0806782-64.2024.8.15.2003

INTIMAR A PARTE PROMOVIDA VIA ADVOGADO DO

DESPACHO

ID NUM 155804686

Vistos, etc.

01) Atenda-se o requerimento constante na cota ministerial de ID 136233769, consistente na intimação do executado, por meio do seu advogado constituído, para "apresentar memorial discriminado das despesas custeadas por si em proveito da exequente JULIE LIMA CALDAS, nos respectivos meses apontados nos documentos de id's..129245737 usque 129247556, de forma objetiva e organizada, mês a mês, apontando os serviços contratados, os respectivos valores e o total mensal pago, com escopo de realizar cálculo em torno das despesas alimentícias efetivadas in natura e o valor arbitrado em pecúnia", consignando-se o prazo de 10 (dez) dias para o atendimento da diligência;

02) Em seguida, intime-se a exequente, através do seu causídico, para, em igual prazo, se manifestar sobre a referida manifestação e requerer o que entender de direito.

03) Após, reabra-se vista ao MP.

INTIMAR A PARTE PROMOVIDA VIA ADVOGADO DO

DESPACHO

ID NUM 155804686

Vistos, etc.

01) Atenda-se o requerimento constante na cota ministerial de ID 136233769, consistente na intimação do executado, por meio do seu advogado constituído, para "apresentar memorial discriminado das despesas custeadas por si em proveito da exequente JULIE LIMA CALDAS, nos respectivos meses apontados nos documentos de id's..129245737 usque 129247556, de forma objetiva e organizada, mês a mês, apontando os serviços contratados, os respectivos valores e o total mensal pago, com escopo de realizar cálculo em torno das despesas alimentícias efetivadas in natura e o valor arbitrado em pecúnia", consignando-se o prazo de 10 (dez) dias para o atendimento da diligência;

02) Em seguida, intime-se a exequente, através do seu causídico, para, em igual prazo, se manifestar sobre a referida manifestação e requerer o que entender de direito.

03) Após, reabra-se vista ao MP.

Poder Judiciário -Tribunal de Justiça Estado da Paraíba - Comarca de João Pessoa - Fórum Regional da Capital 1ª Vara Regional de Família de Mangabeira Av. Hilton Souto Maior, s/n - Mangabeira, João Pessoa/PB - CEP:58.013-520 - Tel.:(83):3238-6333 PROCESSO Nº: 0806782-64.2024.8.15.2003 AÇÃO: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) REPRESENTANTE: DEYSY BEZERRA DE LIMA Nome: DEYSY BEZERRA DE LIMA Endereço: R SEVERINO LEOPOLDINO URTIGA, n 165, Ap. 202, (83) 9 9863-2187 (WhatsApp e ligações), JOSÉ AMÉRICO DE ALMEIDA, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58074-115 REU: SNIDES DE LIMA CALDAS Nome: SNIDES DE LIMA CALDAS Endereço: R RADIALISTA SEVERINO GOMES DE BRITO, n 220, (83) 9 8614-8150 (WhatsApp e ligações), JOSÉ AMÉRICO DE ALMEIDA, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58074-060

Vistos, etc.

01) Em consonância a cota ministerial de ID 127914024, intime-se a parte promovida, por meio do seu advogado constituído, para no prazo de 10 (dez) dias, "apresentar memorial de cálculos relacionados às despesas mensais das exequentes e os respectivos pagamentos, no período delineado nos autos - setembro do ano de 2024 até o presente momento".

02) Com a juntada das informações, ainda em conformidade com a mencionada manifestação ministerial, intime-se a parte exequente, por meio do seu patrono, para no prazo de 10 (dez) dias, falar a respeito.

03) Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, vista ao MP. João Pessoa, 27 de novembro de 2025 Juiz(a) de Direito "Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016”.

Poder Judiciário -Tribunal de Justiça Estado da Paraíba - Comarca de João Pessoa - Fórum Regional da Capital 1ª Vara Regional de Família de Mangabeira Av. Hilton Souto Maior, s/n - Mangabeira, João Pessoa/PB - CEP:58.013-520 - Tel.:(83):3238-6333 PROCESSO Nº: 0806782-64.2024.8.15.2003 AÇÃO: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) REPRESENTANTE: DEYSY BEZERRA DE LIMA Nome: DEYSY BEZERRA DE LIMA Endereço: R SEVERINO LEOPOLDINO URTIGA, n 165, Ap. 202, (83) 9 9863-2187 (WhatsApp e ligações), JOSÉ AMÉRICO DE ALMEIDA, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58074-115 REU: SNIDES DE LIMA CALDAS Nome: SNIDES DE LIMA CALDAS Endereço: R RADIALISTA SEVERINO GOMES DE BRITO, n 220, (83) 9 8614-8150 (WhatsApp e ligações), JOSÉ AMÉRICO DE ALMEIDA, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58074-060

Vistos, etc.

01) Em consonância a cota ministerial de ID 127914024, intime-se a parte promovida, por meio do seu advogado constituído, para no prazo de 10 (dez) dias, "apresentar memorial de cálculos relacionados às despesas mensais das exequentes e os respectivos pagamentos, no período delineado nos autos - setembro do ano de 2024 até o presente momento".

02) Com a juntada das informações, ainda em conformidade com a mencionada manifestação ministerial, intime-se a parte exequente, por meio do seu patrono, para no prazo de 10 (dez) dias, falar a respeito.

03) Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, vista ao MP. João Pessoa, 27 de novembro de 2025 Juiz(a) de Direito "Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016”.

Poder Judiciário -Tribunal de Justiça Estado da Paraíba - Comarca de João Pessoa - Fórum Regional da Capital 1ª Vara Regional de Família de Mangabeira Av. Hilton Souto Maior, s/n - Mangabeira, João Pessoa/PB - CEP:58.013-520 - Tel.:(83):3238-6333 PROCESSO Nº: 0806782-64.2024.8.15.2003 AÇÃO: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) REPRESENTANTE: DEYSY BEZERRA DE LIMA Nome: DEYSY BEZERRA DE LIMA Endereço: R SEVERINO LEOPOLDINO URTIGA, n 165, Ap. 202, (83) 9 9863-2187 (WhatsApp e ligações), JOSÉ AMÉRICO DE ALMEIDA, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58074-115 REU: SNIDES DE LIMA CALDAS Nome: SNIDES DE LIMA CALDAS Endereço: R RADIALISTA SEVERINO GOMES DE BRITO, n 220, (83) 9 8614-8150 (WhatsApp e ligações), JOSÉ AMÉRICO DE ALMEIDA, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58074-060

Vistos, etc.

01) Quanto a manifestação do desinteresse da parte autora na realização da audiência de conciliação: A audiência designada decorre do exercício da prerrogativa conferida ao Juízo pelo art.139, V, do CPC, que autoriza a adoção das medidas necessárias para assegurar a efetividade da tutela jurisdicional e buscar a composição do conflito, inclusive mediante tentativa de conciliação entre as partes. A conciliação, por sua vez, constitui-se uma das vigas mestras da vigente ordem jurídica processual brasileira, de sorte que o processo, por regra geral, deverá principiar-se com a sua designação, onde, inicialmente, se buscará a autocomposição do litígio por meio da conciliação ou da mediação.

E o estímulo à busca da autocomposição dos litígios reveste-se de tão singular relevância que o não comparecimento, sem justifica plausível, do autor ou do réu à sessão de conciliação ou mediação, a teor da norma cogente contida no art. 334, § 8º, CPC, poderá configurar, até mesmo, “ato atentatório à dignidade da justiça”. Deste modo, consoante dispõe a norma contida no §5º, do mesmo dispositivo legal, se o autor “indicar, na petição inicial, seu desinteresse na autocomposição, e o réu deverá fazê-lo, por petição, apresentada com 10 (dez) dias de antecedência, contados da data da audiência”; ou seja, para que a audiência venha deixar de realizar-se por manifestação do desinteresse do autor em conciliar-se, é necessário que o réu também se manifeste em igual sentido nos autos, com 10 (dez) dias de antecedência da data da audiência; o que, todavia, no caso presente (ainda) não ocorreu .

Com essas razões, desacolho o pedido de não realização da audiência de conciliação formulado solitariamente pela parte promovente.

02) Quanto ao pedido da promovida de realização da audiência por meio de recurso telepresencial: No presente feito foi agendada audiência de conciliação no exercício da prerrogativa conferida pelo art. 139, V, CPC, a ser realizada presencialmente nos termos, inclusive, da recomendação contida na Resolução 481 de 22/11/2022, do CNJ, que deliberou pelo retorno dos trabalhos presenciais que, como regra, as audiências deverão ocorrer presencialmente na sede da unidade judiciária.

E, por exceção, estabeleceu: Art. 4º O art. 3º da Resolução CNJ nº. 354/2020 passa a vigorar com a seguinte alteração: “Art. 3º As audiências só poderão ser realizadas na forma telepresencial a pedido da parte, ressalvado o disposto no § 1º, bem como nos incisos I a IV do § 2º do art. 185 do CPP, cabendo ao juiz decidir pela conveniência de sua realização no modo presencial. Em qualquer das hipóteses, o juiz deve estar presente na unidade judiciária. (grifei) §1º O juiz poderá determinar excepcionalmente, de ofício, a realização de audiências telepresenciais, nas seguintes hipóteses:

I – urgência;

II – substituição ou designação de magistrado com sede funcional diversa;

III – mutirão ou projeto específico;

IV – conciliação ou mediação no âmbito dos Centros Judiciários de Solução de Conflito e Cidadania (Cejusc);

V – indisponibilidade temporária do foro, calamidade pública ou força maior. §2º A oposição à realização de audiência telepresencial deve ser fundamentada, submetendo-se ao controle judicial.” (NR) (também grifei) Deste modo, as disposições contidas na Resolução 345 do CNJ, que estabeleceu regulamentações sobre o “Juízo 100% digital”, que forem incompatíveis com as disposições da nova Resolução nº. 354/2020 daquele órgão, acima referida, haverão de ser reputadas por estas revogadas, por lhes ser posterior; a qual, por conseguinte, estabeleceu como regra geral o retorno às audiências presenciais, posto que estabeleceu que os pedidos de realizações de audiências telepresenciais requeridos pelas partes serão submetidos ao controle judicial, cabendo ao juiz decidir pela conveniência de sua realização no modo presencial (art. 3º, caput) .

Com essas razões, e considerando que o pedido de realização da audiência telepresencial que foi formulado, aliás, solitariamente pela parte acionante, não se encontra calcada em qualquer justificativa plausível para o seu não comparecimento presencial na sede deste juízo, para onde foi designada a realização do ato, e onde se farão presentes os demais atores processuais (juiz, parte contrária, seu (sua) advogado (a), MP, DP, serventuários…); indefiro o requerimento em referência, para manter, em seus termos, a deliberação deste juízo que agendou a audiência para ser realizada presencialmente na sede deste juízo.

03) Retificação do horário da audiência: Por fim, considerando que, por equívoco, restou agendada outra audiência para o mesmo dia e horário anteriormente designado, retifico o horário da audiência designada para o dia 02/09/2025, que passará a ser realizada às 08:50h, mantida a data e os demais termos anteriormente estabelecidos através do despacho de ID 115406926; Intimem-se. João Pessoa, 17 de julho de 2025 Silvio José da Silva Juiz de Direito "Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016”.