0807166-96.2025.8.15.2001

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA 2ª Vara de Família da Capital Processo nº 0807166-96.2025.8.15.2001

DECISÃO

Vistos etc. LOURENCO PONTES BARBOSA NETO, qualificado nos autos, através de advogado, intentou a presente Ação de Interdição c/c Pedido de curatela provisória em face de LOURENCO PONTES BARBOSA, alegando, em síntese: Que é neto do promovido e este tem 80 (oitenta) anos de idade. Com o avançar da idade, o promovido foi acometido por diversas enfermidades e, nos últimos dias, precisou ser internado no Hospital Alberto Urquiza Wanderley – Unimed/João Pessoa, onde permanece até o momento.

Seu quadro, entre vários sintomas, engloba transtorno e desorientação mental, não dispondo do necessário discernimento para a prática dos atos da vida civil, sendo incapaz de reger sua pessoa e seus bens. A incapacidade do interditando ganha maior relevância diante do fato de que este, por vezes, não verbaliza, não reconhece familiares, não consegue andar, não se alimenta, estando acamado em hospital com uso de sonda para nutrição enteral, com quadro de transtorno mental e distúrbio agudo da consciência, necessitando de acompanhante exclusivo 24h por dia.

Pediu a concessão da curatela provisória. Juntou documentos. Determinada emenda para comprovar a impossibilidade de pagamento das custas e juntada de declarações de anuência dos filhos. Emenda procedida. É O

RELATÓRIO.

DECIDO. A tutela provisória de urgência (antecipada ou cautelar), nos termos do art. 300, caput, do NCPC, tem cabimento quando presentes os seguintes requisitos:

1) a probabilidade do direito, compreendida como a plausibilidade do direito alegado, em cognição superficial, a partir dos elementos de prova apresentados;

2) perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, caso a prestação jurisdicional não seja concedida de imediato. No caso vertente, o laudo médico atesta a patologia do(a) promovido(a) (ID nº107594132 - Pág. 1). A legitimidade da parte autora também ficou demonstrada pelos seus documentos pessoais juntados aos autos.