nº 91/2023, de 31 de janeiro de 2023) (...) § 3º.

Transcorrido o prazo do caput sem o devido recolhimento, e, sendo as custas judiciais de valor inferior ao limite mínimo estabelecido pela Lei Estadual n. 9.170/2010 e seus atos regulamentares, incumbirá ao magistrado apenas inscrever o débito junto ao SerasaJUD ou sistema equivalente de âmbito nacional. 4 Art. 346. Os prazos contra o revel que não tenha patrono nos autos fluirão da data de publicação do ato decisório no órgão oficial.

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ESTADO DA PARAÍBA

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520

PROCESSO Nº 0805560-33.2025.8.15.2001

AUTOR: BRUNA SANTOS DE ALCANTARA REU: RAQUEL FERREIRA MUNIZ

DECISÃO

A parte autora requereu a gratuidade de justiça. Nos termos do § 2º do art. 99 do CPC, intime-a para, no prazo de dez dias, juntar aos autos documentos que comprovem a necessidade do benefício processual (contracheque, cópia da declaração de imposto de renda etc.), bem como, que junte aos autos uma guia com os cálculos das custas obtida no site do TJPB (https://app.tjpb.jus.br/custasonline/), para fim de análise comparativa da sua renda auferida com o valor das custas processuais.

Caso não seja atendida a determinação anterior, CERTIFIQUE A INÉRCIA, e, nos termos do § 1º do art. 485 do CPC, intime a parte PESSOALMENTE para, no prazo de 5 (cinco) dias, suprir a falta do seu advogado. Consigne na intimação pessoal que a inércia da parte autora poderá ensejar a extinção do processo sem resolução do mérito, conforme estabelecido no art. 485, inc. III, do CPC. Caso permaneça a inércia da parte promovente, INDEPENDENTE DE NOVO

DESPACHO, tome as seguintes providências:

1) Certifique nos autos;

2) Tendo sido oferecida CONTESTAÇÃO, INTIME A PARTE PROMOVIDA, para, no prazo de 5 dias, se manifestar nos termos do § 6º do art. 485 do CPC e da Súmula 240 do STJ.

3) Não havendo contestação, faça nova conclusão. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25020413591526100000100655009 AÇÃO BRUNA PDF.

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