0807547-72.2023.8.15.2002

COMARCA DA CAPITAL. 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO: 15 DIAS. PROCESSO 0807547-72.2023.8.15.2002. AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI. O (A) MM Juiz (a) de Direito da Vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tomarem conhecimento que, por este Juízo se processam os termos da Ação Penal, processo supracitado, que a Justiça Pública move em face de J.

A. S. , natural de Juripiranga/PB, filho de Josefa Maria Soares, inscrito no CPF sob o nº 797.***.***-91, atualmente em local incerto e não sabido, ficando, portanto, por este Edital CITADO na forma do art. 406 do CPP, responder a acusação por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, ocasião em que poderá argüir preliminares e alegar tudo que interesse a sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, até o máximo de 8 (oito), qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário.

Ficando, ainda, ciente que foi denunciado como incurso nas penas do art. 121, § 2º, incisos II e IV, na forma do art. 61, inciso II, “e”, ambos do Código Penal, c/c art. 1º, inciso I, da Lei nº 8.072/1990. E, para que não alegue ignorância, mandou o (a) MM. Juiz (a) de Direito, Dr. ANTONIO GONCALVES RIBEIRO JUNIOR, expedir o presente em consonância com a lei, afixando-o no local de costume. Dado e passado nesta Cidade e Comarca de João Pessoa - PB, aos 14 de novembro de 2023.

Eu, RODRIGO ARAUJO DE SALES, Analista/Técnico Judiciária, o digitei.