Intimação
D- Órgão
- 1ª Vara Regional de Família de Mangabeira
- Classe
- ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68
- Destinatário
- ANTONIO DE PADUA GUEDES
- Advogado
- THAIS PAIVA DE FIGUEIREDO (OAB 20224/PB)
Poder Judiciário -Tribunal de Justiça Estado da Paraíba - Comarca da Capital - Fórum Regional de Mangabeira 1º Vara Regional de Familia de Mangabeira - Seção Família - Cartório Unificado Av. Hilton Souto Maior, s/n - Mangabeira, João Pessoa/PB - CEP:58.013-520 - Tel.:(83):3238-6333 PROCESSO Nº: 0806691-37.2025.8.15.2003 AÇÃO: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) AUTOR: ANTONIO DE PADUA GUEDES Nome: ANTONIO DE PADUA GUEDES Endereço: Rua Dezenove de Março_**, 93, Roger, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58020-340 REU: MICAEL PATRICK DE ARAUJO GUEDES, ATALIA MARAIAH DE ARAUJO GUEDES Nome: MICAEL PATRICK DE ARAUJO GUEDES Endereço: R EMMANUEL LISBOA DE LUCENA, 343, AP 201, MANGABEIRA, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58057-020 Nome: ATALIA MARAIAH DE ARAUJO GUEDES Endereço: R FRANCISCO VITAL DUARTE, 145, MANGABEIRA, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58059-180
Vistos, etc.
I) Defiro a gratuidade (art. 98, caput, CPC);
II) No tocante à pretensão revisional inaudita altera pars deduzida na inicial: ANTONIO DE PADUA GUEDES, devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, ingressou com a presente AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS C/C TUTELA DE URGÊNCIA em face de MICAEL PATRICK DE ARAUJO GUEDES e de ATALIA MARAIAH DE ARAUJO GUEDES, igualmente individuados neste feito, alegando, para tanto, em síntese, que:
1) por força da sentença proferida nos autos da ação de alimentos sob número processual 0805554-59.2021.8.15.2003, o demandante ficou obrigado a assistir os alimentandos, ora promovidos, com uma pensão alimentícia no importe de 20% (vinte por cento) incidentes sobre o valor dos seus rendimentos mensais;
2) todavia, ocorre que o autor também possui outros 2 (dois) descendentes menores de idade que igualmente dependem de sua assistência alimentar, além de que ''também se encontra mais idoso e com isso não está conseguindo se manter e manter seus filhos menores'';
3) ambos os requeridos são maiores de idade e exercem atividade laborativa, de modo que Micael Patrick de Araújo Guedes possui 28 (vinte e oito) anos de idade, exerce a profissão de contador e encontra-se casado; e a alimentanda Atalia Maraiah de Araújo Guedes possui 26 (vinte e seis) anos. E, ao final, requereu a concessão de tutela de urgência, a fim de que a pensão alimentícia fosse reduzida para o quantum de 10% (dez por cento) incidentes sobre os seus rendimentos brutos.