0807136-37.2020.8.15.2001

Órgão

5ª Vara Cível da Capital

Classe

USUCAPIÃO

Destinatário

GILVANIA PAULINO DE ARAUJO

Advogados

VILSON DE SOUSA E SILVA (OAB 20591/PB), FABRICIO DA SILVA CARVALHO (OAB 20649/PB)

Órgão

5ª Vara Cível da Capital

Classe

USUCAPIÃO

Destinatário

GILVANIA PAULINO DE ARAUJO

Advogados

VILSON DE SOUSA E SILVA (OAB 20591/PB), FABRICIO DA SILVA CARVALHO (OAB 20649/PB)

Órgão

5ª Vara Cível da Capital

Classe

USUCAPIÃO

Destinatário

NEURACI SILVA DOS SANTOS

Advogados

VILSON DE SOUSA E SILVA (OAB 20591/PB), FABRICIO DA SILVA CARVALHO (OAB 20649/PB)

Parágrafo único. O prazo estabelecido neste artigo reduzir-se-á a dez anos se o possuidor houver estabelecido no imóvel a sua moradia habitual, ou nele realizado obras ou serviços de caráter produtivo. Como cediço, usucapião é instituto jurídico por demais antigo, previsto no direito romano, quando era conhecido por usucapio, palavra derivada etimologicamente de usus capere, que significava a captação ou aquisição pelo uso prolongado.

No direito brasileiro, a prescrição aquisitiva também teve guarida, inclusive em nível constitucional, sendo a ação de usucapião meio processual disponível no ordenamento jurídico em defesa daqueles que, ostentando posse mansa, pacífica, ininterrupta e com animus domini, pretendem adquirir de modo originário coisa móvel ou imóvel, presente o lapso temporal necessário ao tipo de usucapião pretendido.

Por sua vez, o conjunto probatório colacionado aos autos comprovou, de modo satisfatório, que a posse da promoventes em relação ao imóvel situado na Rua Tertuliano Soares Avelar, nº 420, Alto do Mateus, João Pessoa-PB, casa residencial, com 162m² de área construída, sendo a área do terreno 376m², foi exercida de forma contínua, pacífica, e por lapso temporal bem superior a 15 (quinze) anos, não havendo oposição ao fato que constitui o fundamento maior do pedido inaugural.

Assim sendo, ostenta a autora todos os requisitos da usucapião, impondo-se a declaração de aquisição originária da propriedade em seu favor, na forma do artigo 1.238 do Código Civil. Destaco, inclusive, não ter aparecido eventual interessado na causa, apesar da regular citação pessoal de todos réus, os confinantes, das Fazendas Públicas e Edital de citação para possíveis interessados. Por fim, com vistas dos autos, o Ministério Público ofertou parecer pugnando desinteresse no feito, sendo a procedência da ação medida que se impõe.

É que segundo o artigo 1.238 do Código Civil, “aquele que, por quinze anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um imóvel, adquire-lhe a propriedade, independentemente de título e boa-fé; podendo requerer ao juiz que assim o declare por sentença, a qual servirá de título para o registro no Cartório de Registro de Imóveis.” Com efeito, forçoso é reconhecer que os pressupostos legais necessários à concretização da prescrição aquisitiva se encontram reunidos: coisa alienável, posse mansa, pacífica e ininterrupta, ânimo de dono, tempo superior a quinze anos e ausência de oposição.

Nesse sentido: APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO (BENS IMÓVEIS). AÇÃO DE USUCAPIÃO. MODALIDADE ESPECIAL RURAL OU EXTRAORDINÁRIA ESPECIAL. REQUISITOS PREENCHIDOS. VERIFICAÇÃO DE TRANSMUTAÇÃO DO CARÁTER DA POSSE. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL.

I. Usucapiente que demonstrou residir e plantar no imóvel postulado por mais de 50 anos, de forma ininterrupta, mansa e pacífica, inicialmente cuidando dos pais até o óbito destes.

II. Atinente ao animus domini, enquanto vivia com os pais na área, a posse da autora era degradada, pois decorrente de mera permissão e tolerância. Contudo, há possibilidade de transmutação do caráter da posse, passando a posse decorrente de detenção a uma posse ad usucapionem, e tal realidade, justamente, se vê no caso dos autos. Após o falecimento do último genitor, nunca houve qualquer ato de retomada do imóvel pelos demais herdeiros (irmãos da autora), ou mesmo qualquer ato tendente à regularização da situação da autora frente à res soli que seguiu ocupando.

Especificamente em relação ao irmão Orlando, réu no feito, pois veio a adquirir a totalidade da área constante da matrícula onde situada a área usucapienda, apesar de ter pago tributo relacionado ao imóvel e de tê-lo comprado na totalidade (a área usucapienda é dentro do todo maior), não efetuou prova no sentido de ter... permitido ou tolerado o uso do imóvel pela autora. O conjunto fático-probatório indica que nunca, em nenhum momento, qualquer herdeiro referiu algo à autora sobre o fato de ela estar utilizando a específica área.

Para a autora nunca foi dito que estava no bem de favor, por empréstimo, permissão e/ou que em determinado momento, quando solicitada, deveria sair (ao menos é a realidade que se vê no processo), surgindo o sentimento de domínio, mormente porque a usucapiente lá se encontra há mais de 50 anos.

III. Enquadramento do caso na modalidade rural especial (art. 1.239 do CC/02), considerando, para tanto, o período de 2009 a 2014 (cinco anos). Possibilidade de enquadramento, também, na modalidade extraordinária especial (art. 1.238, parágrafo único, do CC/02), considerando, para tanto, o período de 2003 a 2013 (dez anos). Requisitos preenchidos para ambas as modalidades de usucapião. Assim, merece ser julgado procedente o pedido.

RECURSO PROVIDO À UNANIMIDADE. (Apelação Cível Nº 700.***.***-56, Décima Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Liege Puricelli Pires, Julgado em 07/03/2018). (TJ-RS - AC: 700.***.***-56 RS, Relator: Liege Puricelli Pires, Data de Julgamento: 07/03/2018, Décima Sétima Câmara Cível, Data de Publicação: Diário da Justiça do dia 13/03/2018). Ressalto, por fim, que não existe registro do imóvel usucapiendo.

Portanto, conclui-se que procede na totalidade o pedido esboçado na peça inicial.

II –

DISPOSITIVO

ANTE O EXPOSTO, considerando o que dos autos consta e com supedâneo no artigo 1.238 do Código Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido para, reconhecendo a usucapião extraordinária, declarar o domínio de GILVANIA PAULINO DE ARAUJO sobre o bem indicado na inicial, nos exatos termos da área georeferenciada de ID nº 27955501, autorizando-lhe a permanecer na posse do bem de raiz para o exercício do direito de propriedade plena, com a faculdade de uso, gozo, fruição e disposição sobre seu imóvel, servindo esta sentença de título de matrícula para o Cartório de Registro de Imóveis da Comarca.

Sem custas nem honorários, em face dos benefícios da assistência judiciária gratuita. Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado para registro no Cartório Imobiliário respectivo, valendo a presente sentença como mandado. Anexe-se à sentença, quando do encaminhamento ao cartório, cópia da petição inicial, dos documentos necessários que estão anexados nos autos.

Publique-se,

Registre-se e Intimem-se. Por fim, arquive-se definitivamente, com as cautelas legais. João Pessoa/PB, data e assinatura eletrônicas. PHILIPPE GUIMARÃES PADILHA VILAR [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, Lei nº 11.419/2006] Juiz de Direito em substituição cumulativa

Parágrafo único. O prazo estabelecido neste artigo reduzir-se-á a dez anos se o possuidor houver estabelecido no imóvel a sua moradia habitual, ou nele realizado obras ou serviços de caráter produtivo. Como cediço, usucapião é instituto jurídico por demais antigo, previsto no direito romano, quando era conhecido por usucapio, palavra derivada etimologicamente de usus capere, que significava a captação ou aquisição pelo uso prolongado.

No direito brasileiro, a prescrição aquisitiva também teve guarida, inclusive em nível constitucional, sendo a ação de usucapião meio processual disponível no ordenamento jurídico em defesa daqueles que, ostentando posse mansa, pacífica, ininterrupta e com animus domini, pretendem adquirir de modo originário coisa móvel ou imóvel, presente o lapso temporal necessário ao tipo de usucapião pretendido.

Por sua vez, o conjunto probatório colacionado aos autos comprovou, de modo satisfatório, que a posse da promoventes em relação ao imóvel situado na Rua Tertuliano Soares Avelar, nº 420, Alto do Mateus, João Pessoa-PB, casa residencial, com 162m² de área construída, sendo a área do terreno 376m², foi exercida de forma contínua, pacífica, e por lapso temporal bem superior a 15 (quinze) anos, não havendo oposição ao fato que constitui o fundamento maior do pedido inaugural.

Assim sendo, ostenta a autora todos os requisitos da usucapião, impondo-se a declaração de aquisição originária da propriedade em seu favor, na forma do artigo 1.238 do Código Civil. Destaco, inclusive, não ter aparecido eventual interessado na causa, apesar da regular citação pessoal de todos réus, os confinantes, das Fazendas Públicas e Edital de citação para possíveis interessados. Por fim, com vistas dos autos, o Ministério Público ofertou parecer pugnando desinteresse no feito, sendo a procedência da ação medida que se impõe.

É que segundo o artigo 1.238 do Código Civil, “aquele que, por quinze anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um imóvel, adquire-lhe a propriedade, independentemente de título e boa-fé; podendo requerer ao juiz que assim o declare por sentença, a qual servirá de título para o registro no Cartório de Registro de Imóveis.” Com efeito, forçoso é reconhecer que os pressupostos legais necessários à concretização da prescrição aquisitiva se encontram reunidos: coisa alienável, posse mansa, pacífica e ininterrupta, ânimo de dono, tempo superior a quinze anos e ausência de oposição.

Nesse sentido: APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO (BENS IMÓVEIS). AÇÃO DE USUCAPIÃO. MODALIDADE ESPECIAL RURAL OU EXTRAORDINÁRIA ESPECIAL. REQUISITOS PREENCHIDOS. VERIFICAÇÃO DE TRANSMUTAÇÃO DO CARÁTER DA POSSE. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL.

I. Usucapiente que demonstrou residir e plantar no imóvel postulado por mais de 50 anos, de forma ininterrupta, mansa e pacífica, inicialmente cuidando dos pais até o óbito destes.

II. Atinente ao animus domini, enquanto vivia com os pais na área, a posse da autora era degradada, pois decorrente de mera permissão e tolerância. Contudo, há possibilidade de transmutação do caráter da posse, passando a posse decorrente de detenção a uma posse ad usucapionem, e tal realidade, justamente, se vê no caso dos autos. Após o falecimento do último genitor, nunca houve qualquer ato de retomada do imóvel pelos demais herdeiros (irmãos da autora), ou mesmo qualquer ato tendente à regularização da situação da autora frente à res soli que seguiu ocupando.

Especificamente em relação ao irmão Orlando, réu no feito, pois veio a adquirir a totalidade da área constante da matrícula onde situada a área usucapienda, apesar de ter pago tributo relacionado ao imóvel e de tê-lo comprado na totalidade (a área usucapienda é dentro do todo maior), não efetuou prova no sentido de ter... permitido ou tolerado o uso do imóvel pela autora. O conjunto fático-probatório indica que nunca, em nenhum momento, qualquer herdeiro referiu algo à autora sobre o fato de ela estar utilizando a específica área.

Para a autora nunca foi dito que estava no bem de favor, por empréstimo, permissão e/ou que em determinado momento, quando solicitada, deveria sair (ao menos é a realidade que se vê no processo), surgindo o sentimento de domínio, mormente porque a usucapiente lá se encontra há mais de 50 anos.

III. Enquadramento do caso na modalidade rural especial (art. 1.239 do CC/02), considerando, para tanto, o período de 2009 a 2014 (cinco anos). Possibilidade de enquadramento, também, na modalidade extraordinária especial (art. 1.238, parágrafo único, do CC/02), considerando, para tanto, o período de 2003 a 2013 (dez anos). Requisitos preenchidos para ambas as modalidades de usucapião. Assim, merece ser julgado procedente o pedido.

RECURSO PROVIDO À UNANIMIDADE. (Apelação Cível Nº 700.***.***-56, Décima Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Liege Puricelli Pires, Julgado em 07/03/2018). (TJ-RS - AC: 700.***.***-56 RS, Relator: Liege Puricelli Pires, Data de Julgamento: 07/03/2018, Décima Sétima Câmara Cível, Data de Publicação: Diário da Justiça do dia 13/03/2018). Ressalto, por fim, que não existe registro do imóvel usucapiendo.

Portanto, conclui-se que procede na totalidade o pedido esboçado na peça inicial.

II –

DISPOSITIVO

ANTE O EXPOSTO, considerando o que dos autos consta e com supedâneo no artigo 1.238 do Código Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido para, reconhecendo a usucapião extraordinária, declarar o domínio de GILVANIA PAULINO DE ARAUJO sobre o bem indicado na inicial, nos exatos termos da área georeferenciada de ID nº 27955501, autorizando-lhe a permanecer na posse do bem de raiz para o exercício do direito de propriedade plena, com a faculdade de uso, gozo, fruição e disposição sobre seu imóvel, servindo esta sentença de título de matrícula para o Cartório de Registro de Imóveis da Comarca.

Sem custas nem honorários, em face dos benefícios da assistência judiciária gratuita. Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado para registro no Cartório Imobiliário respectivo, valendo a presente sentença como mandado. Anexe-se à sentença, quando do encaminhamento ao cartório, cópia da petição inicial, dos documentos necessários que estão anexados nos autos.

Publique-se,

Registre-se e Intimem-se. Por fim, arquive-se definitivamente, com as cautelas legais. João Pessoa/PB, data e assinatura eletrônicas. PHILIPPE GUIMARÃES PADILHA VILAR [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, Lei nº 11.419/2006] Juiz de Direito em substituição cumulativa

Parágrafo único. O prazo estabelecido neste artigo reduzir-se-á a dez anos se o possuidor houver estabelecido no imóvel a sua moradia habitual, ou nele realizado obras ou serviços de caráter produtivo. Como cediço, usucapião é instituto jurídico por demais antigo, previsto no direito romano, quando era conhecido por usucapio, palavra derivada etimologicamente de usus capere, que significava a captação ou aquisição pelo uso prolongado.

No direito brasileiro, a prescrição aquisitiva também teve guarida, inclusive em nível constitucional, sendo a ação de usucapião meio processual disponível no ordenamento jurídico em defesa daqueles que, ostentando posse mansa, pacífica, ininterrupta e com animus domini, pretendem adquirir de modo originário coisa móvel ou imóvel, presente o lapso temporal necessário ao tipo de usucapião pretendido.

Por sua vez, o conjunto probatório colacionado aos autos comprovou, de modo satisfatório, que a posse da promoventes em relação ao imóvel situado na Rua Tertuliano Soares Avelar, nº 420, Alto do Mateus, João Pessoa-PB, casa residencial, com 162m² de área construída, sendo a área do terreno 376m², foi exercida de forma contínua, pacífica, e por lapso temporal bem superior a 15 (quinze) anos, não havendo oposição ao fato que constitui o fundamento maior do pedido inaugural.

Assim sendo, ostenta a autora todos os requisitos da usucapião, impondo-se a declaração de aquisição originária da propriedade em seu favor, na forma do artigo 1.238 do Código Civil. Destaco, inclusive, não ter aparecido eventual interessado na causa, apesar da regular citação pessoal de todos réus, os confinantes, das Fazendas Públicas e Edital de citação para possíveis interessados. Por fim, com vistas dos autos, o Ministério Público ofertou parecer pugnando desinteresse no feito, sendo a procedência da ação medida que se impõe.

É que segundo o artigo 1.238 do Código Civil, “aquele que, por quinze anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um imóvel, adquire-lhe a propriedade, independentemente de título e boa-fé; podendo requerer ao juiz que assim o declare por sentença, a qual servirá de título para o registro no Cartório de Registro de Imóveis.” Com efeito, forçoso é reconhecer que os pressupostos legais necessários à concretização da prescrição aquisitiva se encontram reunidos: coisa alienável, posse mansa, pacífica e ininterrupta, ânimo de dono, tempo superior a quinze anos e ausência de oposição.

Nesse sentido: APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO (BENS IMÓVEIS). AÇÃO DE USUCAPIÃO. MODALIDADE ESPECIAL RURAL OU EXTRAORDINÁRIA ESPECIAL. REQUISITOS PREENCHIDOS. VERIFICAÇÃO DE TRANSMUTAÇÃO DO CARÁTER DA POSSE. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL.

I. Usucapiente que demonstrou residir e plantar no imóvel postulado por mais de 50 anos, de forma ininterrupta, mansa e pacífica, inicialmente cuidando dos pais até o óbito destes.

II. Atinente ao animus domini, enquanto vivia com os pais na área, a posse da autora era degradada, pois decorrente de mera permissão e tolerância. Contudo, há possibilidade de transmutação do caráter da posse, passando a posse decorrente de detenção a uma posse ad usucapionem, e tal realidade, justamente, se vê no caso dos autos. Após o falecimento do último genitor, nunca houve qualquer ato de retomada do imóvel pelos demais herdeiros (irmãos da autora), ou mesmo qualquer ato tendente à regularização da situação da autora frente à res soli que seguiu ocupando.

Especificamente em relação ao irmão Orlando, réu no feito, pois veio a adquirir a totalidade da área constante da matrícula onde situada a área usucapienda, apesar de ter pago tributo relacionado ao imóvel e de tê-lo comprado na totalidade (a área usucapienda é dentro do todo maior), não efetuou prova no sentido de ter... permitido ou tolerado o uso do imóvel pela autora. O conjunto fático-probatório indica que nunca, em nenhum momento, qualquer herdeiro referiu algo à autora sobre o fato de ela estar utilizando a específica área.

Para a autora nunca foi dito que estava no bem de favor, por empréstimo, permissão e/ou que em determinado momento, quando solicitada, deveria sair (ao menos é a realidade que se vê no processo), surgindo o sentimento de domínio, mormente porque a usucapiente lá se encontra há mais de 50 anos.

III. Enquadramento do caso na modalidade rural especial (art. 1.239 do CC/02), considerando, para tanto, o período de 2009 a 2014 (cinco anos). Possibilidade de enquadramento, também, na modalidade extraordinária especial (art. 1.238, parágrafo único, do CC/02), considerando, para tanto, o período de 2003 a 2013 (dez anos). Requisitos preenchidos para ambas as modalidades de usucapião. Assim, merece ser julgado procedente o pedido.

RECURSO PROVIDO À UNANIMIDADE. (Apelação Cível Nº 700.***.***-56, Décima Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Liege Puricelli Pires, Julgado em 07/03/2018). (TJ-RS - AC: 700.***.***-56 RS, Relator: Liege Puricelli Pires, Data de Julgamento: 07/03/2018, Décima Sétima Câmara Cível, Data de Publicação: Diário da Justiça do dia 13/03/2018). Ressalto, por fim, que não existe registro do imóvel usucapiendo.

Portanto, conclui-se que procede na totalidade o pedido esboçado na peça inicial.

II –

DISPOSITIVO

ANTE O EXPOSTO, considerando o que dos autos consta e com supedâneo no artigo 1.238 do Código Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido para, reconhecendo a usucapião extraordinária, declarar o domínio de GILVANIA PAULINO DE ARAUJO sobre o bem indicado na inicial, nos exatos termos da área georeferenciada de ID nº 27955501, autorizando-lhe a permanecer na posse do bem de raiz para o exercício do direito de propriedade plena, com a faculdade de uso, gozo, fruição e disposição sobre seu imóvel, servindo esta sentença de título de matrícula para o Cartório de Registro de Imóveis da Comarca.

Sem custas nem honorários, em face dos benefícios da assistência judiciária gratuita. Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado para registro no Cartório Imobiliário respectivo, valendo a presente sentença como mandado. Anexe-se à sentença, quando do encaminhamento ao cartório, cópia da petição inicial, dos documentos necessários que estão anexados nos autos.

Publique-se,

Registre-se e Intimem-se. Por fim, arquive-se definitivamente, com as cautelas legais. João Pessoa/PB, data e assinatura eletrônicas. PHILIPPE GUIMARÃES PADILHA VILAR [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, Lei nº 11.419/2006] Juiz de Direito em substituição cumulativa

Parágrafo único. O prazo estabelecido neste artigo reduzir-se-á a dez anos se o possuidor houver estabelecido no imóvel a sua moradia habitual, ou nele realizado obras ou serviços de caráter produtivo. Como cediço, usucapião é instituto jurídico por demais antigo, previsto no direito romano, quando era conhecido por usucapio, palavra derivada etimologicamente de usus capere, que significava a captação ou aquisição pelo uso prolongado.

No direito brasileiro, a prescrição aquisitiva também teve guarida, inclusive em nível constitucional, sendo a ação de usucapião meio processual disponível no ordenamento jurídico em defesa daqueles que, ostentando posse mansa, pacífica, ininterrupta e com animus domini, pretendem adquirir de modo originário coisa móvel ou imóvel, presente o lapso temporal necessário ao tipo de usucapião pretendido.

Por sua vez, o conjunto probatório colacionado aos autos comprovou, de modo satisfatório, que a posse da promoventes em relação ao imóvel situado na Rua Tertuliano Soares Avelar, nº 420, Alto do Mateus, João Pessoa-PB, casa residencial, com 162m² de área construída, sendo a área do terreno 376m², foi exercida de forma contínua, pacífica, e por lapso temporal bem superior a 15 (quinze) anos, não havendo oposição ao fato que constitui o fundamento maior do pedido inaugural.

Assim sendo, ostenta a autora todos os requisitos da usucapião, impondo-se a declaração de aquisição originária da propriedade em seu favor, na forma do artigo 1.238 do Código Civil. Destaco, inclusive, não ter aparecido eventual interessado na causa, apesar da regular citação pessoal de todos réus, os confinantes, das Fazendas Públicas e Edital de citação para possíveis interessados. Por fim, com vistas dos autos, o Ministério Público ofertou parecer pugnando desinteresse no feito, sendo a procedência da ação medida que se impõe.

É que segundo o artigo 1.238 do Código Civil, “aquele que, por quinze anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um imóvel, adquire-lhe a propriedade, independentemente de título e boa-fé; podendo requerer ao juiz que assim o declare por sentença, a qual servirá de título para o registro no Cartório de Registro de Imóveis.” Com efeito, forçoso é reconhecer que os pressupostos legais necessários à concretização da prescrição aquisitiva se encontram reunidos: coisa alienável, posse mansa, pacífica e ininterrupta, ânimo de dono, tempo superior a quinze anos e ausência de oposição.

Nesse sentido: APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO (BENS IMÓVEIS). AÇÃO DE USUCAPIÃO. MODALIDADE ESPECIAL RURAL OU EXTRAORDINÁRIA ESPECIAL. REQUISITOS PREENCHIDOS. VERIFICAÇÃO DE TRANSMUTAÇÃO DO CARÁTER DA POSSE. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL.

I. Usucapiente que demonstrou residir e plantar no imóvel postulado por mais de 50 anos, de forma ininterrupta, mansa e pacífica, inicialmente cuidando dos pais até o óbito destes.

II. Atinente ao animus domini, enquanto vivia com os pais na área, a posse da autora era degradada, pois decorrente de mera permissão e tolerância. Contudo, há possibilidade de transmutação do caráter da posse, passando a posse decorrente de detenção a uma posse ad usucapionem, e tal realidade, justamente, se vê no caso dos autos. Após o falecimento do último genitor, nunca houve qualquer ato de retomada do imóvel pelos demais herdeiros (irmãos da autora), ou mesmo qualquer ato tendente à regularização da situação da autora frente à res soli que seguiu ocupando.

Especificamente em relação ao irmão Orlando, réu no feito, pois veio a adquirir a totalidade da área constante da matrícula onde situada a área usucapienda, apesar de ter pago tributo relacionado ao imóvel e de tê-lo comprado na totalidade (a área usucapienda é dentro do todo maior), não efetuou prova no sentido de ter... permitido ou tolerado o uso do imóvel pela autora. O conjunto fático-probatório indica que nunca, em nenhum momento, qualquer herdeiro referiu algo à autora sobre o fato de ela estar utilizando a específica área.

Para a autora nunca foi dito que estava no bem de favor, por empréstimo, permissão e/ou que em determinado momento, quando solicitada, deveria sair (ao menos é a realidade que se vê no processo), surgindo o sentimento de domínio, mormente porque a usucapiente lá se encontra há mais de 50 anos.

III. Enquadramento do caso na modalidade rural especial (art. 1.239 do CC/02), considerando, para tanto, o período de 2009 a 2014 (cinco anos). Possibilidade de enquadramento, também, na modalidade extraordinária especial (art. 1.238, parágrafo único, do CC/02), considerando, para tanto, o período de 2003 a 2013 (dez anos). Requisitos preenchidos para ambas as modalidades de usucapião. Assim, merece ser julgado procedente o pedido.

RECURSO PROVIDO À UNANIMIDADE. (Apelação Cível Nº 700.***.***-56, Décima Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Liege Puricelli Pires, Julgado em 07/03/2018). (TJ-RS - AC: 700.***.***-56 RS, Relator: Liege Puricelli Pires, Data de Julgamento: 07/03/2018, Décima Sétima Câmara Cível, Data de Publicação: Diário da Justiça do dia 13/03/2018). Ressalto, por fim, que não existe registro do imóvel usucapiendo.

Portanto, conclui-se que procede na totalidade o pedido esboçado na peça inicial.

II –

DISPOSITIVO

ANTE O EXPOSTO, considerando o que dos autos consta e com supedâneo no artigo 1.238 do Código Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido para, reconhecendo a usucapião extraordinária, declarar o domínio de GILVANIA PAULINO DE ARAUJO sobre o bem indicado na inicial, nos exatos termos da área georeferenciada de ID nº 27955501, autorizando-lhe a permanecer na posse do bem de raiz para o exercício do direito de propriedade plena, com a faculdade de uso, gozo, fruição e disposição sobre seu imóvel, servindo esta sentença de título de matrícula para o Cartório de Registro de Imóveis da Comarca.

Sem custas nem honorários, em face dos benefícios da assistência judiciária gratuita. Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado para registro no Cartório Imobiliário respectivo, valendo a presente sentença como mandado. Anexe-se à sentença, quando do encaminhamento ao cartório, cópia da petição inicial, dos documentos necessários que estão anexados nos autos.

Publique-se,

Registre-se e Intimem-se. Por fim, arquive-se definitivamente, com as cautelas legais. João Pessoa/PB, data e assinatura eletrônicas. PHILIPPE GUIMARÃES PADILHA VILAR [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, Lei nº 11.419/2006] Juiz de Direito em substituição cumulativa

Parágrafo único. O prazo estabelecido neste artigo reduzir-se-á a dez anos se o possuidor houver estabelecido no imóvel a sua moradia habitual, ou nele realizado obras ou serviços de caráter produtivo. Como cediço, usucapião é instituto jurídico por demais antigo, previsto no direito romano, quando era conhecido por usucapio, palavra derivada etimologicamente de usus capere, que significava a captação ou aquisição pelo uso prolongado.

No direito brasileiro, a prescrição aquisitiva também teve guarida, inclusive em nível constitucional, sendo a ação de usucapião meio processual disponível no ordenamento jurídico em defesa daqueles que, ostentando posse mansa, pacífica, ininterrupta e com animus domini, pretendem adquirir de modo originário coisa móvel ou imóvel, presente o lapso temporal necessário ao tipo de usucapião pretendido.

Por sua vez, o conjunto probatório colacionado aos autos comprovou, de modo satisfatório, que a posse da promoventes em relação ao imóvel situado na Rua Tertuliano Soares Avelar, nº 420, Alto do Mateus, João Pessoa-PB, casa residencial, com 162m² de área construída, sendo a área do terreno 376m², foi exercida de forma contínua, pacífica, e por lapso temporal bem superior a 15 (quinze) anos, não havendo oposição ao fato que constitui o fundamento maior do pedido inaugural.

Assim sendo, ostenta a autora todos os requisitos da usucapião, impondo-se a declaração de aquisição originária da propriedade em seu favor, na forma do artigo 1.238 do Código Civil. Destaco, inclusive, não ter aparecido eventual interessado na causa, apesar da regular citação pessoal de todos réus, os confinantes, das Fazendas Públicas e Edital de citação para possíveis interessados. Por fim, com vistas dos autos, o Ministério Público ofertou parecer pugnando desinteresse no feito, sendo a procedência da ação medida que se impõe.

É que segundo o artigo 1.238 do Código Civil, “aquele que, por quinze anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um imóvel, adquire-lhe a propriedade, independentemente de título e boa-fé; podendo requerer ao juiz que assim o declare por sentença, a qual servirá de título para o registro no Cartório de Registro de Imóveis.” Com efeito, forçoso é reconhecer que os pressupostos legais necessários à concretização da prescrição aquisitiva se encontram reunidos: coisa alienável, posse mansa, pacífica e ininterrupta, ânimo de dono, tempo superior a quinze anos e ausência de oposição.

Nesse sentido: APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO (BENS IMÓVEIS). AÇÃO DE USUCAPIÃO. MODALIDADE ESPECIAL RURAL OU EXTRAORDINÁRIA ESPECIAL. REQUISITOS PREENCHIDOS. VERIFICAÇÃO DE TRANSMUTAÇÃO DO CARÁTER DA POSSE. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL.

I. Usucapiente que demonstrou residir e plantar no imóvel postulado por mais de 50 anos, de forma ininterrupta, mansa e pacífica, inicialmente cuidando dos pais até o óbito destes.

II. Atinente ao animus domini, enquanto vivia com os pais na área, a posse da autora era degradada, pois decorrente de mera permissão e tolerância. Contudo, há possibilidade de transmutação do caráter da posse, passando a posse decorrente de detenção a uma posse ad usucapionem, e tal realidade, justamente, se vê no caso dos autos. Após o falecimento do último genitor, nunca houve qualquer ato de retomada do imóvel pelos demais herdeiros (irmãos da autora), ou mesmo qualquer ato tendente à regularização da situação da autora frente à res soli que seguiu ocupando.

Especificamente em relação ao irmão Orlando, réu no feito, pois veio a adquirir a totalidade da área constante da matrícula onde situada a área usucapienda, apesar de ter pago tributo relacionado ao imóvel e de tê-lo comprado na totalidade (a área usucapienda é dentro do todo maior), não efetuou prova no sentido de ter... permitido ou tolerado o uso do imóvel pela autora. O conjunto fático-probatório indica que nunca, em nenhum momento, qualquer herdeiro referiu algo à autora sobre o fato de ela estar utilizando a específica área.

Para a autora nunca foi dito que estava no bem de favor, por empréstimo, permissão e/ou que em determinado momento, quando solicitada, deveria sair (ao menos é a realidade que se vê no processo), surgindo o sentimento de domínio, mormente porque a usucapiente lá se encontra há mais de 50 anos.

III. Enquadramento do caso na modalidade rural especial (art. 1.239 do CC/02), considerando, para tanto, o período de 2009 a 2014 (cinco anos). Possibilidade de enquadramento, também, na modalidade extraordinária especial (art. 1.238, parágrafo único, do CC/02), considerando, para tanto, o período de 2003 a 2013 (dez anos). Requisitos preenchidos para ambas as modalidades de usucapião. Assim, merece ser julgado procedente o pedido.

RECURSO PROVIDO À UNANIMIDADE. (Apelação Cível Nº 700.***.***-56, Décima Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Liege Puricelli Pires, Julgado em 07/03/2018). (TJ-RS - AC: 700.***.***-56 RS, Relator: Liege Puricelli Pires, Data de Julgamento: 07/03/2018, Décima Sétima Câmara Cível, Data de Publicação: Diário da Justiça do dia 13/03/2018). Ressalto, por fim, que não existe registro do imóvel usucapiendo.

Portanto, conclui-se que procede na totalidade o pedido esboçado na peça inicial.

II –

DISPOSITIVO

ANTE O EXPOSTO, considerando o que dos autos consta e com supedâneo no artigo 1.238 do Código Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido para, reconhecendo a usucapião extraordinária, declarar o domínio de GILVANIA PAULINO DE ARAUJO sobre o bem indicado na inicial, nos exatos termos da área georeferenciada de ID nº 27955501, autorizando-lhe a permanecer na posse do bem de raiz para o exercício do direito de propriedade plena, com a faculdade de uso, gozo, fruição e disposição sobre seu imóvel, servindo esta sentença de título de matrícula para o Cartório de Registro de Imóveis da Comarca.

Sem custas nem honorários, em face dos benefícios da assistência judiciária gratuita. Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado para registro no Cartório Imobiliário respectivo, valendo a presente sentença como mandado. Anexe-se à sentença, quando do encaminhamento ao cartório, cópia da petição inicial, dos documentos necessários que estão anexados nos autos.

Publique-se,

Registre-se e Intimem-se. Por fim, arquive-se definitivamente, com as cautelas legais. João Pessoa/PB, data e assinatura eletrônicas. PHILIPPE GUIMARÃES PADILHA VILAR [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, Lei nº 11.419/2006] Juiz de Direito em substituição cumulativa

Parágrafo único. O prazo estabelecido neste artigo reduzir-se-á a dez anos se o possuidor houver estabelecido no imóvel a sua moradia habitual, ou nele realizado obras ou serviços de caráter produtivo. Como cediço, usucapião é instituto jurídico por demais antigo, previsto no direito romano, quando era conhecido por usucapio, palavra derivada etimologicamente de usus capere, que significava a captação ou aquisição pelo uso prolongado.

No direito brasileiro, a prescrição aquisitiva também teve guarida, inclusive em nível constitucional, sendo a ação de usucapião meio processual disponível no ordenamento jurídico em defesa daqueles que, ostentando posse mansa, pacífica, ininterrupta e com animus domini, pretendem adquirir de modo originário coisa móvel ou imóvel, presente o lapso temporal necessário ao tipo de usucapião pretendido.

Por sua vez, o conjunto probatório colacionado aos autos comprovou, de modo satisfatório, que a posse da promoventes em relação ao imóvel situado na Rua Tertuliano Soares Avelar, nº 420, Alto do Mateus, João Pessoa-PB, casa residencial, com 162m² de área construída, sendo a área do terreno 376m², foi exercida de forma contínua, pacífica, e por lapso temporal bem superior a 15 (quinze) anos, não havendo oposição ao fato que constitui o fundamento maior do pedido inaugural.

Assim sendo, ostenta a autora todos os requisitos da usucapião, impondo-se a declaração de aquisição originária da propriedade em seu favor, na forma do artigo 1.238 do Código Civil. Destaco, inclusive, não ter aparecido eventual interessado na causa, apesar da regular citação pessoal de todos réus, os confinantes, das Fazendas Públicas e Edital de citação para possíveis interessados. Por fim, com vistas dos autos, o Ministério Público ofertou parecer pugnando desinteresse no feito, sendo a procedência da ação medida que se impõe.

É que segundo o artigo 1.238 do Código Civil, “aquele que, por quinze anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um imóvel, adquire-lhe a propriedade, independentemente de título e boa-fé; podendo requerer ao juiz que assim o declare por sentença, a qual servirá de título para o registro no Cartório de Registro de Imóveis.” Com efeito, forçoso é reconhecer que os pressupostos legais necessários à concretização da prescrição aquisitiva se encontram reunidos: coisa alienável, posse mansa, pacífica e ininterrupta, ânimo de dono, tempo superior a quinze anos e ausência de oposição.

Nesse sentido: APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO (BENS IMÓVEIS). AÇÃO DE USUCAPIÃO. MODALIDADE ESPECIAL RURAL OU EXTRAORDINÁRIA ESPECIAL. REQUISITOS PREENCHIDOS. VERIFICAÇÃO DE TRANSMUTAÇÃO DO CARÁTER DA POSSE. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL.

I. Usucapiente que demonstrou residir e plantar no imóvel postulado por mais de 50 anos, de forma ininterrupta, mansa e pacífica, inicialmente cuidando dos pais até o óbito destes.

II. Atinente ao animus domini, enquanto vivia com os pais na área, a posse da autora era degradada, pois decorrente de mera permissão e tolerância. Contudo, há possibilidade de transmutação do caráter da posse, passando a posse decorrente de detenção a uma posse ad usucapionem, e tal realidade, justamente, se vê no caso dos autos. Após o falecimento do último genitor, nunca houve qualquer ato de retomada do imóvel pelos demais herdeiros (irmãos da autora), ou mesmo qualquer ato tendente à regularização da situação da autora frente à res soli que seguiu ocupando.

Especificamente em relação ao irmão Orlando, réu no feito, pois veio a adquirir a totalidade da área constante da matrícula onde situada a área usucapienda, apesar de ter pago tributo relacionado ao imóvel e de tê-lo comprado na totalidade (a área usucapienda é dentro do todo maior), não efetuou prova no sentido de ter... permitido ou tolerado o uso do imóvel pela autora. O conjunto fático-probatório indica que nunca, em nenhum momento, qualquer herdeiro referiu algo à autora sobre o fato de ela estar utilizando a específica área.

Para a autora nunca foi dito que estava no bem de favor, por empréstimo, permissão e/ou que em determinado momento, quando solicitada, deveria sair (ao menos é a realidade que se vê no processo), surgindo o sentimento de domínio, mormente porque a usucapiente lá se encontra há mais de 50 anos.

III. Enquadramento do caso na modalidade rural especial (art. 1.239 do CC/02), considerando, para tanto, o período de 2009 a 2014 (cinco anos). Possibilidade de enquadramento, também, na modalidade extraordinária especial (art. 1.238, parágrafo único, do CC/02), considerando, para tanto, o período de 2003 a 2013 (dez anos). Requisitos preenchidos para ambas as modalidades de usucapião. Assim, merece ser julgado procedente o pedido.

RECURSO PROVIDO À UNANIMIDADE. (Apelação Cível Nº 700.***.***-56, Décima Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Liege Puricelli Pires, Julgado em 07/03/2018). (TJ-RS - AC: 700.***.***-56 RS, Relator: Liege Puricelli Pires, Data de Julgamento: 07/03/2018, Décima Sétima Câmara Cível, Data de Publicação: Diário da Justiça do dia 13/03/2018). Ressalto, por fim, que não existe registro do imóvel usucapiendo.

Portanto, conclui-se que procede na totalidade o pedido esboçado na peça inicial.

II –

DISPOSITIVO

ANTE O EXPOSTO, considerando o que dos autos consta e com supedâneo no artigo 1.238 do Código Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido para, reconhecendo a usucapião extraordinária, declarar o domínio de GILVANIA PAULINO DE ARAUJO sobre o bem indicado na inicial, nos exatos termos da área georeferenciada de ID nº 27955501, autorizando-lhe a permanecer na posse do bem de raiz para o exercício do direito de propriedade plena, com a faculdade de uso, gozo, fruição e disposição sobre seu imóvel, servindo esta sentença de título de matrícula para o Cartório de Registro de Imóveis da Comarca.

Sem custas nem honorários, em face dos benefícios da assistência judiciária gratuita. Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado para registro no Cartório Imobiliário respectivo, valendo a presente sentença como mandado. Anexe-se à sentença, quando do encaminhamento ao cartório, cópia da petição inicial, dos documentos necessários que estão anexados nos autos.

Publique-se,

Registre-se e Intimem-se. Por fim, arquive-se definitivamente, com as cautelas legais. João Pessoa/PB, data e assinatura eletrônicas. PHILIPPE GUIMARÃES PADILHA VILAR [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, Lei nº 11.419/2006] Juiz de Direito em substituição cumulativa

Parágrafo único. O prazo estabelecido neste artigo reduzir-se-á a dez anos se o possuidor houver estabelecido no imóvel a sua moradia habitual, ou nele realizado obras ou serviços de caráter produtivo. Como cediço, usucapião é instituto jurídico por demais antigo, previsto no direito romano, quando era conhecido por usucapio, palavra derivada etimologicamente de usus capere, que significava a captação ou aquisição pelo uso prolongado.

No direito brasileiro, a prescrição aquisitiva também teve guarida, inclusive em nível constitucional, sendo a ação de usucapião meio processual disponível no ordenamento jurídico em defesa daqueles que, ostentando posse mansa, pacífica, ininterrupta e com animus domini, pretendem adquirir de modo originário coisa móvel ou imóvel, presente o lapso temporal necessário ao tipo de usucapião pretendido.

Por sua vez, o conjunto probatório colacionado aos autos comprovou, de modo satisfatório, que a posse da promoventes em relação ao imóvel situado na Rua Tertuliano Soares Avelar, nº 420, Alto do Mateus, João Pessoa-PB, casa residencial, com 162m² de área construída, sendo a área do terreno 376m², foi exercida de forma contínua, pacífica, e por lapso temporal bem superior a 15 (quinze) anos, não havendo oposição ao fato que constitui o fundamento maior do pedido inaugural.

Assim sendo, ostenta a autora todos os requisitos da usucapião, impondo-se a declaração de aquisição originária da propriedade em seu favor, na forma do artigo 1.238 do Código Civil. Destaco, inclusive, não ter aparecido eventual interessado na causa, apesar da regular citação pessoal de todos réus, os confinantes, das Fazendas Públicas e Edital de citação para possíveis interessados. Por fim, com vistas dos autos, o Ministério Público ofertou parecer pugnando desinteresse no feito, sendo a procedência da ação medida que se impõe.

É que segundo o artigo 1.238 do Código Civil, “aquele que, por quinze anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um imóvel, adquire-lhe a propriedade, independentemente de título e boa-fé; podendo requerer ao juiz que assim o declare por sentença, a qual servirá de título para o registro no Cartório de Registro de Imóveis.” Com efeito, forçoso é reconhecer que os pressupostos legais necessários à concretização da prescrição aquisitiva se encontram reunidos: coisa alienável, posse mansa, pacífica e ininterrupta, ânimo de dono, tempo superior a quinze anos e ausência de oposição.

Nesse sentido: APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO (BENS IMÓVEIS). AÇÃO DE USUCAPIÃO. MODALIDADE ESPECIAL RURAL OU EXTRAORDINÁRIA ESPECIAL. REQUISITOS PREENCHIDOS. VERIFICAÇÃO DE TRANSMUTAÇÃO DO CARÁTER DA POSSE. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL.

I. Usucapiente que demonstrou residir e plantar no imóvel postulado por mais de 50 anos, de forma ininterrupta, mansa e pacífica, inicialmente cuidando dos pais até o óbito destes.

II. Atinente ao animus domini, enquanto vivia com os pais na área, a posse da autora era degradada, pois decorrente de mera permissão e tolerância. Contudo, há possibilidade de transmutação do caráter da posse, passando a posse decorrente de detenção a uma posse ad usucapionem, e tal realidade, justamente, se vê no caso dos autos. Após o falecimento do último genitor, nunca houve qualquer ato de retomada do imóvel pelos demais herdeiros (irmãos da autora), ou mesmo qualquer ato tendente à regularização da situação da autora frente à res soli que seguiu ocupando.

Especificamente em relação ao irmão Orlando, réu no feito, pois veio a adquirir a totalidade da área constante da matrícula onde situada a área usucapienda, apesar de ter pago tributo relacionado ao imóvel e de tê-lo comprado na totalidade (a área usucapienda é dentro do todo maior), não efetuou prova no sentido de ter... permitido ou tolerado o uso do imóvel pela autora. O conjunto fático-probatório indica que nunca, em nenhum momento, qualquer herdeiro referiu algo à autora sobre o fato de ela estar utilizando a específica área.

Para a autora nunca foi dito que estava no bem de favor, por empréstimo, permissão e/ou que em determinado momento, quando solicitada, deveria sair (ao menos é a realidade que se vê no processo), surgindo o sentimento de domínio, mormente porque a usucapiente lá se encontra há mais de 50 anos.

III. Enquadramento do caso na modalidade rural especial (art. 1.239 do CC/02), considerando, para tanto, o período de 2009 a 2014 (cinco anos). Possibilidade de enquadramento, também, na modalidade extraordinária especial (art. 1.238, parágrafo único, do CC/02), considerando, para tanto, o período de 2003 a 2013 (dez anos). Requisitos preenchidos para ambas as modalidades de usucapião. Assim, merece ser julgado procedente o pedido.

RECURSO PROVIDO À UNANIMIDADE. (Apelação Cível Nº 700.***.***-56, Décima Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Liege Puricelli Pires, Julgado em 07/03/2018). (TJ-RS - AC: 700.***.***-56 RS, Relator: Liege Puricelli Pires, Data de Julgamento: 07/03/2018, Décima Sétima Câmara Cível, Data de Publicação: Diário da Justiça do dia 13/03/2018). Ressalto, por fim, que não existe registro do imóvel usucapiendo.

Portanto, conclui-se que procede na totalidade o pedido esboçado na peça inicial.

II –

DISPOSITIVO

ANTE O EXPOSTO, considerando o que dos autos consta e com supedâneo no artigo 1.238 do Código Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido para, reconhecendo a usucapião extraordinária, declarar o domínio de GILVANIA PAULINO DE ARAUJO sobre o bem indicado na inicial, nos exatos termos da área georeferenciada de ID nº 27955501, autorizando-lhe a permanecer na posse do bem de raiz para o exercício do direito de propriedade plena, com a faculdade de uso, gozo, fruição e disposição sobre seu imóvel, servindo esta sentença de título de matrícula para o Cartório de Registro de Imóveis da Comarca.

Sem custas nem honorários, em face dos benefícios da assistência judiciária gratuita. Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado para registro no Cartório Imobiliário respectivo, valendo a presente sentença como mandado. Anexe-se à sentença, quando do encaminhamento ao cartório, cópia da petição inicial, dos documentos necessários que estão anexados nos autos.

Publique-se,

Registre-se e Intimem-se. Por fim, arquive-se definitivamente, com as cautelas legais. João Pessoa/PB, data e assinatura eletrônicas. PHILIPPE GUIMARÃES PADILHA VILAR [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, Lei nº 11.419/2006] Juiz de Direito em substituição cumulativa

E para que ninguém possa alegar ignorância, o presente Edital será afixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça. 5ª Vara Cível da Capital-Pb, 1 de setembro de 2021. Eu, Rossana Augusta Ferreira Travassos_Técnico/Analista Judiciário desta vara, o digitei. ONALDO ROCHA DE QUEIROGA , Juiz(a) de Direito.

E para que ninguém possa alegar ignorância, o presente Edital será afixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça. 5ª Vara Cível da Capital-Pb, 1 de setembro de 2021. Eu, Rossana Augusta Ferreira Travassos_Técnico/Analista Judiciário desta vara, o digitei. ONALDO ROCHA DE QUEIROGA , Juiz(a) de Direito.

E para que ninguém possa alegar ignorância, o presente Edital será afixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça. 5ª Vara Cível da Capital-Pb, 1 de setembro de 2021. Eu, Rossana Augusta Ferreira Travassos_Técnico/Analista Judiciário desta vara, o digitei. ONALDO ROCHA DE QUEIROGA , Juiz(a) de Direito.

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E para que ninguém possa alegar ignorância, o presente Edital será afixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça. 5ª Vara Cível da Capital-Pb, 1 de setembro de 2021. Eu, Rossana Augusta Ferreira Travassos_Técnico/Analista Judiciário desta vara, o digitei. ONALDO ROCHA DE QUEIROGA , Juiz(a) de Direito.

E para que ninguém possa alegar ignorância, o presente Edital será afixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça. 5ª Vara Cível da Capital-Pb, 1 de setembro de 2021. Eu, Rossana Augusta Ferreira Travassos_Técnico/Analista Judiciário desta vara, o digitei. ONALDO ROCHA DE QUEIROGA , Juiz(a) de Direito.