Edital
E- Órgão
- 2ª Vara Mista de Guarabira
- Classe
- AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
- Destinatário
- 2ª DEAM GUARABIRA
COMARCA DE GUARABIRA. 2A. VARA. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO: 15 DIAS Processo: 0805844-11.2021.8.15.0181 Ação Penal. O Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos virem o presente Edital ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório tramita uma Ação Penal, promovida pela JUSTIÇA PÚBLICA, contra o réu MANOEL FIDELIS DA SILVA, filho de Antônio Fidelis da Silva e de Elvira Rosa da Conceição, nascido em 17/10/1978, e como se encontra em local incerto e não sabido, onde foi o(a) mesmo(a) denunciado(a) como incurso(a) nas sanções do artigo 21 do Decreto-Lei 3.688/41, e 147, caput, (duas vezes), c/c art. 61, II, “f” e “h”, do Código Penal Brasileiro c/c art. 7º, da Lei 11.340/06, é o presente edital, a fim DE CITÁ-LO para apresentar resposta à acusação, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertido de que decorrido o prazo sem apresentação de defesa, a mesma será apresentada pela Defensoria Pública.
E para que não se alegue ignorância, mandou o MM. Juiz expedir o presente Edital, que será afixado no átrium do Fórum e publicado no Diário da Justiça da Paraíba. Dado e passado na cidade e Comarca de Guarabira, aos dezesseis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e três (16/02/2023). Eu, Janiele Alves de Oliveira Régis, Técnica Judiciário, o digitei.