0806529-42.2025.8.15.2003

ESTADO DA PARAÍBA

PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - SAÚDE SUPLEMENTAR Cartório Judicial: (83) 99144-2153 www.tjpb.jus.br/balcaovirtual

DESPACHO

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0806529-42.2025.8.15.2003

AUTOR: J.

C. D. S. S. REU:

C. D. A. D. F. D. B. D. B.

Vistos, etc. 1-) Procedo com a solicitação de nota técnica junto ao NatJus, contendo, dentre outros pertinentes ao caso concreto, os seguintes quesitos específicos do Juízo: a) Existe no mercado ou no rol de coberturas obrigatórias da ANS medicação similar ou alternativa terapêutica de eficácia comprovada que substitua o cloridrato de escetamina (Spravato®) para o quadro clínico narrado, ainda que seja sugerido o uso reposicionado da substância? b) Sob a ótica da Medicina Baseada em Evidências, qual é o comparativo de eficácia, segurança e superioridade clínica entre a utilização da substância por via nasal (ecetamina) e a administração da substância original por via endovenosa (cetamina) no tratamento da patologia da parte autora?. 2-) Com o retorno dos autos, intimem-se às partes da referida nota técnica ora juntada, para que se manifestem, querendo, no prazo comum de 15 (quinze) dias.

Aguarde-se por cinco dias. João Pessoa-PB, data e assinatura eletrônicas. Maria Carmen Heráclio do Rêgo Freire Farinha Juíza de Direito

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 – SAÚDE SUPLEMENTAR Telefone: (83) 99144-2153 / Horário de Atendimento: Segunda-feira a Sexta-feira, de 7h às 13h [email protected] - www.tjpb.jus.br/balcaovirtual ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação das partes para, no prazo de 10 (dez) dias, para especificarem as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento.

João Pessoa, 5 de fevereiro de 2026. FRANCISCO ASSIS DE MEDEIROS FILHO Técnico Judiciário