Intimação
D- Órgão
- 2ª Vara Criminal da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita
- Classe
- AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
- Destinatário
- THAMIRES AMARO DE MELO SILVA
- Advogados
- THAMIRES AMARO DE MELO SILVA (OAB 21836/PB), RAISSA VERISSIMO DA COSTA (OAB 28018/PB)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 5ª VARA MISTA DA COMARCA DE SANTA RITA [Violência Doméstica Contra a Mulher, Maus Tratos] 0806023-72.2024.8.15.0331 AUTORIDADE: D. E. D. M. D. S. R. - AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA - PGJ 09.***.***/0001-80 A.
L. A. B.
DECISÃO
Vistos, etc. Para o que importa relatar, trata-se de ação penal em que é ré Ana Lúcia Alexandre Bezerra, acusada do crime previsto no artigo 1º, inciso II, § 4º, inciso II, da Lei 9.455/97, em harmonia com a Lei n. 14.344/2022, em que são vítimas os menores J. B. A. L., J. Y. A. L., J. M. A.
L. e J. E. " JEFERSON BENÍCIO ALEXANDRE LAURENTINO, JOICE YASMIN ALEXANDRE LAURENTINO E JEOVANA MIRELLA ALEXANDRE LAURENTINO, seguindo a ordem declinada na denúncia " . Na peça de denúncia, o Ministério Público pugnou pela oitiva das vítimas J. B. A. L., J. Y. A.
L. e J. M. A.
L. na modalidade de depoimento especial. Nessa senda, é indispensável a oitiva das vítimas, menores, na modalidade de depoimento especial sem dano, através de equipe multidisciplinar de psicóloga/pedagoga.
Diante do exposto, designo audiência para oitiva sem dano da vítima para o dia 07/07/2026, às 09h30, a ser realizada na sala de audiências virtuais desta unidade forense, e determino que a secretaria deste Juízo consulte a lista de peritos cadastrados no TJPB para indicar entrevistador forense para realizar o depoimento especial da menor vítima. Intimações necessárias. Notifique o Ministério Público.
Cumpra-se. Santa Rita, datado e assinado eletronicamente. Gutemberg Cardoso Pereira Juiz de Direito