ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 5ª Vara Mista de Bayeux EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS O(A) Juiz(a) de Direito Dr(a) Gilberto de Medeiros Rodrigues Do(a) 5ª Vara Mista de Bayeux Do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, COMARCA DE BAYEUX. 5A. VARA MISTA. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO: 15 (QUINZE) DIAS. Processo: PROCESSO Nº 0805866-03.2024.8.15.0751. Ação: AÇÃO PENAL.
O MM Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem, dele conhecimento e notícias tiverem ou interessar possa, que, por este cartório e juízo, tramita a Ação Penal supra mencionada movida pelo MINISTÉRIO PUBLICO contra ANTONIO TARGINO PONTES NETO, nascido em 29/04/1988, filho de Maria Artemisa Barreto Targino Pontes e Dirceu Monteiro Pontes.
O acusado ANTONIO TARGINO PONTES NETO não foi localizado à RUA xxxxxxxxx, atualmente, encontrando-se em lugar incerto e não sabido. O réu foi acusado pelo Ministério Público ter praticado, em tese, o(s) crime(s) tipificado(s) no art. artigo 129, §13 do Código Penal, c/c art. 150 do CP c/c Lei nº 11.340/2006. A denúncia foi recebida e, ato seguinte, foi determinada a citação do acusado para oferecer resposta escrita, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos dos arts. 396. caput, c/c o art. 396, caput, ambos do Código de Processo Penal.
E, como o réu ANTONIO TARGINO PONTES NETO, já qualificado, encontra-se em lugar incerto e não sabido, e, para que mais tarde não venha alegar ignorância, o MM Juiz de Direito determinou que fosse expedido o presente EDITAL, pelo qual CITA o acusado ANTONIO TARGINO PONTES NETO, já identificado acima, para tomar conhecimento da AÇÃO PENAL existente em seu desfavor. O prazo de dilação do presente edital será de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 361 do CPP.
CUMPRA-SE. Dado e passado nesta cidade de Bayeux, em 06 de junhio de 2025. Eu, JOsé Leidson de A H F, analista/técnico judiciário, digitei. Dr. Gilberto de Medeiros Rodrigues, Juiz de Direito. E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, mandei expedir o presente edital, que será afixado na sede deste Juízo, no local de costume e publicado na forma da lei. 5ª Vara Mista de Bayeux-Pb, 5 de junho de 2025.
Eu, _________________Técnico/Analista Judiciário desta vara, o digitei. Juiz(a) de Direito
