0807716-88.2025.8.15.2002

COMARCA DE JOÃO PESSOA-PB – 2º JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER – EDITAL – P.J.E – INTIMAÇÃO DE MEDIDA PROTETIVA -PROCESSO: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL (1268): Nº.0807716-88.2025.8.15.2002 – MPUMPCrim – PARTES: REQUERENTE: MPUMPCrim e REQUERIDO: Nome: RYAN DA CONCEICAO RODRIGUES, Endereço: Rua José Izidro Filho, sn, Distrito Industrial, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58082-074. .

O EXMO. DR. ISAAC TORRES TRIGUEIRO DE BRITO, manda intimar o requerido da

DECISÃO cujo TEOR segue: DEFIRO as medidas protetivas requeridas, devendo o ofensor manter-se distante da vítima, no mínimo de 500 metros; não manter contato com a mesma por qualquer meio (redes sociais, telefone, mensagens, cartas, bilhetes; proibição de frequentar a residência, local de trabalho ou quaisquer lugares que a requerente costume frequentar, visando preservar sua integridade física e psicológica; e o ofensor deverá comparecer a todos os atos do processo.

Ressalte-se que, em caso de descumprimento das mesmas, será decretada a prisão preventiva do ofensor. E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, mandei expedir o presente edital, que será afixado na sede deste Juízo, no local de costume e publicado na forma da lei. PRAZO DO EDITAL – 15 DIAS - COMARCA DE JOÃO PESSOA – 2º JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR DA CAPITAL. Digitado por MAISA GONCALVES PRATA, Analista Judiciária.