0808739-74.2022.8.15.2002

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL - 3ª Vara Criminal da Capital Av. João Machado, s/n, Centro - CEP: 58.013-520 Telefones: 3214-3926 e (83) 9142-3998 / 9143-0109 / 9143-2913 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZ0 15 DIAS PROCESSO:0808739-74.2022.8.15.2002 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO:[Infração de Medida Sanitária Preventiva] RÉU:RENATO RODRIGUES DA SILVA COMARCA DA CAPITAL – 3ª VARA CRIMINAL- EDITAL DE CITAÇÃO – COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.

O juiz de direito Dr. Wolfram da Cunha Ramos, da 3ª Vara Criminal de João Pessoa, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que fica INTIMADO pelo presente edital o réu RENATO RODRIGUES DA SILVA, brasileiro, solteiro, natural de João Pessoa/PB, não consta filiação nos autos, que se encontra em lugar incerto e não sabido, que tramitam os autos da ação penal n° 0808739-74.2022.8.15.2002, onde o mesmo foi denunciado nos termos do art. 268 do Código Penal.

CITANDO-O, para responder a acusação, por escrito, no prazo de 10 dias, art. 396 e 396-A do CPP, acompanhando o referido processo até a decisão/sentença. Cientificando-lhe ainda que será nomeado defensor público, em caso de inércia, para apresentação de sua defesa. E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, mandei expedir o presente edital, que será afixado neste Fórum, em local de costume e publicado na forma da lei.

João Pessoa, 09 de agosto de 2023. Eu, Pollyanna de Sena Gonçalves, Técnica Judiciária do Cartório Unificado Criminal da Capital, o digitei.