0806756-43.2021.8.15.0331

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª Vara Mista de Santa Rita EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS O(A) Juiz(a) de Direito Dr(a) XXXXXXXXXXX Do(a) 1ª Vara Mista de Santa Rita Do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, COMARCA DE SANTA RITA - 1ª VARA MISTA- EDITAL DE INTIMAÇÃO- PRAZO 90(NOVENTA) dias. Processo nº 0806756-43.2021.815.0331(PJE). A Dra. Lilian Frassinetti Correia Cananéa, Juíza de Direito da 1ª vara mista de Santa Rita, em virtude de lei, etc, faz saber todos quantos o presente EDITAL virem ou dele noticia tiverem e a quem interessar possa, que por este Juízo se processa uma ação Penal supracitada, que move a Justiça Pública contra GERLAN DE LIMA TEOFILO, filho de REJANE SANTOS LIMA, estando em local incerto e não sabido, ficando por este edital intimado da sentença condenatória, por haver infringido o art. 157, parágrafo 2o, inciso II, e parágrafo 2o, A, inciso I, CP e art. 244 – B, do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA .

E, para que não se alegue ignorância, mandou a MM. Juíza, Dra. Lilian Frassinetti Correia Cananea, expedir o presente edital de acordo com a lei, afixando em local de costume. Lícia Karla Arcanjo Costa Pinto, Analista Judiciaria, o digitei. Santa Rita, 06 de Outubro de 2023. 1ª Vara Mista de Santa Rita-Pb, 6 de outubro de 2023.