0807366-69.2026.8.15.2001

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Comarca de João Pessoa - Fórum Cível Des. Mario Moacyr Porto Juízo da 5ª Vara de Família da Capital Av João Machado, s/n, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83) 3208-2400 ; e-mail: [email protected] ; WhatsApp: (83) 99144-0351 Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1461 v.1.00

DESPACHO

Nº do Processo: 0807366-69.2026.8.15.2001 Classe Processual: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE

SENTENÇA (157) Assuntos: [Alimentos, Regulamentação de Visitas, Guarda, Busca e Apreensão de Menores]

REQUERENTE:

C. M.

V. D.

L. E. S.

REQUERIDO: P. B. M. D. M. N.

Vistos, etc. Devolvo os autos ao cartório para que se cumpra, integralmente, o despacho de ID 155805873. Em relação ao pedido de ID 156152115, proceda-se à habilitação da advogada, conforme já indicado nos documentos de ID 155341564 e ID 136725984. Observa-se que a medida é um ato ordinatório de competência da própria secretaria, conforme previsto no art. 1º, inciso XVI, da Portaria nº 001/2023 do Cartório Unificado de Família de João Pessoa.

Cumpra-se. João Pessoa, datado e assinado eletronicamente. MARIA DE FÁTIMA LÚCIA RAMALHO Juiz(a) de Direito