0807737-61.2025.8.15.2003

9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA PROCESSO:0807737-61.2025.8.15.2003

DECISÃO

Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE CANCELAMENTO DE ÔNUS C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, proposta por AGOSTINHO PEREIRA FERREIRA, em face de BANCO BMG S.A., ambas as partes devidamente qualificadas, pelas razões de fato e direito expostas na exordial. Deferido o pedido de perícia grafotécnica requerida pelo autor ao ID 159951062, tendo em vista a imprescindibilidade para o deslinde da causa.

Com relação à impugnação apresentada pela parte promovida quanto aos honorários periciais (ID 165807369), entende-se que, para a fixação destes, devem ser observados os parâmetros relacionados ao zelo profissional, lugar da prestação de serviço, tempo exigido do perito para sua execução e importância da causa. Nas manifestações da perita de IDs 161084579 e 165947795, foi demonstrado e especificado todo trabalho que será realizado.

Assim, a expert fixou os honorários na monta de R$ 3.242,00, não revelando nenhuma exorbitância. Dessa forma, não merece acolhimento o pleito do embargante, uma vez que não comporta afastamento ou redução. Indefiro o pedido do promovido quanto à redução dos honorários periciais (ID 165807369). Homologo o valor apresentado na petição de ID 161084579.

Intime-se a parte promovida para comprovar o pagamento dos honorários periciais, no prazo de 15 (quinze) dias. JOÃO PESSOA, datado pelo sistema. ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito

9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA PROCESSO:0807737-61.2025.8.15.2003

DESPACHO

Vistos, etc. Tendo em vista inércia das partes quanto ao pronunciamento de ID 161089775, presume-se sua concordância Verifica-se que até o presente momento as partes não foram intimadas para apresentar quesitos, assim, a fim de não gerar futuras nulidades, em cumprimento ao disposto no art. 465 do CPC, intime as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, e a parte promovida para pagar:

I – Arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso;

II – Indicar assistente técnico;

III – Apresentar quesitos. Após, não havendo impedimento, intime-se o perito para juntar aos autos Laudo pericial, no prazo de 15 dias. JOÃO PESSOA, datado pelo sistema. ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito

ID do Documento 157510858 Por RICARDO DA SILVA BRITO Em 25/04/2026 16:23:43 Tipo de Documento Despacho Documento Despacho 9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA PROCESSO:0807737-61.2025.8.15.2003

DESPACHO

Vistos, etc. Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, informarem se possuem interesse em conciliar, bem como para indicarem as provas que pretendem produzir, especificando-as e justificando-as, advertindo-as que o silêncio poderá implicar no julgamento antecipado do mérito. Observem as partes que, no mesmo prazo, em caso de requerimento de produção de prova oral, deverá a parte apresentar o rol de testemunhas, com a devida qualificação, ficando ciente de que incumbe à parte requerente promover a intimação das testemunhas por seus próprios meios, nos termos do art. 455 do CPC, salvo se justificar a necessidade de intimação judicial.

Havendo pedido de depoimento pessoal da parte contrária, expeça-se mandado de intimação específico, a fim de que a parte compareça à audiência de instrução a ser designada, com a advertência de que a ausência injustificada poderá implicar a aplicação da pena de confissão quanto à matéria de fato, conforme dispõe o art. 385, § 1º, do CPC. João Pessoa, 25 de abril de 2026. RICARDO DA SILVA BRITO Juiz de Direito em Substituição