Intimação
D- Órgão
- 3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita
- Classe
- PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
- Destinatário
- MARCEL JOSE DOS SANTOS
- Advogado
- VICTOR HUGO TRAJANO RODRIGUES ALVES (OAB 28729/PB)
Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0805562-03.2024.8.15.0331 [Indenização por Dano Moral, Seguro] AUTOR: MARCEL JOSE DOS SANTOS REU: BANCO BRADESCO
SENTENÇA
Vistos, etc. Cuidam os autos de Ação de Repetição de Indébito c/c Danos Morais formulada por MARCEL JOSE DOS SANTOS, em face do BANCO BRADESCO, ambos qualificados e representados nos autos. Após os devidos trâmites processuais, aportou-se aos autos minuta de acordo firmado pelas partes, pugnando pela homologação (ID 158535857). Vieram, portanto, os autos conclusos.
É o relatório.
Decido. As partes ingressaram com pedido no intuito de ver homologado acordo extrajudicial e pugnaram por sua homologação. Isto posto, nos termos do art. 487, III, B do Código de Processo Civil, HOMOLOGO, POR
SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES. Custas e honorários advocatícios na forma convencionada pelas partes.
Publique-se,
Registre-se e Intimem-se. Havendo renúncia expressa ao prazo recursal pelas partes, certifique-se o trânsito em julgado da ação. Em caso de depósito voluntário, libere-se em favor do beneficiário. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
Cumpra-se. SANTA RITA, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito