0807697-85.2024.8.15.0331

Poder Judiciário da Paraíba Fórum de Santa Rita Juiz João Navarro Filho 3ª Vara da Comarca de Santa Rita-PB R. Virgínio Veloso Borges, s/n, Alto dos Eucaliptos, Santa Rita - PB, 58300-270 Tel: 83 3217-7123 / 83 991429944 Processo nº: 0807697-85.2024.8.15.0331 REQUERENTE: IRACILDA MARCELINO DA SILVA REQUERIDO: MARIA HELENA DA SILVA

SENTENÇA

Visto. Trata-se de AÇÃO DE INTERDIÇÃO ajuizada por Iracilda Marcelino da Silva em face de Maria Helena da Silva, . No decorrer da instrução, a autora pugnou pela desistência da ação – id. 115877533. Instado a se manifestar, o MP apresentou seu parecer.

É o relatório.

Decido Trata-se de pedido de desistência da ação com base no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Tendo em vista que, apesar de se tratar de processo de jurisdição voluntária, sem resistência, a curadoria especial concordou com o pleito autoral, impõe-se a homologação de plano do pedido de desistência. Isto posto, considerando o pedido de desistência formulado nos autos, HOMOLOGO por sentença, o referido pedido para que produza seus regulares efeitos de direito.

Por consequência, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em conformidade com o disposto nos art. 485, inciso VIII, do CPC. Condeno a autora nas custas processuais, cuja exigibilidade permanecerá suspensa em razão da gratuidade concedida. Sem honorários advocatícios. Sentença publicada eletronicamente.

Registre-se. Intimem-se. Após, arquivem-se estes autos, pois entendo que o trânsito em julgado neste caso é imediato, por não haver sucumbente. Santa Rita/PB, data e assinatura eletrônicas. Anna Carla Falcão da Cunha Lima Alves Juíza de Direito

Poder Judiciário da Paraíba Fórum de Santa Rita Juiz João Navarro Filho 3ª Vara da Comarca de Santa Rita-PB R. Virgínio Veloso Borges, s/n, Alto dos Eucaliptos, Santa Rita - PB, 58300-270 Tel: 83 3217-7123 / 83 991429944 Processo nº: 0807697-85.2024.8.15.0331 REQUERENTE: IRACILDA MARCELINO DA SILVA REQUERIDO: MARIA HELENA DA SILVA

SENTENÇA

Visto. Trata-se de AÇÃO DE INTERDIÇÃO ajuizada por Iracilda Marcelino da Silva em face de Maria Helena da Silva, . No decorrer da instrução, a autora pugnou pela desistência da ação – id. 115877533. Instado a se manifestar, o MP apresentou seu parecer.

É o relatório.

Decido Trata-se de pedido de desistência da ação com base no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Tendo em vista que, apesar de se tratar de processo de jurisdição voluntária, sem resistência, a curadoria especial concordou com o pleito autoral, impõe-se a homologação de plano do pedido de desistência. Isto posto, considerando o pedido de desistência formulado nos autos, HOMOLOGO por sentença, o referido pedido para que produza seus regulares efeitos de direito.

Por consequência, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em conformidade com o disposto nos art. 485, inciso VIII, do CPC. Condeno a autora nas custas processuais, cuja exigibilidade permanecerá suspensa em razão da gratuidade concedida. Sem honorários advocatícios. Sentença publicada eletronicamente.

Registre-se. Intimem-se. Após, arquivem-se estes autos, pois entendo que o trânsito em julgado neste caso é imediato, por não haver sucumbente. Santa Rita/PB, data e assinatura eletrônicas. Anna Carla Falcão da Cunha Lima Alves Juíza de Direito