Processo judicial
Tribunal de Justiça - Paraíba
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2026
INTIMAÇÃO DAS ADVOGADAS DAS PARTES DA
SENTENÇA
DE ID 131625336
2025
INTIMAÇÃO DAS ADVOGADAS DAS PARTES DA
SENTENÇA
DE ID 131625336
Vistos, etc. INTIME-SE a parte exequente, para dizer, no prazo de 5 (cinco) dias, se ainda subsiste débito alimentar exequendo pendente, apresentando, caso positivo, a memória atualizada e discriminada do cálculo da dívida executada nos termos em que dispõe o art. 509, §§ 2º e 3º do CPC, inclusive quanto as prestações que eventualmente tenham se vencido no curso do processo (CPC, art. 318, parágrafo único, c/c o art. 323, e Súmula nº 309, do STJ), sob pena de preclusão, subentendendo-se, no caso de não manifestação, que a dívida foi totalmente adimplida, com a consequente extinção do processo executivo, nos moldes dos arts. 924, II, e 925, do Código de Processo Civil.
Após, com ou sem manifestação, dê-se vista ao Ministério Público, e, em seguida, retornem os autos conclusos para deliberação.
Cumpra-se.
Vistos, etc. Defiro o pedido do executado formulado no ID 111269860 para determinar a expedição de alvará em favor da exequente referente à quantia depositada em conta judicial nos autos do processo de n. 0846265-44.2023.8.15.2001 também em tramitação nesse juízo. De acordo com a atualização da dívida pela exequente (ID 123177923), chegou-se ao montante de R$ 6.776,24, valor que totaliza a integralidade do débito, devendo ser expedido alvará nesse valor.
Determino, ainda, a juntada, nestes autos, do alvará a ser expedido no feito de nº 0846265-44.2023.8.15.2001, para efeito de quitação da execução. Ato contínuo, retornem-me os autos conclusos.
Cumpra-se.
INTIMAÇÃO PARA A ADVOGADA DA PARTE AUTORA, PRAZO 05 DIAS Nº do Processo: 0807251-82.2025.8.15.2001 Classe Processual: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS (12246) Assuntos: [Alimentos] INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar nova planilha descritiva de débito, devidamente atualizada, observando os valores devidos e executados na presente demanda, bem como os valores cobrados na execução do processo nº 0846265-44.2023.8.15.2001, que tramita também neste juízo, indicando o saldo total restante.
Vistos, etc.Cumpra-se como requerido pelo Ministério Público na sua última intervenção processual retro, assinalando o prazo de 5 (cinco) dias para manifestação da parte autora Realizado o ato processual requerido, dê-se nova vista ao Parquet. Após a manifestação ministerial, retornem-me os autos conclusos para deliberação.Cumpra-se.
Vistos etc.O executado peticionou informando que a intimação realizada pelo oficial de justiça veio desacompanhada da petição inicial, bem como não houve a indicação do valor exato da dívida a ser quitada, circunstância que inviabiliza o pagamento voluntário no prazo legal. Requer, assim, a devolução do prazo de três dias para pagamento, a ser iniciado após a habilitação de suas advogadas no processo.
Compulsando os autos, verifica-se que a alegação do executado encontra respaldo na documentação anexada, evidenciando a ausência da devida instrução da intimação com os elementos essenciais para o exercício do direito de defesa e cumprimento da obrigação. Assim, impõe-se a reabertura do prazo legal para pagamento do débito. POSTO ISSO, determino a devolução do prazo de três dias para pagamento voluntário da dívida, a contar da intimação válida do executado, desta vez acompanhada da petição inicial e da planilha atualizada do débito.
Intime-se.Cumpra-se.
Vistos, etc. Defiro o pedido do executado formulado no ID 111269860 para determinar a expedição de alvará em favor da exequente referente à quantia depositada em conta judicial nos autos do processo de n. 0846265-44.2023.8.15.2001 também em tramitação nesse juízo. De acordo com a atualização da dívida pela exequente (ID 123177923), chegou-se ao montante de R$ 6.776,24, valor que totaliza a integralidade do débito, devendo ser expedido alvará nesse valor.
Determino, ainda, a juntada, nestes autos, do alvará a ser expedido no feito de nº 0846265-44.2023.8.15.2001, para efeito de quitação da execução. Ato contínuo, retornem-me os autos conclusos.
Cumpra-se.