0805792-85.2025.8.15.0371

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 5ª Vara Mista de Sousa Rua Francisco Vieira da Costa, 10, Raquel Gadelha, SOUSA - PB - CEP: 58804-725 Tel.: (83 ) 3612-8105; e-mail: [email protected] WhatsApp - 83 9 9142 4835 Processo: 0805792-85.2025.8.15.0371 Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Defeito, nulidade ou anulação] Polo ativo: AUTOR: O. A. D. S., J. F. D. S. Advogados do(a) AUTOR: FLORIANO CAMELO DE SOUZA FILHO - PB18426, JOYCE KELLY BALTAZAR CAMELO DE SOUSA - PB26607 Polo passivo:

C. C.

C. D. S. e outros Advogados do(a) REU: ALAN REUS NEGREIROS DE SIQUEIRA - PB19541, DANILO DE SOUSA MOTA - PB11313 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO O presente expediente visa intimar as partes interessadas para tomarem conhecimento do inteiro teor do(a) despacho/decisão/sentença proferido(a)/prolatada nos autos, cuja parte dispositiva expressa:

DECISÃO.

Vistos. Considerando que a definição do juízo competente é questão prejudicial ao prosseguimento do feito, a suspensão da marcha processual é medida que se impõe para evitar a prática de atos inúteis e garantir a segurança jurídica.

Ante o exposto, com fulcro no art. 313, inciso V, alínea "a", do Código de Processo Civil, DETERMINO A SUSPENSÃO do presente processo até o julgamento definitivo do Conflito de Competência 0810722-61.2026.8.15.0000. Sousa (PB), 21 de maio de 2026 (ELAINE MARIA GOMES DE ABRANTES) Analista Judiciária

Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Mista de Sousa PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0805792-85.2025.8.15.0371

DESPACHO

Vistos, etc. Trata-se de Ação de Nulidade de Negócio Jurídico no qual se discute titularidade patrimonial de espólio, com inventário e partilha em curso, inclusive, com pretensões umbilicalmente relacionadas ao feito sucessório, uma delas já apreciada pelo referido juízo. É certo que nem todas as ações que envolvam o espólio são atraídas pelo juízo universal, no entanto, naquelas nas quais se discute direito de propriedade entre o autor da herança e os sucessores, acabam atraídas pelo juízo sucessório, em razão de outras disciplinas pertinentes a questão da competência (art. 102 e ss do CPC).

Dito isto, parece ser a presente ação atraída pelo juízo sucessório. Todavia, antes de qualquer decisão, principalmente em atenção a proibição da decisão surpresa, intimem-se os autores para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestarem acerca da (in)competência deste juízo para processar e julgar a causa. Sousa-PB, 8 de julho de 2025. Bernardo Antonio da Silva Lacerda Juiz(a) de Direito em Substituição

Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Mista de Sousa PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0805792-85.2025.8.15.0371

DESPACHO

Vistos, etc. Trata-se de Ação de Nulidade de Negócio Jurídico no qual se discute titularidade patrimonial de espólio, com inventário e partilha em curso, inclusive, com pretensões umbilicalmente relacionadas ao feito sucessório, uma delas já apreciada pelo referido juízo. É certo que nem todas as ações que envolvam o espólio são atraídas pelo juízo universal, no entanto, naquelas nas quais se discute direito de propriedade entre o autor da herança e os sucessores, acabam atraídas pelo juízo sucessório, em razão de outras disciplinas pertinentes a questão da competência (art. 102 e ss do CPC).

Dito isto, parece ser a presente ação atraída pelo juízo sucessório. Todavia, antes de qualquer decisão, principalmente em atenção a proibição da decisão surpresa, intimem-se os autores para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestarem acerca da (in)competência deste juízo para processar e julgar a causa. Sousa-PB, 8 de julho de 2025. Bernardo Antonio da Silva Lacerda Juiz(a) de Direito em Substituição