Edital
E- Órgão
- 2ª Vara Mista de Guarabira
- Classe
- MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL
- Destinatário
- DELEGACIA MUNICIPAL DE PILÕESINHOS
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª Vara Mista de Guarabira EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS O(A) Juiz(a) de Direito Dr(a) da 2ª Vara Mista de Guarabira Do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, Comarca de 2ª Vara Mista de Guarabira – PB. Edital de INTIMAÇÃO. Prazo: 10 dias. Processo nº 0806131-71.2021.8.15.0181. O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara Mista de Guarabira, em virtude da Lei, etc.
Faz saber a todos quantos virem o presente Edital ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório, tramita um processo de Medidas Protetivas de urgência, que promove a Justiça Pública contra o(a) JOSÉ EDSON MUNIZ DOS SANTOS, brasileiro(a), estando atualmente em lugar incerto e não sabido, das medidas protetivas de urgência deferidas em favor da vítima Ivanilda da Silva Ribeiro, quais sejam:
I - Afastamento do acusado do lar/residência da vítima;
II - Proibição de aproximar-se da vítima, estabelecendo-se o limite mínimo de 200 (duzentos) metros;
III- proibição de contato com a vítima, por qualquer meio de comunicação, notadamente ligações telefônicas, envio de mensagens por celular (SMS), e-mail, dentre outras. E para que não se alegue ignorância, mandou a MM. Juíza expedir o presente Edital, que será afixado no atrium do Fórum e publicado no DJE. Dado e passado nesta cidade de Guarabira, em 14 de fevereiro de 2022. Eu, George H. de Albuquerque Pontes, Analista Judiciário, o digitei.
E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, mandei expedir o presente edital, que será afixado na sede deste Juízo, no local de costume e publicado na forma da lei. 2ª Vara Mista de Guarabira-Pb, 14 de fevereiro de 2022. Eu, _________________Técnico/Analista Judiciário desta vara, o digitei. Juiz(a) de Direito
