Sentença
Decisão- Órgão
- 5ª Vara de Fazenda Pública da Capital
- Classe
- CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
- Destinatário
- F2 CONSTRUTORA LTDA - ME
- Advogados
- JOSE EUGENIO PACELLE FILGUEIRAS LUCKWU SOBRINHO (OAB 16547/PB), DANIEL GALVÃO FORTE (OAB 12367/PB)
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto Av. João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar PROCESSO: 0806763-74.2018.8.15.2001 CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078), [ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis, Repetição de indébito] REQUERENTE: F2 CONSTRUTORA LTDA - ME REQUERIDO: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA CERTIDÃO Certifico e dou fé que faço juntada do comprovante do pagamento do(s) alvará(s). João Pessoa, 25 de setembro de 2025 HAROLDO FAUSTINO DINIZ Analista Judiciário