0806931-03.2023.8.15.2001

Poder Judiciário da Paraíba Vara de Sucessões da Capital ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) 0806931-03.2023.8.15.2001 [Inventário e Partilha]

REQUERENTE: JOELBA DOS SANTOS GONDIM, JOSE IVANILDO DIAS JUNIOR, ISABELLY CICERA DIAS VASCONCELOS, SHEILLA DANIELLY DIAS SOUTO, JEYMMES SANTOS DIAS

REQUERIDO: JOSE IVANILDO DIAS

SENTENÇA

ARROLAMENTO SUMÁRIO - Plano de partilha - Formalidades legais cumpridas - Homologação. - Cumpridas todas as formalidades legais exigidas, a homologação do arrolamento se faz imperativa.

Vistos, etc. JOELBA DOS SANTOS GONDIM e OUTROS ajuizaram a presente ação de inventário dos bens deixados por falecimento de JOSE IVANILDO DIAS. Plano de partilha no id. 69634610, prova da inexistência de testamento no id. 82724194 e certidão das fazendas nos id's. 125279994, 125279996 e 125279997.

É o breve relatório.

Decido. Compulsando os autos, observa-se que foram cumpridas todas as formalidades legais, exigidas pelo art. 659 e segs, do CPC.

Ante o exposto, considerando tudo o mais que dos autos consta e princípios de direito atinentes à espécie, com fulcro no art. 659 e segs, do CPC, HOMOLOGO por sentença para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o plano de partilha do id. 69634610, referente ao veículo descrito no id. 69153021 (com baixa do gravame no id. 69634611), deixado por JOSE IVANILDO DIAS, em favor de JOELBA DOS SANTOS GONDIM, JOSÉ IVANILDO DIAS JÚNIOR, ISABELLY CÍCERA SOUZA DIAS, SHEILLA DANIELLY DIAS SOUTO e JEYMMES SANTOS DIAS, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.

Desnecessário aguardar o decurso do prazo recursal, por se tratar de arrolamento sumário, por isso, intime-se o fisco para lançamento do ITCD, a teor do art. 659, § 2º, do CPC, expeça-se alvará e arquive-se. Gratuidade judiciária concedida no id. 69158082. P.R.I. João Pessoa, 29 de outubro de 2025. ADHAILTON LACET CORREIA PORTO Juiz de Direito em substituição

Poder Judiciário da Paraíba Vara de Sucessões da Capital ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) 0806931-03.2023.8.15.2001 [Inventário e Partilha]

REQUERENTE: JOELBA DOS SANTOS GONDIM, JOSE IVANILDO DIAS JUNIOR, ISABELLY CICERA DIAS VASCONCELOS, SHEILLA DANIELLY DIAS SOUTO, JEYMMES SANTOS DIAS

REQUERIDO: JOSE IVANILDO DIAS

SENTENÇA

ARROLAMENTO SUMÁRIO - Plano de partilha - Formalidades legais cumpridas - Homologação. - Cumpridas todas as formalidades legais exigidas, a homologação do arrolamento se faz imperativa.

Vistos, etc. JOELBA DOS SANTOS GONDIM e OUTROS ajuizaram a presente ação de inventário dos bens deixados por falecimento de JOSE IVANILDO DIAS. Plano de partilha no id. 69634610, prova da inexistência de testamento no id. 82724194 e certidão das fazendas nos id's. 125279994, 125279996 e 125279997.

É o breve relatório.

Decido. Compulsando os autos, observa-se que foram cumpridas todas as formalidades legais, exigidas pelo art. 659 e segs, do CPC.

Ante o exposto, considerando tudo o mais que dos autos consta e princípios de direito atinentes à espécie, com fulcro no art. 659 e segs, do CPC, HOMOLOGO por sentença para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o plano de partilha do id. 69634610, referente ao veículo descrito no id. 69153021 (com baixa do gravame no id. 69634611), deixado por JOSE IVANILDO DIAS, em favor de JOELBA DOS SANTOS GONDIM, JOSÉ IVANILDO DIAS JÚNIOR, ISABELLY CÍCERA SOUZA DIAS, SHEILLA DANIELLY DIAS SOUTO e JEYMMES SANTOS DIAS, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.

Desnecessário aguardar o decurso do prazo recursal, por se tratar de arrolamento sumário, por isso, intime-se o fisco para lançamento do ITCD, a teor do art. 659, § 2º, do CPC, expeça-se alvará e arquive-se. Gratuidade judiciária concedida no id. 69158082. P.R.I. João Pessoa, 29 de outubro de 2025. ADHAILTON LACET CORREIA PORTO Juiz de Direito em substituição

Poder Judiciário da Paraíba Vara de Sucessões da Capital ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) 0806931-03.2023.8.15.2001 [Inventário e Partilha]

REQUERENTE: JOELBA DOS SANTOS GONDIM, JOSE IVANILDO DIAS JUNIOR, ISABELLY CICERA DIAS VASCONCELOS, SHEILLA DANIELLY DIAS SOUTO, JEYMMES SANTOS DIAS

REQUERIDO: JOSE IVANILDO DIAS

SENTENÇA

ARROLAMENTO SUMÁRIO - Plano de partilha - Formalidades legais cumpridas - Homologação. - Cumpridas todas as formalidades legais exigidas, a homologação do arrolamento se faz imperativa.

Vistos, etc. JOELBA DOS SANTOS GONDIM e OUTROS ajuizaram a presente ação de inventário dos bens deixados por falecimento de JOSE IVANILDO DIAS. Plano de partilha no id. 69634610, prova da inexistência de testamento no id. 82724194 e certidão das fazendas nos id's. 125279994, 125279996 e 125279997.

É o breve relatório.

Decido. Compulsando os autos, observa-se que foram cumpridas todas as formalidades legais, exigidas pelo art. 659 e segs, do CPC.

Ante o exposto, considerando tudo o mais que dos autos consta e princípios de direito atinentes à espécie, com fulcro no art. 659 e segs, do CPC, HOMOLOGO por sentença para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o plano de partilha do id. 69634610, referente ao veículo descrito no id. 69153021 (com baixa do gravame no id. 69634611), deixado por JOSE IVANILDO DIAS, em favor de JOELBA DOS SANTOS GONDIM, JOSÉ IVANILDO DIAS JÚNIOR, ISABELLY CÍCERA SOUZA DIAS, SHEILLA DANIELLY DIAS SOUTO e JEYMMES SANTOS DIAS, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.

Desnecessário aguardar o decurso do prazo recursal, por se tratar de arrolamento sumário, por isso, intime-se o fisco para lançamento do ITCD, a teor do art. 659, § 2º, do CPC, expeça-se alvará e arquive-se. Gratuidade judiciária concedida no id. 69158082. P.R.I. João Pessoa, 29 de outubro de 2025. ADHAILTON LACET CORREIA PORTO Juiz de Direito em substituição

Poder Judiciário da Paraíba Vara de Sucessões da Capital ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) 0806931-03.2023.8.15.2001 [Inventário e Partilha]

REQUERENTE: JOELBA DOS SANTOS GONDIM, JOSE IVANILDO DIAS JUNIOR, ISABELLY CICERA DIAS VASCONCELOS, SHEILLA DANIELLY DIAS SOUTO, JEYMMES SANTOS DIAS

REQUERIDO: JOSE IVANILDO DIAS

SENTENÇA

ARROLAMENTO SUMÁRIO - Plano de partilha - Formalidades legais cumpridas - Homologação. - Cumpridas todas as formalidades legais exigidas, a homologação do arrolamento se faz imperativa.

Vistos, etc. JOELBA DOS SANTOS GONDIM e OUTROS ajuizaram a presente ação de inventário dos bens deixados por falecimento de JOSE IVANILDO DIAS. Plano de partilha no id. 69634610, prova da inexistência de testamento no id. 82724194 e certidão das fazendas nos id's. 125279994, 125279996 e 125279997.

É o breve relatório.

Decido. Compulsando os autos, observa-se que foram cumpridas todas as formalidades legais, exigidas pelo art. 659 e segs, do CPC.

Ante o exposto, considerando tudo o mais que dos autos consta e princípios de direito atinentes à espécie, com fulcro no art. 659 e segs, do CPC, HOMOLOGO por sentença para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o plano de partilha do id. 69634610, referente ao veículo descrito no id. 69153021 (com baixa do gravame no id. 69634611), deixado por JOSE IVANILDO DIAS, em favor de JOELBA DOS SANTOS GONDIM, JOSÉ IVANILDO DIAS JÚNIOR, ISABELLY CÍCERA SOUZA DIAS, SHEILLA DANIELLY DIAS SOUTO e JEYMMES SANTOS DIAS, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.

Desnecessário aguardar o decurso do prazo recursal, por se tratar de arrolamento sumário, por isso, intime-se o fisco para lançamento do ITCD, a teor do art. 659, § 2º, do CPC, expeça-se alvará e arquive-se. Gratuidade judiciária concedida no id. 69158082. P.R.I. João Pessoa, 29 de outubro de 2025. ADHAILTON LACET CORREIA PORTO Juiz de Direito em substituição

Poder Judiciário da Paraíba Vara de Sucessões da Capital ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) 0806931-03.2023.8.15.2001

DESPACHO

O pagamento das dívidas fiscais é indispensável ao julgamento, nos termos do art. 192, do CTN, e art. 654, caput, do CPC, cuja comprovação se dá com a juntada da certidão negativa de débito do espólio, ou positiva com efeito de negativa, perante as fazendas públicas. Nesse contexto, diante da petição do id. 112118884 e não competindo a este juízo a apreciação acerca da prescrição, deve o pedido ser formulado junto à fazenda pública estadual.

Por outro lado, é cediço que a suspensão atenta contra o princípio da razoável duração do processo, ainda mais se o pedido do id. 112118884 postula que tal se dê até decisão final de processo ainda a ser ajuizado. Assim, indefiro a suspensão e fixo ao inventariante o prazo de 15 dias para se dirigir à repartição fiscal estadual, regularizando a pendência existente, e juntar a respectiva certidão negativa de débito (ou positiva com efeito de negativa).

Atendido, e atualizadas as demais certidões, conclusos para sentença, podendo ser comunicado ao cartório (99145-6157) para a imediata providência. João Pessoa, 20.5.2025. Sérgio Moura Martins - Juiz de Direito