0807399-59.2025.8.15.0331

ESTADO DA PARAÍBA - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SANTA RITA/PB - JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA Rua: Virgínio Veloso Borges, s/n, Alto dos Eucaliptos CEP.:58.300-270 Fone: (83) 9 9142-9944 Processo nº: 0807399-59.2025.8.15.0331 AUTOR: AMILCAR FERREIRA DE OLIVEIRA REU: IGOR RAFAEL FERREIRA DOS SANTOS MANDADO DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADA De ordem da MM Juíza de Direito da vara supra, intimo a parte autora, por sua advogada, para ciência de todo o teor do despacho id 127947267 prolatado nos autos.

DESPACHO

Visto. Considerando o requerimento de produção de prova oral, designo o dia 12/02/2026, pelas 11h, para a audiência de instrução e julgamento, para o depoimento pessoal das partes e testemunhas, a qual se realizará de forma PRESENCIAL, no Fórum de Santa Rita – 3ª Vara. Em sendo arroladas outras testemunhas, deverão as partes depositarem o rol com a antecedência de 10 dias da data da audiência, as quais deverão comparecer independente de intimação.

Nos termos do §1º do art. 385 do CPC, notifique a parte de que se, pessoalmente intimada para prestar depoimento pessoal e advertida da pena de confesso, não comparecer ou, comparecendo, se recusar a depor, o juiz aplicar-lhe-á a pena. Advogado: JAQUELINE PEREIRA DA SILVA OAB: SP382777 Endereço: desconhecido SANTA RITA, 27 de novembro de 2025 De ordem, ALISSON TEIXEIRA DA COSTA Servidor Judiciário

ESTADO DA PARAÍBA - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SANTA RITA/PB - JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA Rua: Virgínio Veloso Borges, s/n, Alto dos Eucaliptos CEP.:58.300-270 Fone: (83) 9 9142-9944 Processo nº: 0807399-59.2025.8.15.0331 AUTOR: AMILCAR FERREIRA DE OLIVEIRA REU: IGOR RAFAEL FERREIRA DOS SANTOS MANDADO DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO(A) De ordem da MM Juíza de Direito da vara supra, intimo a parte autora, por sua advogada, para ciência de todo o teor da Decisão id 123691515 prolatada nos autos.

DECISÃO

Visto. Defiro o pedido de justiça gratuita. DESIGNO O DIA 06/10/2025, pelas 08h30, para a audiência de mediação, a ser realizada pelo CEJUSC. O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado.

As partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos. Cite-se a parte ré para oferecer contestação, no prazo de 15 dias, com as advertências devidas, nos termos do art. 335 do CPC, cujo termo inicial será a data da audiência de conciliação. Remetam-se os autos ao CEJUSC. Advogado: JAQUELINE PEREIRA DA SILVA OAB: SP382777 Endereço: desconhecido SANTA RITA, 19 de setembro de 2025 De ordem, ALISSON TEIXEIRA DA COSTA Servidor Judiciário

Poder Judiciário da Paraíba Fórum de Santa Rita Juiz João Navarro Filho 3ª Vara da Comarca de Santa Rita-PB R. Virgínio Veloso Borges, s/n, Alto dos Eucaliptos, Santa Rita - PB, 58300-270 Tel: 83 3217-7123 / 83 991429944 Processo nº: 0807399-59.2025.8.15.0331 AUTOR: AMILCAR FERREIRA DE OLIVEIRA REU: IGOR RAFAEL FERREIRA DOS SANTOS

DESPACHO

Visto. Intimem-se as partes para, no prazo de 15 dias, indicarem as provas que pretendem produzir. Caso haja pedido de realização de audiência de instrução para oitiva de testemunhas, as partes deverão, no mesmo prazo, juntar o rol testemunhal. O teor deste despacho servirá, automaticamente, de instrumento para citação, intimação, notificação, deprecação ou ofício a quem se destinar, conforme art. 102 do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral da Justiça do Estado da Paraíba - Tribunal de Justiça da Paraíba.

Santa Rita-PB, datado e assinado eletronicamente. Anna Carla Falcão da Cunha Lima Alves Juíza de Direito

ESTADO DA PARAÍBA - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SANTA RITA/PB - JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA Rua: Virgínio Veloso Borges, s/n, Alto dos Eucaliptos CEP.:58.300-270 Fone: (83) 9 9142-9944 Processo nº: 0807399-59.2025.8.15.0331 AUTOR: AMILCAR FERREIRA DE OLIVEIRA REU: IGOR RAFAEL FERREIRA DOS SANTOS MANDADO DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADA De ordem da MM Juíza de Direito da vara supra, intimo a parte autora, por sua advogada, para ciência de todo o teor do despacho id 125997071 prolatado nos autos.

DESPACHO

Visto. Intimem-se as partes para, no prazo de 15 dias, indicarem as provas que pretendem produzir. Caso haja pedido de realização de audiência de instrução para oitiva de testemunhas, as partes deverão, no mesmo prazo, juntar o rol testemunhal. Advogado: JAQUELINE PEREIRA DA SILVA OAB: SP382777 Endereço: desconhecido SANTA RITA, 29 de outubro de 2025 De ordem, ALISSON TEIXEIRA DA COSTA Servidor Judiciário

ESTADO DA PARAÍBA - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SANTA RITA/PB - JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA Rua: Virgínio Veloso Borges, s/n, Alto dos Eucaliptos CEP.:58.300-270 Fone: (83) 3217-7122 Processo nº: 0807399-59.2025.8.15.0331 AUTOR: AMILCAR FERREIRA DE OLIVEIRA REU: IGOR RAFAEL FERREIRA DOS SANTOS MANDADO DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADA De ordem da MM. Juíza de Direito da vara supra, intimo a parte ré, por sua advogada, para ciência de todo o teor do despacho id 125997071 prolatado nos autos.

DESPACHO

Visto. Intimem-se as partes para, no prazo de 15 dias, indicarem as provas que pretendem produzir. Caso haja pedido de realização de audiência de instrução para oitiva de testemunhas, as partes deverão, no mesmo prazo, juntar o rol testemunhal. Advogado: RITA DE CASSIA LIMA DE ASSIS FERREIRA OAB: PB27483 Endereço: ARARUNA, 90, TIBIRI II, SANTA RITA - PB - CEP: 58302-000 SANTA RITA, 29 de outubro de 2025 De ordem, ALISSON TEIXEIRA DA COSTA

Poder Judiciário da Paraíba Fórum de Santa Rita Juiz João Navarro Filho 3ª Vara da Comarca de Santa Rita-PB R. Virgínio Veloso Borges, s/n, Alto dos Eucaliptos, Santa Rita - PB, 58300-270 Tel: 83 3217-7123 / 83 991429944 Processo nº: 0807399-59.2025.8.15.0331 AUTOR: AMILCAR FERREIRA DE OLIVEIRA REU: IGOR RAFAEL FERREIRA DOS SANTOS

DESPACHO

Visto. Intimem-se as partes para, no prazo de 15 dias, indicarem as provas que pretendem produzir. Caso haja pedido de realização de audiência de instrução para oitiva de testemunhas, as partes deverão, no mesmo prazo, juntar o rol testemunhal. Não havendo requerimento de produção de outras provas, intimem-se para as razões finais, no prazo sucessivo de 15 dias. O teor deste despacho servirá, automaticamente, de instrumento para citação, intimação, notificação, deprecação ou ofício a quem se destinar, conforme art. 102 do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral da Justiça do Estado da Paraíba - Tribunal de Justiça da Paraíba.

Santa Rita-PB, datado e assinado eletronicamente. Anna Carla Falcão da Cunha Lima Alves Juíza de Direito

Poder Judiciário da Paraíba Fórum de Santa Rita Juiz João Navarro Filho 3ª Vara da Comarca de Santa Rita-PB R. Virgínio Veloso Borges, s/n, Alto dos Eucaliptos, Santa Rita - PB, 58300-270 Tel: 83 3217-7123 / 83 991429944 Processo nº: 0807399-59.2025.8.15.0331 AUTOR: AMILCAR FERREIRA DE OLIVEIRA REU: IGOR RAFAEL FERREIRA DOS SANTOS

DESPACHO

Visto. Intimem-se as partes para, no prazo de 15 dias, indicarem as provas que pretendem produzir. Caso haja pedido de realização de audiência de instrução para oitiva de testemunhas, as partes deverão, no mesmo prazo, juntar o rol testemunhal. Não havendo requerimento de produção de outras provas, intimem-se para as razões finais, no prazo sucessivo de 15 dias. O teor deste despacho servirá, automaticamente, de instrumento para citação, intimação, notificação, deprecação ou ofício a quem se destinar, conforme art. 102 do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral da Justiça do Estado da Paraíba - Tribunal de Justiça da Paraíba.

Santa Rita-PB, datado e assinado eletronicamente. Anna Carla Falcão da Cunha Lima Alves Juíza de Direito

ESTADO DA PARAÍBA - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SANTA RITA/PB - JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA Rua: Virgínio Veloso Borges, s/n, Alto dos Eucaliptos CEP.:58.300-270 Fone: (83) 9 9142-9944 Processo nº: 0807399-59.2025.8.15.0331 AUTOR: AMILCAR FERREIRA DE OLIVEIRA REU: IGOR RAFAEL FERREIRA DOS SANTOS MANDADO DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADA De ordem da MM Juíza de Direito da vara supra, intimo-a para ciência de todo o teor do despacho id 124903790 prolatado nos autos.

DESPACHO

Visto. Intimem-se as partes para, no prazo de 15 dias, indicarem as provas que pretendem produzir. Caso haja pedido de realização de audiência de instrução para oitiva de testemunhas, as partes deverão, no mesmo prazo, juntar o rol testemunhal. Não havendo requerimento de produção de outras provas, intimem-se para as razões finais, no prazo sucessivo de 15 dias. Advogado: JAQUELINE PEREIRA DA SILVA OAB: SP382777 Endereço: desconhecido SANTA RITA, 9 de outubro de 2025 De ordem, ALISSON TEIXEIRA DA COSTA Servidor Judiciário

ESTADO DA PARAÍBA - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SANTA RITA/PB - JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA Rua: Virgínio Veloso Borges, s/n, Alto dos Eucaliptos CEP.:58.300-270 Fone: (83) 3217-7122 Processo nº: 0807399-59.2025.8.15.0331 AUTOR: AMILCAR FERREIRA DE OLIVEIRA REU: IGOR RAFAEL FERREIRA DOS SANTOS MANDADO DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADA De ordem da MM. Juíza de Direito da vara supra, intimo-a para ciência de todo o teor do despacho id 124903790 prolatado nos autos.

DESPACHO

Visto. Intimem-se as partes para, no prazo de 15 dias, indicarem as provas que pretendem produzir. Caso haja pedido de realização de audiência de instrução para oitiva de testemunhas, as partes deverão, no mesmo prazo, juntar o rol testemunhal. Não havendo requerimento de produção de outras provas, intimem-se para as razões finais, no prazo sucessivo de 15 dias. Advogado: RITA DE CASSIA LIMA DE ASSIS FERREIRA OAB: PB27483 Endereço: ARARUNA, 90, TIBIRI II, SANTA RITA - PB - CEP: 58302-000 SANTA RITA, 9 de outubro de 2025 De ordem, ALISSON TEIXEIRA DA COSTA