Edital
E- Órgão
- 4ª Vara Criminal da Capital
- Classe
- AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
- Destinatário
- FÁBIO BARBOSA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL - 4ª Vara Criminal da Capital Av. João Machado, s/n, Centro - CEP: 58.013-520 Telefones: 3214-3926 e (83) 9142-3998 / 9143-0109 / 9143-2913 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZ0 15 DIAS PROCESSO:0806312-04.2022.8.15.2003 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO:[Estupro de vulnerável] RÉU:F. B. D. S. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo se processam os termos da Ação Penal, processo supracitado, que a Justiça Publica move em face de F. B. D. S.(884.***.***-04), atualmente residente em lugar ignorado, ficando, portanto, por este Edital CITADO para responder a acusação por escrito no prazo de 10(dez) dias, oportunidade em que poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse a sua defesa, apresentar documentos e justificações, especificar provas.pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo a sua intimação, quando necessário(art. 396-A), sob pena de nomeação de defensor Público, para fazer a sua defesa.
Ficando ainda ciente que foi denunciado como incurso no artigo art. 215-A do Código Penal e para que não se alegue ignorância, mandou o MM. Juiz de Direito, expedir o presente em consonância com a lei, publicando-o no DJ e afixando-o no local de costume. Eu, ALEXANDRE CESAR DE MIRANDA SOARES, Técnico Judiciário, o digitei e assino. Dado e passado nesta JOÃO PESSOA, 22 de agosto de 2023.