0806883-39.2026.8.15.2001

Em primeiro lugar, intime-se o advogado da parte autora, informando que este magistrado não aderiu ao Juízo 100% digital, podendo ser praticados atos presenciais. De acordo com o artigo 4º da Resolução da Presidência nº 30/2021, a opção pelo Juízo 100% Digital depende da manifestação do interesse do titular da Unidade Judiciária: Designo audiência de conciliação para o dia 01-04-2026, às 8:40_horas, nesta vara.

Intime-se o(a) autor(a), pessoalmente, se seu advogado for membro da Defensoria Pública, ou, por seu advogado, se particular. Caso alguma das partes não possa comparecer presencialmente, poderá participar através do link http://bit.ly/2VARAFAMILIA.

Diante do exposto, determino a intimação do Autor, por meio de seu procurador, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a petição inicial, nos termos do artigo 321 do Código de Processo Civil. A emenda deverá consistir na alteração do tipo da ação para AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE, adequando a causa de pedir e os pedidos formulados à finalidade de desconstituição do registro de paternidade existente.

O não cumprimento desta determinação no prazo assinalado implicará no indeferimento da petição inicial, conforme previsto no parágrafo único do artigo 321 do Código de Processo Civil.

Cumpra-se.