0808511-31.2024.8.15.2002

Processo n. 0808511-31.2024.8.15.2002; AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283); [Crimes contra a Ordem Tributária] REU: R. A. D. S., F. T. D. S. B. A..

DESPACHO

Vistos, etc. Defiro a habilitação (ID 156631038), anote-se no sistema e intime-se para apresentar defesa prévia do acusado ROMÁRIO ANDRADE DA SILVA. No tocante à acusada FERNANDA TAYNAH, certifique a escrivania se todos os mandados expedidos foram devolvidos. Sendo infrutíferas as tentativas de citação, expeça-se edital. João Pessoa/PB, data da assinatura eletrônica. Assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito.