Processo judicial
Tribunal de Justiça - Paraíba
2026
Feito, intime-se a parte exequente, através da patrona constituída, para apresentar planilha atualizada e pormenorizada do débito, com dedução do respectivo valor, no prazo de 05 (cinco) dias.
2025
Feito, intime-se a parte exequente, através da patrona constituída, para apresentar planilha atualizada e pormenorizada do débito, com dedução do respectivo valor, no prazo de 05 (cinco) dias.
Poder Judiciário - Tribunal de Justiça Estado da Paraíba - Fórum Cível 7ª Vara de Família da Capital Avenida João Machado, s/n - Centro - João Pessoa/PB - CEP 58013-520. - Tel.: (83) 3208-2400 - email: [email protected] Nº DO PROCESSO: 0806055-08.2024.8.15.2003 AÇÃO: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL DE ALIMENTOS (12247) EXEQUENTE:
L. D. S. B. L., R. D. S. B. Endereço: Rua Olívio de Moraes Magalhães, 257, AP 408, Cuiá, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58077-128 EXECUTADO: A.
L. B. Endereço: R MARCELO LINS DE MENDONÇA, 152, AEROCLUBE, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58036-520
Vistos os autos. Decorrido o prazo concedido ao executado, sem manifestação, cumpra-se a parte final do despacho de id. 156855635, intimando-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, em 10 (dez) dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca do documento juntado ao id. 157452213. P.I. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. Angela Coelho de Salles Correia Juíza de Direito "Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016”
Poder Judiciário - Tribunal de Justiça Estado da Paraíba - Fórum Cível 7ª Vara de Família da Capital Avenida João Machado, s/n - Centro - João Pessoa/PB - CEP 58013-520. - Tel.: (83) 3208-2400 - email: [email protected] Nº DO PROCESSO: 0806055-08.2024.8.15.2003 AÇÃO: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL DE ALIMENTOS (12247) EXEQUENTE:
L. D. S. B. L., R. D. S. B. Endereço: Rua Olívio de Moraes Magalhães, 257, AP 408, Cuiá, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58077-128 EXECUTADO: A.
L. B. Endereço: R MARCELO LINS DE MENDONÇA, 152, AEROCLUBE, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58036-520
Vistos os autos. Decorrido o prazo concedido ao executado, sem manifestação, cumpra-se a parte final do despacho de id. 156855635, intimando-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, em 10 (dez) dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca do documento juntado ao id. 157452213. P.I. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. Angela Coelho de Salles Correia Juíza de Direito "Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016”
Após o que, cumpra-se a decisão de id. 136370261, intimando-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, em 10 (dez) dias.
Após o que, cumpra-se a decisão de id. 136370261, intimando-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, em 10 (dez) dias.
CERTIDÃO Certifico que, em cumprimento ao presente mandado, me dirigi ao local indicado e, aí sendo, deixei de proceder a prisão, uma vez que não localizei o réu, e que, segundo informou a Sra. Maira Costa Freire de Souza, sua noiva, o mesmo está fazendo um trabalho na cidade de João Pessoa e não tem data certa para retornar e não sabe informar o endereço.
Ante o exposto, devolvo o mandado para apreciação do juízo. Dou fé. Campina Grande, 24 de novembro de 2025. Gilson Costa Lacerda Oficial de Justiça
Poder Judiciário -Tribunal de Justiça Estado da Paraíba - Comarca da Capital 2º Vara Regional de Família de Mangabeira Av. Hilton Souto Maior, s/n - Mangabeira, João Pessoa/PB - CEP:58.013-520 - Tel.:(83):3238-6333 Nº DO PROCESSO: 0806055-08.2024.8.15.2003 AÇÃO: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL DE ALIMENTOS EXEQUENTE:
L. D. S. B. L., R. D. S. B.Endereço: Rua Olívio de Moraes Magalhães, 257, AP 408 B, Cuiá, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58077-128Nome: R. D. S. B.Endereço: Rua Olívio de Moraes Magalhães, 257, AP 408, Cuiá, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58077-128 EXECUTADO: A.
L. B. Endereço: R MARCELO LINS DE MENDONÇA, 152, AEROCLUBE, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58036-520
Vistos os autos.
Intime-se a parte autora, por seu patrono constituído, para informar endereço de localização do promovido, requerendo o que de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 485, § 1º, do NCPC. Decorrido o prazo e nada requerido, certifique-se e abra-se vista ao Ministério Público. P.I. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. Angela Coelho de Salles Correia Juíza de Direito "Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016”
Poder Judiciário -Tribunal de Justiça Estado da Paraíba - Comarca da Capital 2º Vara Regional de Família de Mangabeira Av. Hilton Souto Maior, s/n - Mangabeira, João Pessoa/PB - CEP:58.013-520 - Tel.:(83):3238-6333 Nº DO PROCESSO: 0806055-08.2024.8.15.2003 AÇÃO: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL DE ALIMENTOS (12247) EXEQUENTE:
L. D. S. B. L., R. D. S. B. Endereço: Rua Olívio de Moraes Magalhães, 257, AP 408 B, Cuiá, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58077-128 EXECUTADO: A.
L. B. Endereço: R MARCELO LINS DE MENDONÇA, 152, AEROCLUBE, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58036-520
Vistos os autos. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, ajuizada por
L. D. S. B. L., representada por sua genitora R. D. S. B., em face de A.
L. B.. A prisão do executado foi decretada na decisão de Id 104641193. Ao Id 104837323, a parte exequente informou que o executado pagou parcialmente o débito, referente aos meses de julho a outubro de 2024, anexando os devidos comprovantes, bem como planilha atualizada de débitos, posto que ainda pendente de pagamento o mês de novembro de 2024. Relatados,
DECIDO. A nossa legislação processual permitiu a prisão civil do devedor de alimentos, consistindo essa medida em meio de coerção para obrigar o devedor ao cumprimento do que lhe foi imposto. É de se destacar que tal medida tem natureza excepcional, constituindo medida drástica. Compulsando os autos, verifica-se que apesar de o executado não ter se habilitado por meio de patrono nos autos ou por meio da defensoria pública, adimpliu os meses de julho a outubro de 2024, restando o mês de novembro de 2024 e seguintes.
Dessa forma, não havendo até aqui indícios de que o executado está utilizando de manobra para evitar o pagamento integral ou a manutenção da prisão civil, entendo pela suspensão da medida de coerção pessoal, sem prejuízo de ser novamente decretada. Desta forma, com espeque no art. 528, § 6º, do CPC, SUSPENDO a prisão decretada nestes autos. Expeça-se, para tanto, no caso de registro no BNMP, o competente contramandado de prisão ou, uma vez confirmado o recolhimento do executado, alvará de soltura, devendo o executado ser posto imediatamente em liberdade, se por outra razão não deva permanecer preso.
Recolham-se os mandados de prisão porventura existentes fora destes autos, excluindo eventuais registros do mandado junto ao sistema, inclusive junto ao BNMP. a parte executada para, em 03 (três) dias, efetuar o pagamento do débito restante, conforme memória de cálculo do Id 104837331, bem como as parcelas que se vencerem no curso do processo, sob pena de lhe ser novamente restabelecida a prisão decretada anteriormente, nos termos da decisão de Id 104641193.
Poder Judiciário -Tribunal de Justiça Estado da Paraíba - Comarca da Capital 2º Vara Regional de Família de Mangabeira Av. Hilton Souto Maior, s/n - Mangabeira, João Pessoa/PB - CEP:58.013-520 - Tel.:(83):3238-6333 Nº DO PROCESSO: 0806055-08.2024.8.15.2003 AÇÃO: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL DE ALIMENTOS EXEQUENTE:
L. D. S. B. L., R. D. S. B.Endereço: Rua Olívio de Moraes Magalhães, 257, AP 408 B, Cuiá, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58077-128Nome: R. D. S. B.Endereço: Rua Olívio de Moraes Magalhães, 257, AP 408, Cuiá, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58077-128 EXECUTADO: A.
L. B. Endereço: R MARCELO LINS DE MENDONÇA, 152, AEROCLUBE, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58036-520
Vistos os autos.
Intime-se a parte autora, por seu patrono constituído, para informar endereço de localização do promovido, requerendo o que de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 485, § 1º, do NCPC. Decorrido o prazo e nada requerido, certifique-se e abra-se vista ao Ministério Público. P.I. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. Angela Coelho de Salles Correia Juíza de Direito "Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016”
Decorrido o prazo para pagamento, independentemente de conclusão, intime-se a parte exequente para informar se houve a quitação integral do débito ou requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. Feito, independentemente de conclusão, vistas ao MP. Após, conclusos para deliberação.
Cumpra-se, com/na urgência. P.
I. João Pessoa-PB, 30 de janeiro de 2025. Angela Coelho de Salles Correia Juíza de Direito "Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016”
Poder Judiciário -Tribunal de Justiça Estado da Paraíba - Comarca da Capital 2º Vara Regional de Família de Mangabeira Av. Hilton Souto Maior, s/n - Mangabeira, João Pessoa/PB - CEP:58.013-520 - Tel.:(83):3238-6333 Nº DO PROCESSO: 0806055-08.2024.8.15.2003 AÇÃO: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL DE ALIMENTOS (12247) EXEQUENTE:
L. D. S. B. L., R. D. S. B. Endereço: Rua Olívio de Moraes Magalhães, 257, AP 408 B, Cuiá, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58077-128 EXECUTADO: A.
L. B. Endereço: R MARCELO LINS DE MENDONÇA, 152, AEROCLUBE, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58036-520
Vistos os autos. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, ajuizada por
L. D. S. B. L., representada por sua genitora R. D. S. B., em face de A.
L. B.. A prisão do executado foi decretada na decisão de Id 104641193. Ao Id 104837323, a parte exequente informou que o executado pagou parcialmente o débito, referente aos meses de julho a outubro de 2024, anexando os devidos comprovantes, bem como planilha atualizada de débitos, posto que ainda pendente de pagamento o mês de novembro de 2024. Relatados,
DECIDO. A nossa legislação processual permitiu a prisão civil do devedor de alimentos, consistindo essa medida em meio de coerção para obrigar o devedor ao cumprimento do que lhe foi imposto. É de se destacar que tal medida tem natureza excepcional, constituindo medida drástica. Compulsando os autos, verifica-se que apesar de o executado não ter se habilitado por meio de patrono nos autos ou por meio da defensoria pública, adimpliu os meses de julho a outubro de 2024, restando o mês de novembro de 2024 e seguintes.
Dessa forma, não havendo até aqui indícios de que o executado está utilizando de manobra para evitar o pagamento integral ou a manutenção da prisão civil, entendo pela suspensão da medida de coerção pessoal, sem prejuízo de ser novamente decretada. Desta forma, com espeque no art. 528, § 6º, do CPC, SUSPENDO a prisão decretada nestes autos. Expeça-se, para tanto, no caso de registro no BNMP, o competente contramandado de prisão ou, uma vez confirmado o recolhimento do executado, alvará de soltura, devendo o executado ser posto imediatamente em liberdade, se por outra razão não deva permanecer preso.
Recolham-se os mandados de prisão porventura existentes fora destes autos, excluindo eventuais registros do mandado junto ao sistema, inclusive junto ao BNMP. INTIME-SE a parte executada para, em 03 (três) dias, efetuar o pagamento do débito restante, conforme memória de cálculo do Id 104837331, bem como as parcelas que se vencerem no curso do processo, sob pena de lhe ser novamente restabelecida a prisão decretada anteriormente, nos termos da decisão de Id 104641193.
Decorrido o prazo para pagamento, independentemente de conclusão, intime-se a parte exequente para informar se houve a quitação integral do débito ou requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. Feito, independentemente de conclusão, vistas ao MP. Após, conclusos para deliberação.
Cumpra-se, com/na urgência. P.
I. João Pessoa-PB, 30 de janeiro de 2025. Angela Coelho de Salles Correia Juíza de Direito "Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016”