0805680-70.2025.8.15.2003

Diante do exposto, e por tudo o que consta nos autos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para RECONHECER a existência da união estável havida entre MARIA DE LOURDES DE LIMA e o de cujus EDSON CESÁRIO GOMES, pelo período compreendido entre o ano de 1985 e 07 de fevereiro de 2025 (data do óbito), a qual se declara DISSOLVIDA POR MORTE, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Custas processuais já dispensadas pela concessão da gratuidade da justiça (ID 122955877). Dispensado o trânsito em julgado por falta de interesse recursal, nos termos do art. 1.000, do CPC, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição e no registro. P.R.I. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. Angela Coelho de Salles Correia Juíza de Direito "Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016”

Diante do exposto, e por tudo o que consta nos autos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para RECONHECER a existência da união estável havida entre MARIA DE LOURDES DE LIMA e o de cujus EDSON CESÁRIO GOMES, pelo período compreendido entre o ano de 1985 e 07 de fevereiro de 2025 (data do óbito), a qual se declara DISSOLVIDA POR MORTE, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Custas processuais já dispensadas pela concessão da gratuidade da justiça (ID 122955877). Dispensado o trânsito em julgado por falta de interesse recursal, nos termos do art. 1.000, do CPC, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição e no registro. P.R.I. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. Angela Coelho de Salles Correia Juíza de Direito "Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016”

Diante do exposto, e por tudo o que consta nos autos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para RECONHECER a existência da união estável havida entre MARIA DE LOURDES DE LIMA e o de cujus EDSON CESÁRIO GOMES, pelo período compreendido entre o ano de 1985 e 07 de fevereiro de 2025 (data do óbito), a qual se declara DISSOLVIDA POR MORTE, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Custas processuais já dispensadas pela concessão da gratuidade da justiça (ID 122955877). Dispensado o trânsito em julgado por falta de interesse recursal, nos termos do art. 1.000, do CPC, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição e no registro. P.R.I. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. Angela Coelho de Salles Correia Juíza de Direito "Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016”