0807214-55.2025.8.15.2001

ESTADO DA PARAÍBA

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0807214-55.2025.8.15.2001

AUTOR: RICARDO TADEU FEITOSA BEZERRA REU: JOSE ROBERTO SOARES

SENTENÇA

Trata-se de ação de indenização por danos morais, em que antes mesmo da citação do Promovido, o Promovente requereu a desistência da ação (ID 108153298).

É o relatório.

Decido. O pedido de desistência da ação deve ser homologado, uma vez que não há qualquer obstáculo a tal pretensão, ainda mais porque a parte Promovida sequer foi citada para manifestar a sua anuência ao pedido, na forma do art. 485, § 4º, do CPC. Assim, nada resta a fazer senão extinguir a ação, pela desistência. POSTO ISTO, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA requerida e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil.

Publicada e registrada eletronicamente. Sem custas. Sem honorários. Considerando que a extinção do processo sem resolução do mérito, neste caso concreto, não produz coisa julgada material, mas apenas formal, ARQUIVEM-SE os autos com baixas, independentemente de intimação, vez que o Autor não possui interesse recursal, nem haverá qualquer prejuízo com o arquivamento imediato do processo. João Pessoa, 26 de fevereiro de 2025.

Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires Juiz de Direito