Intimação
D- Órgão
- 10ª Vara Cível da Capital
- Classe
- PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
- Destinatário
- MAGNA CARMELA COELHO DE FRANCA
- Advogado
- DIEGO FILADELFO FERNANDES DE CARVALHO (OAB 19468/PB)
S E N T E N Ç A
EMENTA: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. MEDIDA PROTETIVA. PEDIDO DE DESISTÊNCIA. HOMOLOGAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. INTELIGÊNCIA DO ART. 485, VIII, DO CPC/15. - Extingue-se o processo, sem resolução de mérito, quando o autor desistir da ação.
Vistos, etc. MAGNA CARMELA COELHO DE FRANÇA, já qualificada à exordial, ingressou em juízo, por intermédio de advogado devidamente habilitado, com PEDIDO DE IMPOSIÇÃO DE MEDIDA PROTETIVA TUTELA EM CARÁTER URGENTE em face de TATIANA KYAARA COELHO DE FRANÇA SOARES, também qualificada, pelos motivos fáticos e jurídicos declinados na peça de ingresso. Antes de qualquer provimento judicial, a parte autora requereu expressamente a desistência da presente ação (Id nº 93968682), com a consequente extinção do feito, sem resolução de mérito.
É o breve relatório.
Decido. Dentre as formas de extinção do processo sem resolução de mérito, encontra-se a hipótese elencada no art. 485, VIII, do CPC, a qual proclama que o juiz não resolverá o mérito quando "homologar a desistência da ação". É esta exatamente a hipótese desta demanda, pois a parte autora requereu expressamente a desistência do presente feito, conforme se vê do peditório hospedado no Id nº 93968682.
In casu, verifico ser desnecessária a intimação da parte promovida para se manifestar acerca do pedido de desistência, tendo em vista que não chegou a ser citada. Isto posto, com fincas no art. 200, § único, do CPC, homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência formulado pela parte autora, fincando extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC.
Nos termos do art. 90, caput, do CPC, condeno a parte autora em custas, ficando suspensa sua exigibilidade em razão do benefício da justiça gratuita que ora defiro, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC/15. Sem honorários, tendo em vista que a parte ré sequer chegou a ser citada. Com o trânsito em julgado da sentença, e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I.