Processo judicial
Tribunal de Justiça - Paraíba
2026
AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA – TÍTULO JUDICIAL – SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO PELO EXECUTADO - PAGAMENTO DO DÉBITO – ARTIGO 924, II, do CPC – EXTINÇÃO DO PROCESSO.
2025
AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA – TÍTULO JUDICIAL – SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO PELO EXECUTADO - PAGAMENTO DO DÉBITO – ARTIGO 924, II, do CPC – EXTINÇÃO DO PROCESSO.
AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA – TÍTULO JUDICIAL – SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO PELO EXECUTADO - PAGAMENTO DO DÉBITO – ARTIGO 924, II, do CPC – EXTINÇÃO DO PROCESSO.
AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA – TÍTULO JUDICIAL – SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO PELO EXECUTADO - PAGAMENTO DO DÉBITO – ARTIGO 924, II, do CPC – EXTINÇÃO DO PROCESSO.
Expedidos os competents alvarás, conforme certidão retro, intime-se a parte exequente para cumprimento integral do comando judicial, ID 131919580.
Expedidos os competents alvarás, conforme certidão retro, intime-se a parte exequente para cumprimento integral do comando judicial, ID 131919580.
Expedidos os competents alvarás, conforme certidão retro, intime-se a parte exequente para cumprimento integral do comando judicial, ID 131919580.
A parte exequente juntou petição (ID 131329242), informando que o débito alimentar totalizava, até a data de 07 de janeiro de 2026, o montante de R$ 16.522,36 (dezesseis mil, quinhentos e vinte e dois reais e trinta e seis centavos), considerando o saldo original de R$ 14.482,01 (até novembro de 2025), acrescido das pensões vencidas em dezembro de 2025 e janeiro de 2026. A petição detalha que, em virtude das ações de pagamento realizadas pelo Executado, via depósitos judiciais e pagamentos diretos, que, somados, perfazem a quantia de R$ 16.521,39 (dezesseis mil, quinhentos e vinte e um reais e trinta e nove centavos).
Por fim, requer a liberação de valores referentes a três depósitos judiciais: o primeiro pedido refere-se à assinatura imediata do Alvará já expedido sob o ID 129220128, pendente desde 19 de dezembro de 2025, no valor de R$ 9.223,04 (nove mil, duzentos e vinte e três reais e quatro centavos); o segundo e o terceiro pedidos compreendem a expedição e assinatura de alvarás correspondentes aos depósitos de R$ 2.040,35 (dois mil e quarenta reais e trinta e cinco centavos), conforme ID 131077102, e de R$ 1.558,00 (um mil, quinhentos e cinquenta e oito reais), conforme ID 131117949.
Instado a se manifestar, o Ministério Público, opinou pelo deferimento do pedido autoral (ID 131403748). Pois bem. Da análise dos autos demonstra que o Executado procedeu a diversos depósitos judiciais, buscando a quitação do débito que ensejou a sua prisão civil. A parte Exequente, por sua vez, formalizou o pedido de levantamento de três valores específicos, os quais, conforme sua contabilidade, somados aos valores eventualmente levantados, totalizam a dívida alimentar apurada.
Em face do exposto, e em estrito atendimento ao princípio do Melhor Interesse da Criança e do Adolescente, bem como em consonância com o parecer favorável do Ministério Público,
DECIDO: DEFERIR o pedido de levantamento dos valores depositados, determinando as seguintes providências imediatas junto à Secretaria da Vara: a) ASSINAR IMEDIATAMENTE o Alvará de Levantamento já expedido sob o ID 129220128, referente ao depósito no valor de R$ 9.223,04 (nove mil, duzentos e vinte e três reais e quatro centavos), procedendo-se à sua imediata disponibilização em favor da parte Exequente/Representante Legal, nos termos da lei. b) EXPEDIR E ASSINAR o Alvará de Levantamento referente ao depósito judicial constante do ID 131077102, no valor de R$ 2.040,35 (dois mil e quarenta reais e trinta e cinco centavos). c) EXPEDIR E ASSINAR o Alvará de Levantamento referente ao depósito judicial constante do ID 131117949, no valor de R$ 1.558,00 (um mil, quinhentos e cinquenta e oito reais). d) Os Alvarás expedidos deverão indicar como beneficiária a genitora, D.
R. G., na qualidade de representante legal dos menores
L. P. R. F. e M. G. R. F. conforme os dados bancários fornecidos nos autos (ID 122988686), observando-se as formalidades e cautelas de praxe. INTIMAR a parte Exequente, para que, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, se manifeste acerca da quitação integral do débito alimentar referente ao período ora executado.
Cumpra-se com a urgência que o caso requer, dada a natureza alimentar do crédito.
A parte exequente juntou petição (ID 131329242), informando que o débito alimentar totalizava, até a data de 07 de janeiro de 2026, o montante de R$ 16.522,36 (dezesseis mil, quinhentos e vinte e dois reais e trinta e seis centavos), considerando o saldo original de R$ 14.482,01 (até novembro de 2025), acrescido das pensões vencidas em dezembro de 2025 e janeiro de 2026. A petição detalha que, em virtude das ações de pagamento realizadas pelo Executado, via depósitos judiciais e pagamentos diretos, que, somados, perfazem a quantia de R$ 16.521,39 (dezesseis mil, quinhentos e vinte e um reais e trinta e nove centavos).
Por fim, requer a liberação de valores referentes a três depósitos judiciais: o primeiro pedido refere-se à assinatura imediata do Alvará já expedido sob o ID 129220128, pendente desde 19 de dezembro de 2025, no valor de R$ 9.223,04 (nove mil, duzentos e vinte e três reais e quatro centavos); o segundo e o terceiro pedidos compreendem a expedição e assinatura de alvarás correspondentes aos depósitos de R$ 2.040,35 (dois mil e quarenta reais e trinta e cinco centavos), conforme ID 131077102, e de R$ 1.558,00 (um mil, quinhentos e cinquenta e oito reais), conforme ID 131117949.
Instado a se manifestar, o Ministério Público, opinou pelo deferimento do pedido autoral (ID 131403748). Pois bem. Da análise dos autos demonstra que o Executado procedeu a diversos depósitos judiciais, buscando a quitação do débito que ensejou a sua prisão civil. A parte Exequente, por sua vez, formalizou o pedido de levantamento de três valores específicos, os quais, conforme sua contabilidade, somados aos valores eventualmente levantados, totalizam a dívida alimentar apurada.
Em face do exposto, e em estrito atendimento ao princípio do Melhor Interesse da Criança e do Adolescente, bem como em consonância com o parecer favorável do Ministério Público,
DECIDO: DEFERIR o pedido de levantamento dos valores depositados, determinando as seguintes providências imediatas junto à Secretaria da Vara: a) ASSINAR IMEDIATAMENTE o Alvará de Levantamento já expedido sob o ID 129220128, referente ao depósito no valor de (nove mil, duzentos e vinte e três reais e quatro centavos), procedendo-se à sua imediata disponibilização em favor da parte Exequente/Representante Legal, nos termos da b) EXPEDIR E ASSINAR o Alvará de Levantamento referente ao depósito judicial constante do ID 131077102, no valor de (dois mil e quarenta reais e trinta e cinco centavos). c) EXPEDIR E ASSINAR o Alvará de Levantamento referente ao depósito judicial constante do ID 131117949, no valor de (um mil, quinhentos e cinquenta e oito reais). d) Os Alvarás expedidos deverão indicar como beneficiária a genitora, D.
A parte exequente juntou petição (ID 131329242), informando que o débito alimentar totalizava, até a data de 07 de janeiro de 2026, o montante de R$ 16.522,36 (dezesseis mil, quinhentos e vinte e dois reais e trinta e seis centavos), considerando o saldo original de R$ 14.482,01 (até novembro de 2025), acrescido das pensões vencidas em dezembro de 2025 e janeiro de 2026. A petição detalha que, em virtude das ações de pagamento realizadas pelo Executado, via depósitos judiciais e pagamentos diretos, que, somados, perfazem a quantia de R$ 16.521,39 (dezesseis mil, quinhentos e vinte e um reais e trinta e nove centavos).
Por fim, requer a liberação de valores referentes a três depósitos judiciais: o primeiro pedido refere-se à assinatura imediata do Alvará já expedido sob o ID 129220128, pendente desde 19 de dezembro de 2025, no valor de R$ 9.223,04 (nove mil, duzentos e vinte e três reais e quatro centavos); o segundo e o terceiro pedidos compreendem a expedição e assinatura de alvarás correspondentes aos depósitos de R$ 2.040,35 (dois mil e quarenta reais e trinta e cinco centavos), conforme ID 131077102, e de R$ 1.558,00 (um mil, quinhentos e cinquenta e oito reais), conforme ID 131117949.
Instado a se manifestar, o Ministério Público, opinou pelo deferimento do pedido autoral (ID 131403748). Pois bem. Da análise dos autos demonstra que o Executado procedeu a diversos depósitos judiciais, buscando a quitação do débito que ensejou a sua prisão civil. A parte Exequente, por sua vez, formalizou o pedido de levantamento de três valores específicos, os quais, conforme sua contabilidade, somados aos valores eventualmente levantados, totalizam a dívida alimentar apurada.
Em face do exposto, e em estrito atendimento ao princípio do Melhor Interesse da Criança e do Adolescente, bem como em consonância com o parecer favorável do Ministério Público,
DECIDO: DEFERIR o pedido de levantamento dos valores depositados, determinando as seguintes providências imediatas junto à Secretaria da Vara: a) ASSINAR IMEDIATAMENTE o Alvará de Levantamento já expedido sob o ID 129220128, referente ao depósito no valor de (nove mil, duzentos e vinte e três reais e quatro centavos), procedendo-se à sua imediata disponibilização em favor da parte Exequente/Representante Legal, nos termos da b) EXPEDIR E ASSINAR o Alvará de Levantamento referente ao depósito judicial constante do ID 131077102, no valor de (dois mil e quarenta reais e trinta e cinco centavos). c) EXPEDIR E ASSINAR o Alvará de Levantamento referente ao depósito judicial constante do ID 131117949, no valor de (um mil, quinhentos e cinquenta e oito reais). d) Os Alvarás expedidos deverão indicar como beneficiária a genitora, D.
CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE
SENTENÇA (157) 0806096-44.2025.8.15.2001
DECISÃO
Vistos, etc. Diante da manifestação da parte executada, informando o pagamento do débito que cominou a prisão civil, expeça-se o competente alvará de soltura. Por outro lado, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 5 dias. Após, dê-se vistas ao Ministério Público.
Cumpra-se com urgência. JOÃO PESSOA, datado e assinado eletronicamente. Juiz de Direito
CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE
SENTENÇA (157) 0806096-44.2025.8.15.2001
DECISÃO
Vistos, etc. Diante da manifestação da parte executada, informando o pagamento do débito que cominou a prisão civil, expeça-se o competente alvará de soltura. Por outro lado, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 5 dias. Após, dê-se vistas ao Ministério Público.
Cumpra-se com urgência. JOÃO PESSOA, datado e assinado eletronicamente. Juiz de Direito
CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE
SENTENÇA (157) 0806096-44.2025.8.15.2001
DECISÃO
Vistos, etc. Diante da manifestação da parte executada, informando o pagamento do débito que cominou a prisão civil, expeça-se o competente alvará de soltura. Por outro lado, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 5 dias. Após, dê-se vistas ao Ministério Público.
Cumpra-se com urgência. JOÃO PESSOA, datado e assinado eletronicamente. Juiz de Direito
CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE
SENTENÇA (157) 0806096-44.2025.8.15.2001
DECISÃO
Vistos, etc. Diante da manifestação da parte executada, informando o pagamento do débito que cominou a prisão civil, expeça-se o competente alvará de soltura. Por outro lado, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 5 dias. Após, dê-se vistas ao Ministério Público.
Cumpra-se com urgência. JOÃO PESSOA, datado e assinado eletronicamente. Juiz de Direito
Antes de qualquer manifestação deste Juízo acerca do pedido da parte adversa para expedição de contramandado de prisão, formulado sob alegação de pagamento integral do débito alimentar, conforme cálculos por si apresentados, e considerando a manifestação da parte exequente no sentido de que débito ainda persiste, intime-sse a parte exequente para que junte aos autos planilha do débito atualizada, abatendo os valores já pagos pelo executado, no prazo de 5 dias.
Antes de qualquer manifestação deste Juízo acerca do pedido da parte adversa para expedição de contramandado de prisão, formulado sob alegação de pagamento integral do débito alimentar, conforme cálculos por si apresentados, e considerando a manifestação da parte exequente no sentido de que débito ainda persiste, intime-sse a parte exequente para que junte aos autos planilha do débito atualizada, abatendo os valores já pagos pelo executado, no prazo de 5 dias.
Antes de qualquer manifestação deste Juízo acerca do pedido da parte adversa para expedição de contramandado de prisão, formulado sob alegação de pagamento integral do débito alimentar, conforme cálculos por si apresentados, e considerando a manifestação da parte exequente no sentido de que débito ainda persiste, intime-sse a parte exequente para que junte aos autos planilha do débito atualizada, abatendo os valores já pagos pelo executado, no prazo de 5 dias.
para, no prazo de 5 dias, proceder com o pagamento da dívida no valor de R$ 6.985,89 (seis mil, novecentos e oitenta e cinco reais), sob pena de medida extremada.
Intime-se a parte exequente para juntar nos autos planilha do débito atualizada, no prazo de 5 dias.
INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA Da decisão do ID 111178363.
intimar a parte autora, através de advogado, e pessoalmente, inclusive através de WhatsApp, quando assistida pela Defensoria Pública, para informar o endereço do réu, no prazo de 05 (cinco) dias, caso não seja encontrado para citação ou intimação, naquele indicado nos autos;
R. G., na qualidade de representante legal dos menores
L. P. R. F. e M. G. R. F. conforme os dados bancários fornecidos nos autos (ID 122988686), observando-se as formalidades e cautelas de praxe. INTIMAR a parte Exequente, para que, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, se manifeste acerca da quitação integral do débito alimentar referente ao período ora executado.
Cumpra-se com a urgência que o caso requer, dada a natureza alimentar do crédito.
R. G., na qualidade de representante legal dos menores
L. P. R. F. e M. G. R. F. conforme os dados bancários fornecidos nos autos (ID 122988686), observando-se as formalidades e cautelas de praxe. INTIMAR a parte Exequente, para que, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, se manifeste acerca da quitação integral do débito alimentar referente ao período ora executado.
Cumpra-se com a urgência que o caso requer, dada a natureza alimentar do crédito.
Intime-se a parte exequente para juntar nos autos planilha do débito atualizada, no prazo de 5 dias.
Intime-se a parte exequente para juntar nos autos planilha do débito atualizada, no prazo de 5 dias.
INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA Da decisão do ID 111178363.
INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA Da decisão do ID 111178363.
intimar a parte autora, através de advogado, e pessoalmente, inclusive através de WhatsApp, quando assistida pela Defensoria Pública, para informar o endereço do réu, no prazo de 05 (cinco) dias, caso não seja encontrado para citação ou intimação, naquele indicado nos autos;
intimar a parte autora, através de advogado, e pessoalmente, inclusive através de WhatsApp, quando assistida pela Defensoria Pública, para informar o endereço do réu, no prazo de 05 (cinco) dias, caso não seja encontrado para citação ou intimação, naquele indicado nos autos;