0806987-65.2025.8.15.2001

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA 2ª Vara de Família da Capital Processo nº 0806987-65.2025.8.15.2001

DECISÃO

Vistos etc. MARCIO RODRIGO VILLARIM SOARES, qualificada nos autos, através de advogado, intentou a presente Ação de Interdição c/c Pedido de curatela provisória em face de GERALDINA ALVES DA COSTA, alegando, em síntese: Que é neto da interditanda, e que esta sofre de síndrome demencial, doença que o(a) impossibilita de exercer os atos da vida civil. Pediu a concessão da curatela provisória. Juntou documentos.

É O

RELATÓRIO.

DECIDO. A tutela provisória de urgência (antecipada ou cautelar), nos termos do art. 300, caput, do NCPC, tem cabimento quando presentes os seguintes requisitos:

1) a probabilidade do direito, compreendida como a plausibilidade do direito alegado, em cognição superficial, a partir dos elementos de prova apresentados;

2) perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, caso a prestação jurisdicional não seja concedida de imediato. No caso vertente, o laudo médico atesta a patologia do(a) promovido(a) (ID nº 107554216). A legitimidade da parte autora também ficou demonstrada pelos seus documentos pessoais juntados aos autos.

Diante do exposto, nos termos do § único, do art. 749, do CPC, DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA para conceder a curatela provisória do interditando à autora, devendo ser lavrado o competente termo de compromisso de curador provisório. Cite-se o(a) interditando(a) para, no prazo de 15 dias, impugnar o pedido do autor(art. 752, do CPC), podendo constituir advogado(§ 3º do art. 752), sob pena de ser-lhe nomeado curador especial.

O MEIRINHO DEVE CERTIFICAR DE FORMA MINUCIOSA O ESTADO DO(A) INTERDITANDO(A). INTIME-SE, AINDA, O ADVOGADO DA AUTORA PARA INFORMAR EM QUAL BANCO É RECEBIDO O BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA INTERDITANDA. Intimem-se. Defiro a gratuidade da justiça, nos termos do art. 99, § 3º, do NCPC. João Pessoa, (Datado e assinado eletronicamente). Sivanildo Torres Ferreira Juiz de Direito

2ª Vara de Família da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 JOÃO PESSOA ( ) Nº do processo: 0806987-65.2025.8.15.2001 Classe: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Assunto(s): [Nomeação, Curatela] MANDADO DE INTIMAÇÃO (RÉU) O MM. Juiz de Direito da 2ª Vara de Família da Capital manda ao oficial de justiça que, em cumprimento a este, intime a parte Nome: GERALDINA ALVES DA COSTA Endereço: AV SANTA CATARINA, 5, - até 621/622, ESTADOS, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58030-070 , para os termos do despacho em anexo.

Cite-se o(a) interditando(a) para, no prazo de 15 dias, impugnar o pedido do autor(art. 752, do CPC), podendo constituir advogado(§ 3º do art. 752), sob pena de ser-lhe nomeado curador especial. O MEIRINHO DEVE CERTIFICAR DE FORMA MINUCIOSA O ESTADO DO(A) INTERDITANDO(A). JOÃO PESSOA, em 19 de março de 2025. De ordem, TARCILLA MARIA CRUZ DE SOUZA HONORIO Mat.