Processo judicial
Tribunal de Justiça - Paraíba
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2026
PARA CIÊNCIA E CUMPRIMENTO PELOS ADVOGADOS DA PARTE EXEQUENTE DO
DESPACHO, ID 165294331, PRAZO 10 DIAS.
2025
Certifico, em conformidade com o Ato da Presidência do TJPB nº 30, de 29/04/2014 c/c art. 162, §4º do CPC, que nesta data procedo à INTIMAÇÃO da parte promovente, na pessoa de seu representante legal, para informar o novo endereço da parte promovente, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de preclusão.
Poder Judiciário -Tribunal de Justiça Estado da Paraíba - Comarca de João Pessoa - Fórum Regional da Capital 1ª Vara Regional de Família de Mangabeira Av. Hilton Souto Maior, s/n - Mangabeira, João Pessoa/PB - CEP:58.013-520 - Tel.:(83):3238-6333 PROCESSO Nº: 0807719-50.2019.8.15.2003 AÇÃO: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS (1112) EXEQUENTE: LUBIANK PEREIRA BARBOSA Nome: LUBIANK PEREIRA BARBOSA Endereço: R PROFESSOR FRANCISCO MAIA WANDERLEY, 108, B, MANGABEIRA, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58056-670 EXECUTADO: EDLUCIO DOS SANTOS Nome: EDLUCIO DOS SANTOS Endereço: R JOÃO SUASSUNA, 13, (83) 988939674, VARADOURO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58010-580
Vistos, etc.
Intime-se a parte autora, por meio do seu advogado constituído, para falar sobre o conteúdo da certidão de ID 126571314, no prazo de 10 (dez) dias. João Pessoa, 13 de novembro de 2025 Juiz de Direito "Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016”.
Poder Judiciário -Tribunal de Justiça Estado da Paraíba - Comarca de João Pessoa - Fórum Regional da Capital 1ª Vara Regional de Família de Mangabeira Av. Hilton Souto Maior, s/n - Mangabeira, João Pessoa/PB - CEP:58.013-520 - Tel.:(83):3238-6333 PROCESSO Nº: 0807719-50.2019.8.15.2003 AÇÃO: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS (1112) EXEQUENTE: LUBIANK PEREIRA BARBOSA EXECUTADO: EDLUCIO DOS SANTOS
Vistos, etc. MIGUEL FRANCISCO PEREIRA DOS SANTOS, menor representado por sua genitora LUBIANK PEREIRA BARBOSA, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, ingressou com a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS em face de EDLUCIO DOS SANTOS, igualmente individuado. Instruiu a inicial com os documentos de Ids 24070015 - Pág. 1/24070028 - Pág.
4. O executado através da justificativa de ID 106454650, apresentou uma proposta de acordo no tocante a dívida exequenda, com o que concordou a parte exequente por meio da petição de ID 109389766. Com vista dos autos, o órgão do MP emitiu o parecer de ID 110061307, opinando pela homologação do acordo referido, HOMOLOGO, com fulcro no art. 487, III, CPC, o acordo constante na petição de ID 106454650 e 109389766, em consonância com o parecer ministerial de ID 110061307, a fim de que a presente decisão surta os seus jurídicos efeitos.
Após as diligências necessárias, ante a ausência de interesse recursal inferível da celebração do acordo submetido à homologação judicial (art. 1000, CPC), arquivem-se. Em decorrência do presente acordo, proceda-se o imediato cancelamento do mandado de prisão no BNMP.
Intime-se. João Pessoa, 31 de março de 2025 Silvio José da Silva Juiz de Direito "Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016”.